ENADEP encerra XIV jornada "A nova abordagem do reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro com ênfase na resolução 484 do Conselho Nacional de Justiça"

Foi concluída, na sexta-feira (22), a jornada "A nova abordagem do reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro com ênfase na resolução 484 do Conselho Nacional de Justiça". Esta foi a 14ª edição da iniciativa promovida pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP) e a Comissão de Política Criminal da ANADEP. Ao todo foram cinco aulas organizadas às sextas-feiras. 

 

O curso teve por objetivo contribuir com o aperfeiçoamento das defensoras e defensores em atuação na área criminal, no que diz respeito à promoção da defesa das(os) usuárias(os) de serviços das Defensorias Públicas. Objetiva-se, ainda, através da ampliação de conhecimentos sobre a Resolução 484 do Conselho Nacional de Justiça, referente às boas práticas sobre o reconhecimento de pessoas, dar maior proteção às garantias fundamentais de todas(os) que, eventualmente, possam estar na condição de investigado ou processado ou, ainda, condenado penalmente.

 

 

Entre os temas que foram debatidos estão: a prova judicial como raciocínio; noção de força probatória e sua aferição e totalização. Noções gerais sobre raciocínio probatório; psicologia do Testemunho: fundamentos sobre o funcionamento da memória para compreender o reconhecimento de pessoas. Variáveis que influenciam no reconhecimento de pessoas: variáveis estimáveis e variáveis do sistema; racismo institucional e sistema de justiça criminal: o papel do controle racial na consolidação do sistema de justiça criminal brasileiro no pós-abolição; reconhecimento facial e racismo algorítmico; e posicionamento jurisprudencial do STJ e STF a respeito da interpretação do art 226 do CPP.

 

 

"Foi incrível poder, enquanto diretor da ENADEP, com apoio imprescindível da Comissão de Política Criminal, promover uma jornada com um tema tão relevante como o reconhecimento de pessoas no processo penal com ênfase em resolução do CNJ. Fazê-lo, com o alto nível dos debates, em temática que diz respeito a bem tão caro a nós, a liberdade, só foi possível graças à confiança da ANADEP, à colaboração da diretora adjunta Andréa Sena, ao engajamento da defensora Lúcia Helena e ao apoio da secretaria e comunicação social da Associação Nacional", afirmou Cristiano Matos, diretor da Escola. 

 

 

O corpo docente foi formado por Luís Lanfredi, juiz-auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do DMF; Denis Sampaio, defensor do Rio de Janeiro; Lilian M. Stein, psicóloga; Daniele Silva, coordenadora da Coordenação de Promoção da Equidade; Mayara Tachy, defensora do DF; Luciano Góes, professor de pós-graduação; Pablo Nunes, coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania; Mauricio Saporito, defensor da Bahia; e Rafaela Garcez, defensora do Rio de Janeiro.

 

A mediação dos debates ficou por conta da coordenadora da Comissão de Política Criminal, Lúcia Helena.

 

"Sabemos que houve mudança de paradigma na aplicação do artigo 226 do Código de Processo Penal no que concerne ao reconhecimento de pessoas através de fotos. Neste sentido, a jurisprudência pátria vem estabelecendo balizas para a garantia dos direitos fundamentais da pessoa. Neste curso o objetivo foi ampliar os conhecimentos das defensoras e defensores públicos em atuação na área penal no que diz respeito à Resolução 484 do Conselho Nacional de Justiça que estabeleceu boas práticas sobre o reconhecimento de pessoas, com o escopo de dar maior proteção as garantias fundamentais das pessoas que, eventualmente, possam estar na condição de investigado ou processado. Foram realizados cinco encontros com palestrantes que discutiram importantes temas. Acredita-se que, o aperfeiçoamento na matéria trará importantes ganhos as pessoas que se utilizam dos serviços das Defensorias Públicas, sobretudo diante do número elevado de erros nos casos de reconhecimento que têm consequências gravosas mormente no que tange as pessoas pretas diante da seletividade penal que circunda nosso direito penal", afirmou a coordenadora da Comissão, Lúcia Helena.