O que é
A Organização dos Estados Americanos é o mais antigo organismo regional do mundo. A sua origem remonta à Primeira Conferência Internacional Americana, realizada em Washington, D.C., de outubro de 1889 a abril de 1890. Esta reunião resultou na criação da União Internacional das Repúblicas Americanas, e começou a se tecer uma rede de disposições e instituições, dando início ao que ficará conhecido como “Sistema Interamericano”, o mais antigo sistema institucional internacional.
A OEA foi fundada em 1948 com a assinatura, em Bogotá, Colômbia, da Carta da OEA que entrou em vigor em dezembro de 1951. Posteriormente, a Carta foi emendada pelo Protocolo de Buenos Aires, assinado em 1967 e que entrou em vigor em fevereiro de 1970; pelo Protocolo de Cartagena das Índias, assinado em 1985 e que entrou em vigor em 1988; pelo Protocolo de Manágua, assinado em 1993 e que entrou em vigor em janeiro de 1996; e pelo Protocolo de Washington, assinado em 1992 e que entrou em vigor em setembro de 1997.
A Organização foi criada para alcançar nos Estados membros, como estipula o Artigo 1º da Carta, “uma ordem de paz e de justiça, para promover sua solidariedade, intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência”.
Hoje, a OEA congrega os 35 Estados independentes das Américas e constitui o principal fórum governamental político, jurídico e social do Hemisfério. Além disso, a Organização concedeu o estatuto de observador permanente a 69 Estados e à União Europeia (EU).
Para atingir seus objetivos mais importantes, a OEA baseia-se em seus principais pilares que são a democracia, os direitos humanos, a segurança e o desenvolvimento.
Resoluções
Em 2011, durante o 41° período de sessões ordinárias da Assembleia Geral, em San Salvador, a Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou, por unanimidade, o 1º documento normativo sobre o acesso à Justiça. A Resolução AG/RES. 2656 (XLI-0/11) reconhecia a Defensoria Pública como a instituição eficaz para a garantia desse direito, sobretudo para as pessoas em situações de vulnerabilidades e recomendava a todos os Estados-membros a instalação de Defensorias Públicas dotadas de autonomia e independência funcional.
Desde então, a OEA tem aprovado outros documentos tanto para reforçar a recomendação da 1ª Resolução, como também para ressaltar a importância da Defensoria Pública para a promoção do acesso à Justiça no Continente; além de reforçar a necessidade de respeitar a independência das defensoras e defensores públicos no exercício de suas funções; e promover os direitos humanos.
Os documentos também focam em áreas específicas da atuação dos defensores, como o trabalho voltado para as pessoas privadas de liberdade, grupos LGBTT, entre outros. Nesse sentido, as resoluções também recomendam a realização de audiências públicas na Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos da OEA, todo mês de março, para que as Defensorias relatassem suas atuações nessas áreas.
Documentos
Nesta seção você encontrará os documentos mais importantes da Organização dos Estados Americanos (OEA), incluindo sua Carta Fundadora e a Carta Democrática Interamericana, que define os elementos essenciais da democracia, indica as formas nas quais esta pode e, deveria ser promovida, e proporciona aos Estados Membros um marco de referência para guiar suas ações coletivas quando a democracia enfrenta desafios. Além dos documentos essenciais, esta seção também contém links a outros materiais de referência-chave como o Informe Anual do Secretário-Geral, resoluções da OEA, acordos e tratados.
Representantes Permanentes junto à OEA
Yolande Yvonne Smith
Presidente do Conselho Permanente e da Comissão Geral Embaixador, Representante Permanente de Grenada
Fernando Simas Magalhães
Vice-Presidente do Conselho Permanente e da Comissão Geral Embaixador, Representante Permanente do Brasil
Ronald Michael Sanders
Embaixador, Representante Permanente de Antígua e Barbuda
Paula María Bertol
Embaixadora, Representante Permanente da Argentina
Sidney Stanley Collie
Embaixador, Representante Permanente das Bahamas
Noel Lynch
Embaixador, Representante Permanente de Barbados
Daniel Gutierez
Embaixador, Representante Permanente de Belize
José Gonzáles
Embaixador, Representante Permanente da Bolívia
Francois Jubinville
Representante Interino do Canadá
Hernán Salinas
Embaixador, Representante Permanente do Chile
Alejandro Ordóñez Maldonado
Embaixador, Representante Permanente da Colômbia
Montserrat Solano Carboni
Embaixadora, Representante Permanente da Costa Rica
Vince Henderson
Embaixador, Representante Permanente de Dominica
Wendy Jeannette Acevedo Castillo
Embaixadora, Representante Interina de El Salvador
Carlos Alberto Játiva
Embaixador, Representante Permanente do Equador
Carlos Trujillo
Embaixador, Representante Permanente dos Estados Unidos
Rita Claverie Díaz de Sciolli
Embaixadora, Representante Permanente da Guatemala
Riyad Insanally
Embaixador, Representante Permanente de Guiana
Leon Charles
Embaixador, Representante Interino do Haiti
Leonidas Rosa Bautista
Embaixador, Representante Permanente de Honduras
Audrey Marks
Embaixadora, Representante Permanente da Jamaica
Luz Elena Baños Rivas
Embaixadora, Representante Permanente do México
Denis Ronaldo Moncada Colindres
Embaixador, Representante Permanente da Nicarágua
Juana de Dios Mudarra de Morales
Representante Interina do Panamá
Elisa Ruiz Díaz
Embaixadora, Representante Permanente do Paraguai
José Manuel Boza Orozco
Embaixador, Representante Permanente do Peru
Gedeón Santos
Embaixador, Representante Permanente da República Dominicana
Warren Everson Alarick Hull
Embaixador, Representante Permanente de Saint Kitts e Nevis
Anton E. Edmunds
Embaixador, Representante Permanente de Santa Lúcia
Lou-Anne Gaylene Gilchrist
Embaixadora, Representante Permanente de São Vicente e Granadinas
Niermala Badrising
Embaixadora, Representante Permanente do Suriname
Anthony Phillips-Spencer
Embaixador, Representante Permanente de Trinidad e Tobagoa
Hugo Cayrús
Embaixador, Representante Permanente do Uruguai
Gustavo Tarre Briceño
Embaixador designado pela Assembleia Nacional, Representante Permanente da Venezuela