Nascida em Londrina, Maria Tereza Uille Gomes formou-se em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) em 1985.

É mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), tem pós-graduação em Direito de Processo Penal e Direito Administrativo pela PUC/PR e é doutoranda em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Foi procuradora-geral de Justiça e presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, sempre eleita pela categoria. Está no Ministério Público desde 1987.

Quais são os seus principais projetos à frente da Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná?

Maria Tereza Uille Gomes - Nossa atuação envolve políticas públicas voltadas aos direitos humanos, pessoas com deficiência, mulheres, jovens, idosos, defesa do consumidor, antidrogas, segurança, cidadania e justiça, por isso temos grandes desafios pela frente. Os problemas estão sendo mapeados para desenvolver projetos específicos. O desafio maior, porém, é o sistema penitenciário do Estado e o acesso da população carente à justiça. Medidas emergenciais foram e estão sendo tomadas, pois cerca de 15 mil presos provisórios de delegacias e cadeias públicas deverão passar, até o final da atual gestão, para responsabilidade da Secretaria da Justiça, o que duplicará a população carcerária sob o nosso cuidado. Para monitorar essa população, já foi criado um sistema integrado de informações para a obtenção de dados dos presos e seus benefícios para que sejam abertas vagas no sistema fechado. Estão sendo buscados recursos no âmbito Federal para a construção de penitenciárias para jovens e adultos, colônias industriais para o regime semiaberto, e analisada a utilização de celas modulares para aumentar o número de vagas nas unidades penais.

De que forma o Governo do Estado está trabalhando para retomar os trabalhos que visam a criação efetiva da Defensoria Pública?

Maria Tereza Uille Gomes - Os trabalhos já tiveram início e uma discussão ampla e democrática está sendo promovida entre as áreas envolvidas. Neste dia 18 de março haverá uma reunião de trabalho com esse grupo na SEJU. Existe a necessidade de serem corrigidas falhas na estruturação da Defensoria Pública no Projeto de Lei que foi retirado da Assembléia. É compromisso de campanha e meta do Governo Beto Richa a criação da Defensoria Pública do Paraná. E vamos cumprir este compromisso!

O que levou o Governo do Paraná a retirar de pauta o Projeto de Lei que criava a Defensoria Pública Estadual?

Maria Tereza Uille Gomes - Uma análise detalhada do Projeto de Lei que estava em tramitação mostrou a existência de falhas, principalmente, na questão da estruturação dos cargos de defensores públicos. Não havia, na mensagem inicial, previsão para uma estrutura de apoio e nem assessoramento. Também não existia previsão administrativa e não se tinha qualquer parâmetro para se saber o real número de defensores públicos necessários. Por aquela mensagem seriam 300 cargos, um número sem qualquer justificativa.

Qual a importância da Defensoria Pública para a efetivação dos Direitos Humanos e para o funcionamento do Sistema Prisional do Paraná?

Maria Tereza Uille Gomes - A assistência jurídica gratuita à população carente e aos presos é regra constitucional e a tarefa cabe à Defensoria Pública. Mas, no Paraná, até hoje, não houve estruturação adequada e o preceito constitucional não pode ser cumprido em sua plenitude. O Paraná conta somente com 20 advogados de carreira, para atender a uma crescente demanda da população carente que depende da assistência jurídica gratuita. Desse total, apenas 13 advogados atuam nas unidades penais. A população carcerária atual é de cerca de 30 mil presos, dos quais 14.500 estão sob a responsabilidade da Secretaria da Justiça e Cidadania e os demais em cadeias públicas e delegacias, na esfera da Secretaria de Segurança Pública, e que passarão em quatro anos para a Seju. Como a demanda é crescente, o novo projeto deverá contemplar todas as áreas. Nesse sentido, já foi solicitado ao Tribunal de Justiça do Paraná um levantamento dos processos da justiça gratuita que tramitam nas varas judiciais para que se tenha um referencial para a estruturação de funcionários da Defensoria.

Em agosto de 2010, foi sancionada a Lei número 12.313, que regulamentou a atuação da Defensoria Pública no sistema prisional brasileiro. O novo Projeto de Lei que será encaminhado para a Assembléia Legislativa prevê a presença de defensores em todos os presídios do Paraná?

Maria Tereza Uille Gomes - Sim, o novo Projeto de Lei contemplará. Já há dados sobre a população carcerária do Estado e, como medida de urgência, foi solicitada ao Governo do Estado a contratação, em caráter provisório, de 150 assessores de unidades penais para atuarem junto ao sistema penitenciário. Cada um deles será responsável por 200 detentos, o que cobrirá a totalidade dos 30 mil presos, até que sejam efetivados por concurso os defensores públicos. A partir de então, estes cargos serão extintos automaticamente.

Que critérios o Governo do Estado está estabelecendo para definir o número de cargos de Defensor Público e de servidores de apoio?

Maria Tereza Uille Gomes - Todas as áreas envolvidas estão sendo ouvidas para que se chegue a um número real. Existe a necessidade de um referencial para a criação dos cargos de defensores públicos. Por isso estamos levantando todos os dados, como os processos que tramitam na justiça gratuita nas varas judiciais no Estado. Com base nesses dados, haverá condições de se saber o real número de defensores públicos para compor o quadro, bem como assessores jurídicos, pessoal de apoio e um planejamento administrativo para que a estrutura funcione.

O III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (Inbrape) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), indica a necessidade de estender os serviços da Defensoria Pública para todas as comarcas. Esse número de cargos vai ser suficiente para atender todas as comarcas do Paraná?

Maria Tereza Uille Gomes - O número necessário será estabelecido com base nos estudos que estamos realizando. O que já fizemos foi solicitar ao Tribunal de Justiça do Paraná o apoio para obtenção de espaços onde os defensores públicos possam atuar nas comarcas. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Kfouri, foi muito receptivo e informou que os próximos projetos de construção de fóruns passarão a incluir uma sala para a Defensoria e que será estudada uma forma de se obter o espaço nos fóruns já existentes.

Para evitar o ajuizamento desnecessário de ações, a Defensoria Pública tem investido cada vez mais na busca de soluções não judiciais para os conflitos de interesse. Em muitos casos, os Defensores Públicos adotam métodos como a mediação e a conciliação para alcançar resultados mais efetivos e rápidos. O Governo do Estado está levando em conta este serviço prestado pelos defensores ao definir o número de cargos?

Maria Tereza Uille Gomes - O governador Beto Richa reconhece a relevância da Defensoria Pública e fez dela meta de seu plano de Governo. Estamos acompanhando os novos métodos na busca de soluções de conflitos de forma conciliada e mediada. O número de cargos será estabelecido de acordo com a necessidade, obedecendo os limites constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as Leis Orçamentárias.

O encaminhamento da nova Mensagem com o Projeto de Lei que cria a Defensoria Pública do Paraná já tem data marcada?

Maria Tereza Uille Gomes - Sim, a data máxima para o encaminhamento da nova Mensagem é 20 de maio próximo. Estamos envidando todos os esforços para encaminhá-la no dia 19 de maio, Dia Nacional da Defensoria Pública.