Histórias de Defensor(a) - Criação da Defensoria Pública do Amapá
O dia 25 de março de 2019 ficou marcado na história da Defensoria Pública do Brasil com a posse das(os) 40 primeiras(os) defensoras e defensores públicos concursados do Estado do Amapá. Dos 26 estados e Distrito Federal, apenas a DPE-AP não apresentava um quadro de defensores(as) públicos(as) concursados desde sua criação. O primeiro concurso foi realizado em 2017. A Lei Complementar nº 0121, que organizou a Defensoria Pública do Estado do Amapá, da carreira dos membros e outras providências, foi aprovada em 2019.
Nos últimos quatro anos, a Defensoria, com apoio da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amapá (ADEPAP), vem se fortalecendo e ampliando sua atuação nas comarcas do estado.
No final de 2019, outra vitória para a carreira: na última sessão do ano, a Assembleia Legislativa do Amapá aprovou, por unanimidade, o projeto de lei complementar 03/2019, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Amapá, bem como a carreira dos membros da Instituição.
Atualmente, a Instituição conta com 46 defensores(as) públicos(as) em atividade. Uma das novidades foi a chegada, em 2022, da carreta. O veículo oferece diversos atendimentos, de forma simultânea, para pessoas que não podem se deslocar até a sede do órgão, além de não ter acesso à internet, telefonia ou energia elétrica, garantindo direitos, agilizando acordos e promovendo a cidadania do povo amapaense.
A ASCOM da ANADEP entrevistou a defensora pública Zélia Moraes, da primeira turma de aprovados(as); o atual presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Amapá, Ricardo Carvalho, e o atual defensor público-geral, José Rodrigues.
ANADEP -
Dra Zélia Moraes e Dr José Rodrigues, vocês fazem parte da primeira turma de defensoras e defensores públicos empossados na DPE-AP. Como foi essa posse? Como foi o ingresso de cada um(a) na Instituição? O que mais marcou naquele momento?
Zélia Moraes: A posse foi a realização de um sonho pessoal e uma conquista para toda a minha família que me acompanhou e apoiou em todos os desafios que a vida de concursos nos traz.
O ingresso na Defensoria Pública do Estado do Amapá foi uma realização e ao mesmo tempo um desafio gigantesco. Cheguei no Estado do Amapá/AP muito entusiasmada para realizar o sonho de ser defensora pública e foi desafiante fazer parte da primeira turma de concursados da Instituição. O que mais me marcou na posse e continua me encantando até hoje é o acolhimento do povo amapaense, que nos recebeu de braços abertos.
ANADEP organizou o primeiro curso de formação dos(as) novos(as) defensores(as)
José Rodrigues: O início não foi fácil, nem poderia sê-lo, considerando se tratar da primeira turna de membros e do início de implantação da Instituição. Não havia estrutura mínima de trabalho, nem mesmo a mais essencial, como mesa de trabalho, computador ou internet. Quase todos os membros utilizavam equipamentos pessoais para o desempenho do serviço. Eu, por exemplo, usava notebook, impressora e demais equipamentos pessoais, pois a Defensoria não tinha para disponibilizar.
A par de todas essas dificuldades, o desejo de trabalhar verdadeiramente pelo povo do Amapá nos deu forças para trabalhar diariamente pelo crescimento da instituição.
O que mais nos marcou, e nos move até hoje, foi perceber, logo que chegamos, o quanto a população do estado precisava da Defensoria; o quanto a instituição era necessária.
Foto: ASCOM ANADEP
Dr Ricardo, hoje você está à frente da presidência da ADEPAP. Qual é o maior desafio de ocupar um cargo numa entidade classista?
Somos todos novos na Defensoria Pública. Quando tomei posse na presidência da ADEPAP eu contava com dez meses na carreira. O maior desafio, sem sombra de dúvidas, é conseguir alinhar os interesses da classe com aquilo que é necessário ao avanço da Defensoria.
Como tem sido o trabalho da Associação para o fortalecimento da DPE-AP? Quais são as metas daqui para a frente?
A ADEPAP foi fundada dez dias após a posse da primeira turma. Então, sua atuação se dá desde o começo da DPE-AP. Ao longo desses quatro anos, a ADEPAP teve e segue tendo participação essencial para os avanços que já foram implementados, seja por sua atuação política, seja pelo diálogo constante com membros/associados(as) e com a administração superior. Seguimos trabalhando para que o nome da Defensoria Pública do Amapá seja cada vez mais fortalecido, com respeito às prerrogativas da classe e, principalmente, na entrega à população.
Dra Zélia Moraes, você já atuou no interior e hoje está em atividade no Núcleo da Família. Como são os atendimentos no estado? Quais as principais características e as principais demandas?
A minha primeira lotação foi na cidade de Porto Grande, que está localizada a 108 quilômetros da capital Macapá e conta com pouco mais de 20 mil habitantes. O público-alvo da Defensoria Pública são as pessoas hipossuficientes. Encontramos no Amapá muitas pessoas carentes de cidadania e de conhecimento de seus direitos.
O maior desafio foi atender adequadamente a grande demanda da Defensoria Pública no estado. Iniciamos os trabalhos com condições inadequadas e sem estrutura eficiente, mas em pouco tempo avançamos em todos os setores e hoje conseguimos atender com conforto e qualidade os(as) assistidos(as).
As principais demandas, tanto na atuação no interior do estado quanto na capital, são as demandas que envolvem direito de família e criminal.
Dr José, o senhor está no comando de uma das Defensorias mais novas do país. Quais são os objetivos da sua gestão? Como é o trabalho para atender todo o estado e uma população de quase 800 mil habitantes?
O principal objetivo, logo no início da gestão, era implantar a Defensoria com sede própria e defensor titular em todas as comarcas do estado. Estamos muito próximos de conseguir esse objetivo. Esse sonho se concretizará ainda nesse primeiro semestre de 2023.
Esse objetivo, contudo, não é um fim em si mesmo, mas reflete o objetivo verdadeiro: ampliar em quantidade e qualidade o serviço ofertado pela Defensoria. Nossa ideia sempre foi atender a todos que necessitassem, com rapidez, comodidade e qualidade. nossos(as) assistidos(as) sempre foram nossos objetivos.
ANADEP atuou para a realização do primeiro concurso no Amapá
Além das sedes, havia a necessidade de conferir estrutura operacional: mobiliários, computadores, demais equipamentos, e estrutura de pessoal, sobretudo de assessoria de atendimento dos(as) defensores(as) públicos(as).
Conseguimos, com muito trabalho, vencer esses objetivos. Substituimos todo o parque tecnológico e avançamos com a criação de 140 cargos de assessor jurídico nível I e 70 cargos de assessor jurídico nível II.
Valorizar o capital humano era urgente. Conseguimos adequar a remuneração dos(as) membros(as) ao patamar constitucional e aumentamos a remuneração dos(as) servidores(as), em média, em quase 100%.
Todas essas conquitas sempre tiveram como único norte ampliar em qualidade e quantidade o serviço oferecido pela Defensoria para todo a população do Estado do Amapá.
ANADEP presente na solenidade de posse dos(as) primeiros(as) aprovados(as)
Dr José, pode nos falar um pouco sobre a aquisição da carreta e como ela tem auxiliado nos trabalhos das defensoras e defensores públicos?
A carreta permitiu levar a Defensoria Pública àquelas pessoas mais vulneráveis: aquelas que não conseguem ir até nossas sedes. É um verdadeiro instrumento de democratização do acesso à justiça, pois nos possibilita atingir a todos.
A carreta foi adquirida com recurso de emenda parlamentar do senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), através de Convênio com o Ministério da Defesa (Programa Calha Norte), tendo sido o convênio mais rápido já executado em toda a história do Brasil.
Dr Ricardo, é muito visível hoje a aproximação da ADEPAP com diversos movimentos sociais e entidades da sociedade civil. Como tem sido esse diálogo e trabalho para ampliação do acesso à justiça no estado?
Compreendemos que a atuação das associações de Defensorias Públicas deve ir além do trabalho relativo às prerrogativas e pautas estritamente classistas. Temos, inclusive, a diretoria de movimentos sociais, por entendermos a imperiosa necessidade de mantermos esse diálogo constante com a sociedade civil. Nesses momentos vemos o quanto ainda precisamos avançar para que a entrega da prestação à população seja mais efetiva e, com isso, consigamos cumprir para com aquilo que dispõe o art; 134, da CF/88, especialmente no que tange à salvaguarda dos direitos humanos.
Dr José e Dr Ricardo, no final de 2019, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o projeto de lei complementar 03/2019, que dispõe sobre a organização da DPE-AP, bem como a carreira dos membros da Instituição. O que isso significou?
Dr. José Rodrigues: A Assembleia Legislativa sempre se mostrou aliada de primeira grandeza da Defensoria, graças as parcerias firmadas e à percepção do esforço diário de trabalho desempenhado por todos(as) os(as) defensores(as).
A LC 121/2019 foi um marco na história da instituição porque conferiu no plano infraconstitucional a autonomia completa da instituição e sinalizou para todos os membros(as) que o futuro da DPE-AP seria promissor.
Dr. Ricardo Carvalho: A provação da LC 121/2019, sem sombra de dúvidas, foi um marco histórico para DPE-PA, uma vez que foi pensada coletivamente por membros da carreira; foi o primeiro passo para a nossa organização enquanto instituição e promovendo a nossa autonomia integral em relação ao executivo estadual.
O diálogo com o parlamento estadual, bem com federal, sempre foi bastante positivo, especialmente por conseguirmos mostrar às deputadas e deputados a importância do fortalecimento da Defensoria Pública, por ser o canal direto para que políticas públicas cheguem à população mais vulnerável. O reflexo disso foi que, em 2022 e 2023, tivemos duas alterações substanciais na LC 121/2019, garantindo às defensoras e defensores uma carreira muito mais consolidada, com previsão de melhorias ainda não alcançadas em outras unidades da federação.
Dra Zélia como tem sido a participação feminina e a ocupação das mulheres nos espaços da Defensoria? Que projetos na área a senhora vê como positivos nos últimos anos?
Eu considero a Defensoria Pública do Estado do Amapá um exemplo de instituição quanto a valorização da mulher e muito em razão da atuação das diversas defensoras públicas que correspondem praticamente a metade do quadro de membros(as) da DPE-AP.
Contamos com muitas mulheres aguerridas tanto como defensoras quanto nas equipes de apoio, que desempenham as funções institucionais com maestria, servindo de exemplo da capacidade e força feminina nas instituições.
Convém ressaltar importantes conquistas implementadas na DPE-AP, como a sede com sala para amamentação e recente aprovação de Política de Valorização da Maternidade e da Primeira Infância, através da concessão de condições especiais de trabalho para defensoras públicas e servidoras.
Que mensagem vocês gostariam de deixar para os(as) defensores(as) do Amapá?
Zélia Moraes: Gostaria de expressar todo o meu orgulho de fazer parte da Defensoria Pública do Estado do Amapá e desempenhar uma função tão relevante para a população amapaense. Meu desejo é que a Defensoria do Amapá não pare de crescer.
Ricardo Carvalho: Nossa mensagem é de parabéns. Sem sombra de dúvidas nenhum trabalho realizado junto ao parlamento seria possível se não houvesse a entrega e o comprometimento diário de cada defensora e defensor. O impacto da atuação na atividade fim é percebido por todos, o que fez com que pudéssemos avançar tanto e em tão pouco tempo.
José Rodrigues: Todas essas conquistas são apenas o começo. Com muito trabalho, trabalho verdadeiro, atendendo as pessoas, nossa instituição continuará no caminho do crescimento.
Por fim, o que vocês acham que precisa ser feito para o fortalecimento da Defensoria Pública em âmbito nacional?
Zélia Moraes: A Defensoria possui atualmente um grande leque de atribuições, sendo cada vez mais relevante o seu papel social. Para o seu fortalecimento é preciso que a Defensoria seja vista e ouvida em âmbito nacional, possibilitando que avanços políticos e legislativos sejam implementados.
Ricardo Carvalho: Sem sombra de dúvidas ainda há muito o que ser feito. Precisamos avançar cada vez mais rumo ao cumprimento das determinações da EC 80. Porém, o prazo desta EC venceu em 2022 e ainda estamos sem defensores(as) em diversas comarcas do país. Mas sabemos que para que isso aconteça, impõe-se a necessária análise orçamentária para que não haja essa discrepância abismal entre os orçamentos do Poder Judiciário e do Ministério Público em relação à parcela do orçamento destinado às Defensorias Públicas nos Estados e no Distrito Federal. Compreender que o investimento na Defensoria não se trata de uma discussão estritamente classista, mas, sim, de viabilização de direitos à população mais carente e empobrecida.
José Rodrigues: É imprescindível a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública, de moda a conferir legitimidade institucional e homogeneidade entre todas a Defensorias Estaduais.
