Nº 014 - 8 de setembro de 2022
Em 2017, a Defensoria Pública foi considerada pela sociedade a Instituição mais relevante na proteção de crianças e adolescente (38,2%), segundo pesquisa realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nesta seara, a Defensoria presta atendimento especializado para promover e defender os direitos das crianças e dos adolescentes, atuando no âmbito protetivo, socioeducativo e de educação em direitos.
Na Defensoria Pública do Acre, por exemplo, a Instituição mantém programas voltados para a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes. É o caso do projeto RHUAMM (REDE HUMANIZADA DE APOIO A MENINAS E MENINOS), lançado em maio deste ano pelo Núcleo da Cidadania.
O Projeto RHUAMM visa formar e capacitar profissionais, estabelecendo uma rede multidisciplinar e interdisciplinar que esteja apta a acolher e dar atendimento a crianças vítimas de violência.
O programa foi criado a partir do caso do menino Rhuan Maycon, de 9 anos. Em 2019, a criança foi assassinada por sua mãe e companheira.
Para contar um pouco sobre o Projeto, a comunicação da ANADEP conversou com o coordenador do Núcleo da Cidadania da Defensoria Pública do Acre, defensor Celso Araújo. Confira abaixo:
ANADEP -
Como e quando surgiu o projeto? Por qual motivo o nome se chama RHUAMM?
O Projeto RHUAMM - REDE HUMANIZADA DE APOIO A MENINAS E MENINOS - foi idealizado a partir do caso do menino Rhuan Maycon, de 9 anos. Em 2019, a criança foi assassinada por sua mãe e companheira, na região administrativa de Samambaia, no Distrito Federal. O pai de Rhuan tinha a guarda do menino, por decisão judicial, mas em 2014, as duas acusadas deixaram o Acre e fugiram com a criança. A família chegou a registrar um boletim de ocorrência após o sumiço do garoto, mas não houve sucesso. De acordo com as investigações, no período que esteve com a mãe, Rhuan sofreu constantes agressões físicas e psicológicas e era castigado de forma intensa e desproporcional.
Devido a notoriedade do caso, o Núcleo de Humanização da Defensoria Pública do Estado do Acre percebeu que era essencial a criação de um Núcleo articulador e dinâmico com a rede Municipal e Estadual que trabalha no acompanhamento de crianças vítimas de violência.
Na foto, o avô de Rhuan, Francisco das Chagas de Castro
Qual o principal objetivo do projeto?
• Estabelecer parcerias com o sistema de garantia de direitos;
• Proporcionar a capacitação sobre a violência contra crianças, para profissionais envolvidos no projeto e nas escolas de ensino infantil;
• Proporcionar orientação aos gestores escolares e aos pais das crianças atendidas pelo projeto;
• Promover a conscientização dos direitos da criança e o agir preventivo, divulgando amplamente nos diversos meios de comunicação;
• Principalmente ativar e acompanhar a REDE de proteção.
Participação da Defensoria no 5º Seminário Estadual de Conselheiros e ex-conselheiros tutelares e sistema de garantia de direitos do Estado do Acre
Como a Defensoria Pública pode auxiliar no combate à violência de crianças e adolescentes?
Por meio de alguns projetos, como o RHUAMM (REDE HUMANIZADA DE APOIO A MENINAS E MENINOS) e os DEFENSORES DO FUTURO, a Defensoria Pública vem atuando para garantir que os direitos e deveres das crianças e adolescentes sejam tratados com prioridade absoluta nas políticas de saúde, segurança e inclusão social. Esses direitos estão consolidados no ordenamento jurídico brasileiro, onde a Defensoria Púbica se encaixa perfeitamente na luta diária e na busca da garantia desses direitos e deveres.
Qual o impacto do projeto na vida das crianças do Acre?
Temos um impacto muito positivo. É a plena mudança de vida dessas crianças vítimas de violência. O objetivo também é que elas tenham um futuro fora e longe das pessoas que os agrediram. Segundo estatísticas, 90% dos agressores são familiares ou pessoas próximas da família. Infelizmente, o Acre é segundo estado brasileiro com o maior índice de violência contra crianças.
Como o Psicossocial da Defensoria atua nestes casos?
Através do acionamento e acompanhamento da REDE PROTEÇÃO junto com os parceiros, que vêm apoiando fielmente ajudando na garantia dos direitos da criança e adolescente junto ao sistema e conscientizando todos os envolvidos nos direitos da criança e na prevenção de seus direitos violados.
Por fim, como você acha que as Defensorias Públicas podem fortalecer a atuação neste contexto?
A Defensoria Pública tem procurado, através da elaboração dos projetos mencionados, aproximar-se da comunidade escolar, promovendo sua missão que é: “Prestar orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados".
Visa, ainda, assegurar o que dispõe, o art. 3º do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, “A criança e ao adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”.
Desta forma, agindo diretamente na prevenção.
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