ANADEP Entrevista

Fundada no dia 8 de maio de 1980, a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC) completou 42 anos neste ano.

Para contar a trajetória da entidade, a assessoria de comunicação da ANADEP entrevistou Luciano Sobreira, que esteve na presidência da ADPEC em 1984 e 1985; e a atual presidenta Andréa Coelho. Ambos relataram fatos históricos e as principais conquistas da Instituição.

Para marcar o aniversário, a ADPEC também lançou o documentário "ADPEC, nossa história", que visa ressaltar o movimento de um grupo de defensores públicos que, em 1993, por meio da própria entidade, estruturou o exercício da categoria no Estado. O documentário também destacou os 25 anos da DPE-CE.

Confira na íntegra.

ANADEP -

Vocês são defensores(as) públicos(as) há quanto tempo? Como foi o ingresso na carreira?

Andréa Coelho: Assumi o cargo de Defensora Pública em dezembro de 1993, após aprovação em concurso público de provas e títulos. Vale ressaltar que o concurso o qual me submeti foi o primeiro realizado no nosso estado para esse cargo, pois o anterior tinha ocorrido em 1973 para o cargo de advogado de ofício.

Luciano Sobreira: Eu trabalhava como advogado de ofício na época, aprovado em concurso em 1973. Após a promulgação da Constituição, o cargo de advogado de ofício foi transformado em defensor público. Não havia concurso, era nomeado. Depois tornou-se obrigatório.

Podem nos contar um pouco sobre como foi a luta pela implementação da DPE/CE e como surgiu a ADPEC?

Madalena Pontes, Luciano Hortêncio, Maria Luiza Rocha, Maria Salete Amoreira, Maria Regina Pontes, Angélica Bezerra e Andréa Coelho (da esq. para direita )

Andréa Coelho: A Adpec, segundo relatos dos colegas que participaram de sua criação, surgiu da necessidade da categoria se unir em prol de melhorias para a carreira. Esses colegas foram obstinados porque não tinham sede física e tampouco recursos, mas essas adversidades não os fizeram desistir. Em inúmeras ocasiões, as reuniões aconteciam no escritório da ex-presidente Jacirema Moreira ou na garagem da casa da colega Neli. Dessa forma, aos poucos fomos conquistando recursos até que, finalmente, realizamos a compra da nossa primeira sede própria. Foram anos de conquistas e derrotas, mas sempre seguindo unidos em um mesmo objetivo. A Adpec, em 2022, completa 42 anos de existência!

A luta da Adpec para criação da Defensoria Pública Estadual veio desde a promulgação da Constituição Cidadã, em 1988. Inicialmente conseguimos transformar a nomenclatura da profissão, até então chamados de advogados de ofício, para o de Defensor Público.

Com a mobilização nacional para aprovação da Lei Complementar n. 80/94, a Adpec participou ativamente das negociações no Congresso Nacional e, após esse primeiro momento, iniciamos a pressão para sua institucionalização a nível estadual. Foram anos de lutas, muitas negociações, muitos anteprojetos elaborados e descartados, muitas frustrações, até que, finalmente, em 1997, após intensas negociações travadas com o Poder Executivo, conseguimos oficializar a criação da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Luciano Sobreira: Foi uma grande luta! Tive o auxílio do Dr. Bezzara, Dra. Benedita e Dra. Astásia. Eu tive que pegar a assinatura de cada deputado, apoiado pelos secretários de justiça Dr. João Viana e Dr. Hugo Correia, e do governador César Cals. O projeto foi aprovado em uma sexta-feira, desvinculando a Defensoria da Secretária de Justiça, tornando-a um órgão independente. Na época, quase morávamos na Assembleia Legislativa.

A ADPEC este mês completou 42 anos. Quais foram os principais avanços desde sua criação em 1980 e o que vocês acham que ainda deve avançar?

Andréa Coelho: A Adpec sempre participou ativamente de todas as principais vitórias da categoria, como a sua criação, fortalecimento e a autonomia da Instituição conquistada em 2014. Sempre precisamos trabalhar em conjunto com a gestão da Defensoria para que os principais avanços sejam implementados, como a nossa sonhada isonomia com as demais carreiras jurídicas que hoje é uma realidade próxima mas ainda não conquistada. Outro grande desafio é manter a categoria mobilizada e ciente que é necessária a ação em conjunto, cada um em seu papel, para avançarmos em melhorias institucionais e vencimentais.

Dr. Luciano, hoje, olhando toda trajetória da Associação e da Defensoria desde sua presidência e agora como defensor público aposentado, o que mais te marcou durante esses anos de exercício?

O que mais marcou foi o ingresso dos novos grupos de defensores, através de concurso, que mantiveram a Defensoria viva, ativa, mostrando que a Defensoria era fundamental perante ao povo e aos mais necessitados de Justiça. Assumimos os espaços para explicar o que era a Defensoria Pública.

Dra. Andréa, você já foi presidenta em 1997 - 1999. Há época, quais eram os principais desafios da carreira?

Quando ingressei na carreira ainda éramos ligados à Secretaria de Justiça e a nossa coordenadoria tinha pouquíssimos recursos. Sendo assim, o defensor não tinha local de trabalho adequado, mesa para atendimento, material de expediente, nada… se quiséssemos trabalhar, tínhamos que comprar a máquina de escrever, papel, etc. Participei desde o início de todos os movimentos ligados à criação da nossa Defensoria Pública. Quando assumi a presidência da Adpec, o grande desafio era fazermos os últimos ajustes no projeto de lei que já vinha sendo negociado no Poder Executivo, e levá-lo à casa legislativa para aprovação o mais rápido possível.

Assim, estávamos dia e noite participando das negociações e quando o projeto foi apresentado na Assembleia Legislativa, ainda tentamos fazer algumas melhorias. A Adpec apresentou 11 emendas e conseguimos a aprovação de 3 delas. Depois de aprovada, ajudamos na implementação da Instituição, pois a categoria estava empenhada em ver a Defensoria com sua identidade própria.

Dra. Andréa, você retornou à presidência da ADPEC após 23 anos da sua primeira diretoria. Quais foram as principais mudanças associativas ao longo desses anos? E neste biênio, quais pautas ainda seguem sendo foco do trabalho?

Olha, muito se conquistou nesses 23 anos. Quando assumi a Adpec, em 1997, o nosso orçamento mensal dava apenas para pagar as despesas da associação e uma secretária. Se fossemos promover cursos, tínhamos que pedir aos colegas ou amigos professores que ministrassem sem ônus à Associação. Muitas vezes tivemos que fazer cotas entre os colegas para conseguir pagar as viagens e participar das atividades legislativas em Brasília, ir para as AGEs na ANADEP…

Hoje, com o avanço remuneratório da carreira ao longo desse período, temos um orçamento que nos permite, por meio de um trabalho planejado, mantermos projetos duradouros, como campanhas de valorização da carreira, movimentos de integração entre os associados e sociedade civil, presença diária na mídia e redes sociais. Bem como a participação nos movimentos nacionais, melhorias e incentivos para os nossos associados e muito mais.

A ADPEC já teve em sua presidência 18 defensores públicos, mas compõe maioria com 9 presidentas. Qual a visão de vocês sobre a importância da ocupação dos cargos por mulheres?

A mulher sempre teve um papel expressivo na Defensoria Pública, sempre falamos que ela é um pouco feminina. Além de sermos a maioria que tem ocupado a presidência da associação, somos maioria também na ocupação de cargos na chefia da Instituição. Isso é muito significativo, especialmente porque nas demais carreiras jurídicas ocorre exatamente o inverso.

Reputo a isso, primeiro ao fato que a mulher defensora é corajosa, forte e perspicaz. Segundo, uma das características mais aguçadas em nós, mulheres, é a sensibilidade, e isso na nossa carreira é muito importante pois lidamos, no dia a dia, diretamente com pessoas com conflitos sociais dos mais sérios. E, estando em um contexto de uma sociedade desigual e opressiva, a nossa sensibilidade faz com a escuta seja mais qualificada e inclusiva.

Em 2014, a DPE-CE conquistou autonomia funcional e administrativa. Dra. Andréa, na época você era Defensora-Geral. O que mudou depois dessa conquista e como foi o trabalho para a aprovação da PEC?

A autonomia institucional era o nosso grande anseio, pois com ela podemos finalmente comandar nossa Instituição com a nossa visão de defensor(a), estabelecendo nossas prioridades. Na época, houve um movimento muito intenso de negociações e mobilização da categoria, e podemos participar daquela linda conquista democrática com os corredores, galerias e plenário da ALCe lotados de defensoras e defensores públicos(as) festejando o sonho realizado.

Desde de lá viemos consolidando a nossa autonomia, mas ainda há muitos avanços a serem realizados, especialmente relacionados com o nosso orçamento. Por exemplo, entre 2016 e 2020, o orçamento do Poder Judiciário cresceu R$ 236 milhões, e do Ministério Público cresceu R$ 113,5. Já o crescimento orçamentário da Defensoria, para esse mesmo período, é praticamente a metade do Ministério Público e menor de ¼ do Poder Judiciário – R$ 57 milhões.

Um estado populoso como o Ceará – com grande parte da população em situação de vulnerabilidade – necessita de uma Defensoria Pública forte, bem aparelhada e com longo alcance. Com essa carência orçamentária não conseguimos suprir o déficit de defensores e o “inexistente” quadro de servidores de carreira, portanto creio que o maior desafio para os próximos anos será termos um aporte orçamentário necessário para o cumprimento do dever da Defensoria na prestação de serviços de qualidade.

Dra. Andréa, como está o panorama da Defensoria Pública do Estado do Ceará em âmbito nacional?

Vejo um movimento organizado e bem planejado, liderado por nossa ANADEP, para que a Defensoria Pública seja reconhecida como essencial para que uma verdadeira justiça seja feita em nosso País. No contexto local, a DPCE, está agindo de forma incansável para suprir as demandas dos Cearenses, mesmo em um cenário de déficit de defensores e defensoras no Ceará. No último ano, 2021, a Defensoria Pública do Ceará teve mais de 1 milhão de atuações, com mais de 630 mil atendimentos, 190 mil peticionamentos e mais de 34 mil audiências judiciais.

As lideranças nacionais, como a já citada ANADEP, são de extrema importância para unir os defensores e as defensoras de Norte a Sul do País. Com um movimento unificado é possível crescer juntos, disseminar campanhas para o Brasil inteiro, como é o caso da Campanha Nacional, e levar as mensagens importantes para a população.

Que mensagem vocês deixam aos defensores(as) do Ceará?

Andréa Coelho: Os defensores e as defensoras públicas do Ceará são peças fundamentais para o bom funcionamento da democracia, uma vez que são os responsáveis por garantir o direito de acesso à justiça para a população mais carente do estado. E a mensagem que podemos deixar é simples mas engloba tantos significados: nunca deixe de lutar.

Nunca deixe de lutar pelos direitos dos seus assistidos, não deixe de lutar pela sua família e não deixe de lutar pela sua carreira. Vocês, defensores(as), são a esperança para muitos, não deixem de exercer o seu papel com maestria e empatia.

E, por fim, o que você acha que precisa ser feito para o fortalecimento da Defensoria Pública?

Andréa Coelho: A Defensoria Pública pode ser fortalecida de inúmeras formas, a começar pela ocupação dos cargos vagos, estes sendo preenchidos por meio de concursos públicos. Com a diminuição do déficit de profissionais é possível exercer o trabalho de forma satisfatória sem sobrecarregar o defensor público e sem deixar a população na privação do acesso à justiça.

Além desse ponto, é importante priorizar a isonomia com as demais carreiras jurídicas. Alcançar esse objetivo é uma luta constante da ADPEC, ainda não conseguimos conquistar essa vitória, mas esperamos que, em breve, possamos comemorar mais um obstáculo vencido na busca por igualdade de direitos entre as carreiras jurídicas.

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