Antonio Maffezoli: Sou defensor público em São Paulo desde 2006, quando foi criada a Defensoria paulista. Mas, na verdade, exerço a função de assistência judiciária às pessoas em situações de vulnerabilidades desde 1994, quando ingressei nos quadros da Procuradoria de Assistência Judiciária, órgão da Procuradoria Geral do Estado que exercia essa tarefa até 2006. 

 

 

Anne Auras: Sou defensora pública há oito anos. Ingressei no primeiro concurso público realizado pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, fazendo parte da segunda turma de empossados (a primeira turma tomou posse em abril de 2013 e a segunda, da qual faço parte, em agosto de 2013). Durante toda a minha graduação, cursada na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), nutri expectativas de atuar profissionalmente de modo a contribuir para a promoção da justiça social e a redução das desigualdades. Via o Direito como um instrumento e um espaço em disputa, por meio do qual se poderia atuar em favor das populações vulnerabilizadas do nosso país. Contudo, Santa Catarina não contava com uma Defensoria Pública e o papel dessa Instituição não era muito conhecido por mim, que nasci e cresci em Florianópolis. Lembro quando o movimento “Defensoria Pública: um direito sonegado” esteve na UFSC promovendo um evento para conscientizar estudantes sobre a ausência de Defensoria no Estado. Foi a primeira vez que refleti sobre isso e não hesitei em acrescentar minha assinatura ao documento que buscava a criação do órgão. Mas isso ainda parecia uma realidade distante na época e, então, eu pensava em fazer outros concursos públicos, como o da Magistratura, ou em permanecer na academia e ser professora universitária. Formei-me em 2011 e passei a trabalhar no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pois fui aprovada no meu primeiro concurso para analista jurídica. Um ano depois, a Defensoria Pública começou a ser implementada no Estado, após a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a inconstitucionalidade do modelo de advocacia dativa até então adotado e determinou a estruturação da Defensoria Pública no prazo de um ano. Na época, o concurso não exigia três anos de atividade jurídica e eu consegui concorrer e ser aprovada, apesar de muito nova. Fui aprendendo o que era a Defensoria Pública e o que significava ser defensora pública a cada dia, na minha prática laboral, a cada processo, a cada atendimento, no contato com cada colega. E tenho muito orgulho de dizer que a minha história se confunde com a história da Defensoria Pública catarinense.

 

 

Cassio Kury: Costumo dizer que não fui eu que escolhi a Defensoria Pública, mas a Defensoria Pública que me escolheu. Entre 2010 e 2011, estava fazendo curso preparatório para o cargo de Promotor de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul. Durante as fases deste concurso, abriu o concurso para defensor público do Estado de Santa Catarina. Fiz o concurso para defensor também. No fim, não passei no concurso para Promotor de Justiça, mas passei no concurso para defensor público. Confesso que à época gostaria de ser promotor. Porém, ao tomar posse, em 09 de junho de 2014, na terceira chamada, junto com outros três colegas e fazer minha primeira audiência criminal na defesa de um assistido, vi que estava no lugar certo. Percebi, ali, naquele momento, que seria uma pessoa frustrada se estivesse sentado ao lado direito do juiz. Vi e senti que meu sacerdócio estava ligado a ajudar e buscar justiça para as pessoas desfavorecidas. Hoje não me vejo atuando em outra profissão. Amo o que faço e faço com amor, afinco e energia sempre buscando garantir os direitos das pessoas vulneráveis.

 

Assim como essa, foram várias ações desenvolvidas pelo Movimento pela Criação da Defensoria Pública em Santa Catarina, que tinha o slogan “Direito Sonegado”. Não tenho a menor hesitação em dizer: a Defensoria Pública de Santa Catarina só foi criada pela cobrança incessante de dezenas de entidades da sociedade civil, a ANADEP entre elas. 

 

 

Antonio Maffezoli: A propositura dessa ADI foi uma questão bastante debatida no âmbito do Movimento. Desde o seu início, em 2007, havia pessoas e entidades que defendia essa estratégia. A ANADEP sempre defendeu que só seria pertinente judicializar a questão depois que houvesse uma grande mobilização da sociedade civil catarinense e o tema já estivesse bastante evidenciado, no meio político e nos meios de comunicação. O receio era de que a judicialização precoce levasse o Poder Executivo estadual a propor um projeto de lei criando uma instituição mal estruturada e sem respeitar as características fundamentais pelas quais brigávamos. No final, nossa estratégia se mostrou correta, pois, quando veio a decisão do STF, os Poderes Executivo e Legislativo se movimentaram e acabaram se valendo de várias partes do anteprojeto de lei orgânica que o próprio Movimento havia redigido.

 

Anne Auras: Sem dúvida. Foi a partir dessa decisão que se obteve a aprovação da Emenda Constitucional Estadual n. 62/2012, que adequou a Constituição Estadual à Constituição Federal, e da Lei Complementar Estadual n. 575/2012. A luta da sociedade civil organizada, referendada pela decisão obtida junto ao Supremo Tribunal Federal, abriu caminho para a criação e estruturação da Defensoria Pública no nosso Estado.

 

Cassio Kury: Ao meu sentir, a decisão e a visão do Supremo Tribunal Federal em defesa da Constituição Federal, a qual determina que o único meio de garantir acesso à Justiça aos menos favorecidos é por meio da Defensoria Pública, contribuiu sim para destravar os diálogos no âmbito Catarinense. Todavia, para mim, o que mais contribuiu e vem contribuindo para o verdadeiro diálogo democrático entre os Poderes, Órgãos e Entidades acerca da importância da Defensoria Pública em solo catarinense é o trabalho de excelência, árduo e continuo, que meus colegas e minhas colegas realizam no Estado.

 

A posse de apenas 45 aprovadas/os, em abril de 2013, foi decepcionante. Havia muita expectativa não apenas com relação à posse dos/as 60 defensores/as, mas também com a posterior criação de mais cargos, haja vista a inafastável necessidade de ampliação da carreira. Todas e todos nós esperávamos, assim como esperamos hoje, que a Instituição iria crescer, ampliar-se e instalar-se em todo o Estado de Santa Catarina. Esse crescimento, contudo, dá-se a passos de formiga, a muito custo e sempre enfrentando resistência.

 

 

Posse da segunda turma de empossados, agosto de 2013

As dificuldades de crescimento da Defensoria Pública é um fenômeno nacional. Diariamente temos que mostrar o quão importante é o serviço público que prestamos para as pessoas necessitadas. Então, não foi esse fato isolado que impacta ou impactou no crescimento da Defensoria Pública Catarinense. Claro que a nomeação e o preenchimento de todos os cargos de defensores públicos previstos no edital mostrariam o norte que o Governo tomaria em relação à DPE. Todavia, hoje temos outro Governo administrando o Estado e temos a confiança de que já comprovamos que somos uma entidade fundamental para o Estado Democrático e que há necessidade imperativa de sempre se investir no serviço público que prestamos.

 

Em primeiro lugar, a ANADEP quis levar aos novos colegas o sentimento de pertencimento: eles não estavam sozinhos e iriam ter o apoio e o suporte das defensoras e defensores de todo o Brasil, inclusive das associações e Defensorias Públicas dos outros estados. Em segundo lugar, reforçamos muito a importância do associativismo para a organização das lutas institucionais, sempre em articulação com a sociedade civil.

 

Por fim, quisemos compartilhar com elas e eles experiências exitosas de atuações especializadas e de funcionamento dos órgãos internos da Instituição. E é importante destacar o comprometimento e engajamento dessas primeiras e primeiros colegas no enfretamento dos primeiros desafios da nova Instituição, que foram muitos e bastante difíceis, tanto no âmbito político quanto no âmbito da atuação mesmo, com diversos embates com juízes em várias comarcas. Nunca será demais registrar nossa admiração e gratidão pelo que elas e eles fizeram no início da DPE-SC. 

 

O curso de formação foi um espaço muito rico de socialização, troca de experiências, aprendizado sobre as funções institucionais da Defensoria Pública e, é claro, expectativa com relação à instituição que estávamos, todas e todos, ajudando a criar e construir. Foi muito importante conhecer um pouco sobre as atividades e a estrutura de outras Defensorias Públicas, bem como sobre a ANADEP e o associativismo. Na memória, levo como um período em que comecei a sentir que fazia parte de algo maior e que havia, ao meu lado, colegas que compartilhavam dos mesmos sonhos e das mesmas angústias.

 

 

Curso de formação da segunda turma de empossados (agosto de 2013 - em frente ao auditório promotor de justiça Luiz Carlos Schmidt de Carvalho)

 

Acho que mais importante do que dar visibilidade nacional à Defensoria Pública catarinense, a realização do CONADEP visava dar visibilidade local à importância e excelência da atuação das Defensorias Públicas estaduais pelo Brasil. Foi uma forma de chamar a atenção da imprensa, da Assembleia Legislativa e do Poder Executivo para o necessário fortalecimento e ampliação da Defensoria Pública. 

 

A homenagem à professora Cida nada mais foi do que o justo reconhecimento ao imprescindível papel que ela exerceu no Movimento pela Criação da Defensoria Pública em Santa Catarina. Na verdade, a ANADEP já havia concedido (durante o CONADEP de Natal) o seu Colar do Mérito ao Movimento em si, logo após a criação da DPE-SC. Mas decidiu-se conceder, agora no CONADEP realizado no próprio estado, um colar específico para ela. 

 

E para frisar bem minha admiração por ela e lhe fazer mais uma homenagem, faço questão de citar um verso da canção “Sonho que sonha só”, de Raul Seixas, que a professora sempre declamava ao final das suas falas: “Sonho que se sonha só/ É só um sonho que se sonha só/ Mas sonho que se sonha junto é realidade”. 

 

 

 

 

Com certeza absoluta. A ANADEP e a ADEPESC são fundamentais na defesa das Defensorias Públicas no País e das prerrogativas dos defensores e defensoras. Como se diz popularmente: ‘a união faz a força’. Esse é o espírito que permeia nossa Associação Nacional e Estadual. Atuamos em conjunto defendendo os interesses dos nossos associados e associadas e também defendendo a autonomia das Defensorias Públicas. Aliás, imperativo constitucional. O Constituinte entendeu que o modelo da Defensoria Pública é o que deve prevalecer para atender a população carente. Então, é natural que os Poderes Executivos e Legislativos cumpram a Carta Constitucional e invistam nas Defensorias Públicas. Essa defesa é constante para nossas associações.

Eu sou uma pessoa otimista. Creio que a Defensoria Pública de Santa Catarina, por todo trabalho que tem realizado ao longo desses nove, já demonstrou sua importância para a sociedade catarinense. Acredito que os Poderes Constitucionais, governos, deputados, enfim, já reconheceram que a Defensoria Pública é o modelo a ser adotado para atendimento da população vulnerável e que tem que haver investimento pesado na Defensoria Pública. O diálogo e o debate são constantes com os Poderes. Conseguimos demonstrar que somos fundamentais para o acesso à justiça e para a pacificação social. Então, acredito que a cada ano teremos mais e maiores investimentos na Defensoria Pública Catarinense, possibilitando a criação de cargos de defensores públicos para que possamos atender à EC 80 e também a devida valorização que cada um de nós merece, até mesmo por conta da fundamentalidade do nosso trabalho para sociedade.

 

Defensora Anne em atendimento no projeto "CRAS na comunidade", atendendo as comunidades da Prainha, Morro do Mocotó, Morro da Queimada e José Mendes, em Florianópolis (2018)

 

Eu teria relatos para escrever um livro! Quando tomei posse, aos 24 anos, fui lotada na comarca de Concórdia, no Oeste do Estado, onde eu deveria, sozinha e munida apenas de um notebook, “instalar a Defensoria Pública”. Quando cheguei, a Defensoria não possuía nem sede física. Fiz reuniões com magistradas/os, promotoras/es e até com o prefeito municipal para explicar qual seria o nosso papel. Fazia atendimentos sozinha em uma mesa instalada no Núcleo de Prática Jurídica da Universidade do Contestado, ao lado das/os estudantes.

 

Quando saí de Concórdia para me mudar para Lages, o magistrado expediu um ofício à Defensoria Pública Geral congratulando pelas atividades desenvolvidas e pela competência dos nossos profissionais. Posteriormente, nas comarcas de Lages e Blumenau, muitas foram as atuações marcantes, nas quais pequenas decisões favoráveis faziam com que usuárias e usuários retornassem agradecidas/os, trazendo biscoitos caseiros e doces. Muitas vezes, era necessário enfatizar que aquele era o nosso trabalho, a nossa obrigação, e que isso era um direito delas/es: não era um favor ou uma graça.

 

 

Mutirão de atendimento na Praça XV de Novembro, campanha nacional "Em defesa delas" da ANADEP (maio de 2019)

 

Já em Florianópolis, minha atuação na área da Execução Fiscal legou histórias inacreditáveis, de famílias numerosas, compostas por pessoas idosas, crianças, pessoas com deficiência, que estavam prestes a perder suas casas em leilão, e que conseguiram decisões favoráveis após a Defensoria Pública identificar uma nulidade no processo de execução. Houve um caso em que uma idosa iria perder seu único imóvel em razão de dívida acumulada de IPTU, com leilão marcado para dali a poucos dias. Seu filho procurou a Defensoria Pública e consegui demonstrar que se tratava de um caso de homonímia.

 

Também são muito marcantes os atendimentos que fiz na assistência às mulheres em situação de violência. Atendimentos longos, demorados, complexos, que exigem uma postura acolhedora e não culpabilizadora, os quais muitas vezes terminam com um desabafo, por parte da mulher, de que era aquilo que ela precisava: um espaço seguro para falar sobre o que ocorreu e se sentir acolhida, abraçada, compreendida. A percepção da importância dessa assistência é um dos sentimentos que me move hoje, na coordenação do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), recentemente criado pela Defensoria Pública em um movimento de reconhecimento da importância da atuação coletiva, especializada e estratégica.

 

 

Anne Auras: Não há dúvidas de que o fortalecimento da Defensoria Pública pressupõe o aumento do número de membras/os e servidoras/es, a instalação de órgãos de execução em todas as comarcas e a obtenção de orçamento adequado ao exercício de suas funções de forma efetiva. E acredito que essa luta não pode vir dissociada de um aprofundamento da aproximação com os movimentos sociais, da implementação das Ouvidorias Externas, da democratização dos nossos quadros (com a efetivação das cotas nos concursos públicos, a inclusão das questões de raça e gênero nos processos seletivos, a representatividade nas bancas de concurso, eventos e comissões, a implementação de políticas de incentivo e estímulo à ascensão profissional das mulheres etc), da aproximação com as universidades, da produção de dados e pesquisas que possam contribuir para a compreensão das múltiplas desigualdades que estruturam o nosso país. De uma atuação especializada, estratégica e firme na defesa do serviço público, no controle social das políticas públicas. A Defensoria Pública surge a partir dos movimentos populares e deve se manter ao seu lado. É daí que extraímos a nossa força, a nossa potência e a nossa esperança.

 

Cassio Kury: O que precisa ser feito e está sendo feito desde o início em solo catarinense é trabalhar. Trabalhamos muito. Diariamente. Incansavelmente. Sem dia nem hora para prestar o melhor serviço público à sociedade. Com muito trabalho, mostrando o quão indispensável nós somos, e por isso o Constituinte nos escolheu como modelo de atendimento aos desvalidos, vamos convencer e estamos demonstrando aos Poderes e à Sociedade que é imperativo o investimento pesado na Defensoria Pública.