Josiane Lupion: Há muito tempo, quando a Defensoria Pública ainda era um sonho, os advogados que faziam parte dessa Instituição resolveram criar uma Associação e, assim, nasceu a ADEPPAR – Associação dos Defensores Públicos do Paraná – em 12 de setembro de 1987, mas sem registro oficial. Éramos advogados investidos na função de defensores públicos. Eu era uma dessas advogadas. Ingressei na antiga assistência judiciária em 1983. A decisão veio em razão de eu haver estagiado na Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais/PR, em 1977. Naquela época, quem realizava o serviço de assistência judiciária era o promotor de justiça. De imediato senti que era uma missão o trabalho com a população menos favorecida. Atendia a área de família. Foram dois anos de estágio e muito aprendizado. 

Thaísa Oliveira: Sou defensora pública há oito anos. Fui aprovada no I Concurso para ingresso na carreira realizado no Paraná e tomei posse em 2013. Decidi estudar para ingressar na carreira após acompanhar o nascimento da Defensoria no Estado de São Paulo, onde fui estagiária por dois anos. Depois dessa experiência, eu tive a certeza de que a Defensoria era o meu lugar: aliar empoderamento das pessoas em situações de vulnerabilidades com uma carreira estável. 

Posse dos dez advogados(as) optantes pela Defensoria e a posse de Josiane Lupion como Defensora Pública-Geral

Josiane Lupion: Pois bem, o Poder Público Estadual, com vistas a atender às pessoas necessitadas de assistência jurídica gratuita, iniciou efetivamente, na década de 70, os serviços de Assistência Judiciária através da então Procuradoria de Assistência Judiciária, unidade da Procuradoria Geral do Estado. O trabalho era realizado somente na capital, uma vez que no interior a missão cabia ao promotor público e aos advogados num atendimento “pro bono”. A preocupação com o atendimento da população carente era assunto recorrente no Paraná. Assim, entre os dias 30 de setembro e 1º de outubro de 1983, a Secretaria de Estado da Justiça do Paraná entabulou um encontro entre os Secretários de Justiça do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Amazonas, São Paulo, Goiás e Minas Gerais. O assunto era Assistência Judiciária. O problema era interiorizar o serviço sem gasto e sem onerar ainda mais os promotores públicos e advogados, situação que não atendia os interesses do carente. Onerar o Ministério Público com esse múnus público não era interessante e era demasiado incompreensível fiscalizar, acusar e defender ao mesmo tempo. Portanto, cabia à Procuradoria de Assistência Judiciária atuar na defesa e na postulação das causas do necessitado. Mas ainda não era o ideal. Desta forma, as palavras "Defensoria Pública" surgiram pela primeira vez. A preocupação era a criação da Instituição. A Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988, inseriu em seu texto a DEFENSORIA PÚBLICA como inovação nos artigos 133 e 135. Nessa linha, a Constituição Estadual, promulgada no dia 05 de outubro de 1989, ratificou a Carta Magna, inserindo em seu texto a Defensoria Pública do Paraná nos arts. 127 e 128.

Josiane Lupion: Em 2010, o clamor da sociedade se fez ecoar no Palácio Iguaçu e, então, após estudos, encaminhou-se à Assembleia Legislativa do Estado, em 19 de outubro, a Mensagem 89/10 contendo o anteprojeto de lei para criação da Defensoria Pública do Estado. Vale lembrar algumas das moções de apoio, como do Conselho Universitário da Universidade Federal do Paraná e da sociedade civil organizada, assinadada por mais de 20 entidades estaduais e nacionais, entre Associações, Sindicatos, Movimentos e Institutos.

Thaísa Oliveira: Durante todo o processo de mobilização para a nomeação dos aprovados no I concurso, a sociedade civil esteve muito presente, nos ajudando, inclusive, a organizar uma manifestação para pleitear a nomeação dos aprovados. Pessoas ligadas à faculdade de Direito da UFPR, a Terra de Direitos (organização de Direitos Humanos cuja criação se deu em Curitiba), servidores que já haviam sido aprovados para atuar na Defensoria do Paraná, alguns deputados, dentre tantas outras pessoas e entidades se mobilizaram para a implementação da Defensoria nos moldes constitucionais. Criaram o slogan “Defensoria Já” com uma gralha azul falando em um megafone. Mais tarde, essa gralha viraria o símbolo da ADEPAR – Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Paraná, criada logo em seguida à nossa nomeação e que tive a honra de presidir por dois mandatos. Fui a primeira presidenta da ADEPAR. Lembro do dia em que assinamos a ata de criação e lembro também que, a Dra. Josiane foi a primeira pessoa a assinar esta ata. Estávamos em festa e orgulhosos do nosso feito.

Josiane Lupion: O projeto do Governador Orlando Pessuti acabou sendo retirado da Assembleia a pedido do Governador eleito à época – Carlos Alberto Richa – por não seguir as normas da Legislação Federal em alguns pontos. O anteprojeto sofreu algumas alterações com a participação de toda a sociedade civil paranaense e segmentos de apoiadores da causa. A ANADEP, Ministério Público, Universidade Federal do Paraná, entre tantos, auxiliaram na elaboração da Lei Complementar 136/2011 e assim o Estado do Paraná, apesar de ser um dos últimos a regulamentar e estruturar a Defensoria Pública, ganhou a lei mais moderna do País. Um dos avanços pode ser sentido com a escolha do Defensor Público Geral por eleição direta, sem lista tríplice, à exceção do primeiro a comandar a Instituição que seria por escolha do Governador. Coube a mim tal honra e jamais esquecerei esse momento. A participação da Dra. Maria Tereza Uille Gomes foi fundamental para a elaboração e aprovação do projeto.

Thaísa Oliveira: Para além da participação dos movimentos, a ANADEP teve papel fundamental neste processo, tendo, inclusive, ajudado a minutar este projeto de lei tão moderno e adequado às necessidades de uma jovem Instituição, cuja missão constitucional é a promoção dos direitos humanos e a defesa das pessoas em situações de vulnerabilidades.

ANADEP participa de Seminário "Justiça para Todos - Defensoria Pública, Direito do Cidadão", que discutiu as ações para garantir a criação oficial da Defensoria Pública do Paraná (2009)

Thaísa Oliveira: O Paraná foi um dos últimos estados a implementar a Defensoria Pública, juntamente com Goiás, Santa Catarina e Amapá. Foram incontáveis entraves. Hoje, a relação com a Assembleia Legislativa é saudável e existe a Frente Parlamentar de apoio à Defensoria Pública, que foi encabeçada pelo Deputado Tadeu Veneri (PT).

Reunião da ANADEP com a DPG, Josiane Lupion, e com o subdefensor Osni Batista Padilha, para discutir os próximos passos do concurso para defensor público. O encontro também contou com a participação de uma comissão formada por candidatos aprovados no certame (2013)

Josiane Lupion: A ANADEP teve importante participação nesse processo todo. A Associação Nacional estava monitorando os estados em que não havia Defensoria estruturada ou sem nenhuma estrutura, como era o caso de Santa Catarina. Participou de várias reuniões com a sociedade civil e com a Dra. Maria Tereza. Lembro de uma reunião na Secretaria de Justiça com a presença de vários segmentos voltados à nossa causa, a ANADEP estava presente e auxiliou na revisão do projeto de lei.

Thaísa Oliveira: Para além do auxílio na implementação da Defensoria, a ANADEP foi essencial para a manutenção da Instituição no estado, pois logo em seguida à nomeação dos primeiros aprovados foram necessárias muitas intervenções judiciais no STF para a manutenção da autonomia da Instituição. Se a ANADEP não existisse, tampouco a Defensoria do Paraná existiria hoje como manda a Constituição Federal.

ANADEP participa de movimento da sociedade civil pela implantação da Defensoria Pública no Estado do Paraná (2010)

Josiane Lupion: A participação da Secretaria da Reforma do Judiciário selou de vez a incerteza e a demora na estruturação e regulamentação da Defensoria do Paraná. A sanção da lei teve a participação do secretário da Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira de Campo.

Josiane Lupion: Eles se mobilizaram para que houvesse a nomeação imediata de todos. Conforme foi retardando a nomeação, eles foram às ruas e à imprensa no sentido de pressionar o governo. A ANADEP, na ocasião, agendou reunião com o Ministro Celso de Melo para que fosse levada adiante a decisão do Secretário da Reforma do Judiciário de intervir junto ao Governo do Paraná acerca da nomeação dos 95 defensores aprovados no concurso. O resultado disso tudo surtiu efeito e foram nomeados todos os aprovados.

Presidenta da ANADEP à época, Patrícia Kettermann, com o ministro Celso de Melo

Thaísa Oliveira: A missão de qualquer comissão de aprovados em concursos de Defensoria costuma ser árdua. O orçamento é escasso e existe muito pouco conhecimento ainda sobre o trabalho dos defensores e das defensoras. Então, é necessário um esforço no sentido de mostrar a necessidade da Defensoria Pública para viabilizar o acesso à justiça da população, ainda que o cenário seja de pouco orçamento. Os aprovados iniciam a sua missão de educação em direitos antes mesmo de tomarem posse. É desafiador.

Josiane Lupion:  Apesar do concurso estar homologado, o governo alegava não poder nomear os aprovados em razão do Estado já ter ultrapassado o limite prudencial de gastos com pessoal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, superado esse problema, a posse dos aprovados, para mim, foi a realização de um sonho. Jamais vou esquecer esse dia. 

Thaísa Oliveira: Foi um momento de grande alegria, pois nós esperamos quase um ano por essa nomeação! Foi a primeira vez que discursei representando a Adepar. Lembro até hoje o misto de sensações: era muita a responsabilidade. Mas também era muita vontade de iniciar esta construção. Criar do zero algo que representasse os anseios de colegas vindos de tantos lugares e com tantas expectativas. Mas nada como um objetivo em comum para unir todos nós: mostrar que a Defensoria é Instituição imprescindível em uma sociedade com tamanha desigualdade social e um potente agente na transformação dessa realidade. Que a demora já havia sido muita. Que era hora de trabalhar.

Posse dos aprovados no I concurso

Posse popular dos aprovados no II concurso realizada na UFPR

Muitas eram as providências a serem tomadas. De início foi realizado o concurso para os servidores e concurso para 150 cargos de assessores de estabelecimento penal, cuja missão era levantar a situação carcerária no Estado até a contratação dos defensores públicos. Logo após, iniciaram-se as tratativas para a realização do concurso para defensor público e, mais uma vez, a ANADEP exerceu um papel de suma importância, pois conseguiu reunir um número suficiente de defensores públicos, dos outros estados, para a compor a banca examinadora do 1º concurso. Além disso, era necessário estabelecer quais eram as comarcas que iriam receber os aprovados, além de espaço físico e mobiliário que comporia cada sede da Defensoria Pública.

Thaísa Oliveira: Na verdade, as vagas não foram totalmente preenchidas em razão dos candidatos não terem obtido nota suficiente. Então, era necessária a realização de novo concurso para o preenchimento dessas vagas. No entanto, em seguida, houve grande corte orçamentário e as medidas judiciais já citadas, tomadas pela ANADEP em conjunto com a ADEPAR, foram de extrema importância para assegurar o funcionamento da Instituição. Até os dias atuais sentimos os efeitos do que aconteceu naquele período. A Defensoria do Paraná é a que tem maior déficit na carreira.

Atuação das defensoras e defensores com o apoio da Adepar 

A principal dificuldade foi a total ausência de conhecimento sobre o que era a Defensoria e sobre qual é o trabalho que os defensores e as defensoras realizam. Ninguém nos conhecia. Nem a população, nem os deputados, nem o Executivo, nem os alunos das faculdades de Direito, nem a imprensa, nem as outras instituições. Era um terreno muito fértil para criar a identidade da nossa Instituição. Mas havia muito trabalho a ser feito. Lembro de chegar aos eventos e ter que pedir para anunciar a presença da Defensoria. Eu já ia com um papelzinho anotado e entregava para o pessoal responsável pela organização. Parece uma coisa pequena, mas a simplicidade das coisas pequenas constrói o cotidiano. E a ideia sempre foi que a Defensoria passasse a integrar, cada dia mais, o cotidiano da população paranaense.

Thaísa Oliveira: Foi uma forma de dar visibilidade e também de travar as minhas costas...Quem já organizou um Conadep sabe! Nossa associação era e ainda é pequena, sem muitos recursos, não existem funcionários contratados ou uma sede. Mas nós sempre tivemos muita vontade. Pitadas de ousadia e criatividade também. Foi fundamental todo apoio da ANADEP, em especial, de todos os funcionários da Associação Nacional. Imenso carinho por todos eles. Na verdade, por elas!! A maioria da equipe era composta por mulheres! Lembro que neste período os aprovados no II Concurso lançaram a campanha “Mais Defensores Paraná” no intuito de fortalecer a carreira. Muitos amigos defensores deram suporte durante toda organização do Conadep: emprestavam carros para buscarmos os palestrantes, ajudaram a preparar o material dos congressistas, buscavam comida, cederam suas casas para que muitos não gastassem com hospedagem... A gente não tinha lá essa grana toda, mas a gente tinha braços e pernas para abraçar nossos sonhos! 

Thaísa Oliveira durante a abertura do XII CONADEP, no Paraná

Defensoras e Defensores do Paraná no XIII CONADEP, em Santa Catarina

Josiane Lupion: Acho que há muito por fazer para que a Defensoria Pública alcance o lugar que merece. Enquanto não houver vontade política, enquanto nossos governantes não perceberem que a maioria da população brasileira é usuária dos serviços da Defensoria Pública e mais, enquanto os políticos não se conscientizarem de que palavras não ajudam, mas sim atos, esse panorama não vai alterar. Nós já demonstramos que podemos fazer a diferença. Evidentemente que há necessidade da Defensoria ser instalada em todas as comarcas do estado. A realização de concurso público é uma das formas de avançarmos. Mas, para tanto, há que ser revisto, sempre que possível, o orçamento destinado à Defensoria Pública. Sem orçamento não há possibilidade de levar adiante qualquer avanço. Além disso, o que deve ser considerado, é o respeito irrestrito ao cidadão hipossuficiente que, com a ausência de defensores, deixará de receber a assistência judiciária, que deixará de ter consciência de seus direitos, sem olvidar  que deixará de ser cumprida a Constituição Federal de 88 em seu artigo 5º, inciso LXXIV, que dispôs que a assistência jurídica integral e gratuita é um direito fundamental dos necessitados, e a Defensoria Pública, por sua vez, foi a Instituição destinada a prestar esse serviço (artigo 134 da CF/88).

Thaísa Oliveira: Imagino que ainda estejamos no processo de sedimentação da Instituição no estado. Às vezes, as sementes são plantadas, mas os frutos são colhidos muito tempo depois. Estamos semeando, estamos cultivando, estamos aprendendo. No entanto, nada se faz sem um planejamento estratégico e sem um orçamento digno ao tamanho da nossa missão constitucional. É necessário que os detentores do poder entendam que hoje as pessoas em situação de vulnerabilidades possuem defensores à altura daqueles que são seus grandes violadores de direitos. A Defensoria é chama. Sabe quando se tenta apagar uma vela e ela volta mais forte e luminosa?

Josiane Lupion: A Defensoria Pública somente será fortalecida quando houver a alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal, ajustando-a à autonomia da Defensoria Pública e alterando artigos da Lei Complementar 101/2000. Somente assim, permitirá que a Defensoria amplie seus serviços evitando a evasão da carreira.