Sou defensora pública há quase quatro anos. Durante a faculdade, fiz estágio na Defensoria Pública do Rio de Janeiro e me identifiquei muito com os propósitos da Instituição. Naquele momento, decidi que eu queria aquilo para a minha vida. Tentei concursos para algumas Defensorias do Brasil e acabei tomando posse na Defensoria Pública de Rondônia.

 

Quando eu tinha dez anos, meu pai se tornou uma pessoa com deficiência, como consequência de uma doença degenerativa no cérebro. Eu precisei ressignificar a figura paterna na minha cabeça, pois, até então, a pessoa que me protegia e que eu tinha como “herói” estava vulnerável e dependente de cuidados. Isso marcou demais a minha vida e a vida da minha família. Por conta da situação do meu pai, eu vi de perto muitos preconceitos contra esse grupo de pessoas. Decidi que iria dar a minha contribuição para ajudar na mudança desse quadro. Pouco tempo depois de me tornar defensora pública, eu fundei o projeto “Juntos pela Inclusão Social” em prol da inclusão social da pessoa com deficiência. Eu me aprofundei nos estudos sobre a temática - tanto os estudos sobre pessoas com deficiência, como os estudos sobre atuação estratégica da Defensoria Pública - e iniciei um mestrado profissional na Universidade Federal de Rondônia, com o objetivo de cientificar o meu projeto, ou seja, conferir um caráter científico e aprimorar tecnicamente o projeto na atuação em favor da pessoa com deficiência.

 

Nesse mês, o projeto está com uma campanha em favor do Setembro Verde. No decorrer de todo o mês, vídeos de diferentes pessoas com deficiência estão sendo postados nas redes sociais e no canal do YouTube do projeto. Nesses vídeos, as pessoas com deficiência contam um pouco de suas trajetórias e das barreiras enfrentadas em suas rotinas.

 

 

A Defensoria Pública é instituição de promoção dos direitos humanos e de tutela de grupos vulneráveis. Portanto, está intimamente conectada com a proteção e a inclusão social de pessoas com deficiência, seja em sua atuação judicial, assim como em sua atuação extrajudicial. Eu fiz um levantamento na Comarca onde sou coordenadora (Comarca de Colorado do Oeste – RO) e as quatro demandas mais buscadas por pessoas com deficiência nos últimos três anos foram as seguintes: tratamentos de saúde, medidas de inclusão escolar, benefício de prestação continuada e mobilidade urbana.

 

O grande desafio a ser enfrentado é a conscientização sobre a falta de acessibilidade, assim como a necessidade de eliminação de barreiras. Percebo que muitas pessoas não têm noção sobre a importância da acessibilidade, pois não vivenciam isso em suas rotinas, então acabam esquecendo que as pessoas com deficiência também possuem direito de ter acesso aos locais e às informações, assim como vivenciar os seus direitos e deveres em condições de igualdade com os demais. Ou, às vezes, até possuem a informação, mas não têm condições financeiras de investir em acessibilidade (lembrando que acessibilidade é um dever, mas é fato que algumas tecnologias assistivas são caras). É difícil encontrarmos uma atividade ou um local que seja totalmente acessível para todos os tipos de deficiência.

 

A principal conquista tem sido a conscientização da população da localidade onde trabalho, o que é feito, principalmente, através da educação em direitos. Exemplifico com o fato de que em 2019, a associação de comerciantes da cidade decidiu se reunir para colocar rampas de acessibilidade no comércio local, o que ocorreu após diálogos sobre a importância da temática. Outro exemplo foi a criação da AMA Cone Sul, que é a Associação de Grupos de Pais e Mães de Crianças com Autismo da região, onde atuamos no sentido de levar informações e fornecer apoio para que esses pais pudessem se organizar e criar a associação com o objetivo de lutar pelos direitos de seus filhos. Atualmente, a nossa relação com a Associação é uma relação de parceria e não uma relação de dependência, o que ocorreu graças ao empoderamento daquelas pessoas.

A principal luta é pela inclusão. Infelizmente ainda vivemos em uma sociedade despreparada para permitir que as pessoas com deficiência gozem de seus direitos e deveres em condições de igualdade com os demais. O modelo social de abordagem da deficiência – modelo que está em vigor na atualidade tanto em âmbito interno como em âmbito internacional – traz à tona a importância de a sociedade se adaptar para que haja a eliminação das barreiras sociais que dificultam e impedem a inclusão desse grupo de pessoas, e a data reforça essa reflexão que deve ser feita por todos nós: o que cada um de nós tem feito no exercício de seus papéis sociais para contribuir com uma sociedade mais inclusiva em prol da pessoa com deficiência?

Muitas coisas. O artigo 24 da Convenção (que trata do direito à educação de pessoas com deficiência) tem um texto rico. Porém, é pouco conhecido e aplicado na realidade brasileira.

 

No decorrer do ano passado eu fiz um trabalho de campo visitando escolas da região onde atuo e aplicando questionários para profissionais da educação de outras escolas do Brasil. Detectei muitas dificuldades, tais como: falta de capacitação dos profissionais da educação, inexistências de salas de recursos multifuncionais para realização do atendimento educacional especializado, ausência de planos de aprendizagens individuais para alunos com deficiência, carência de material didático adequado, dentre outros problemas.

 

Essa realidade é extremamente preocupante diante da importância que a educação possui em qualquer transformação social que se pretenda profunda e duradoura.

 

Acredito que o primeiro passo seja na quebra dos nossos próprios preconceitos e dos estigmas que envolvem as pessoas com deficiência. Dessa forma, a sociedade civil poderá desempenhar o seu papel de ator protagonista na eliminação das barreiras sociais existentes em desfavor das pessoas com deficiência, cabendo a cada entidade e cada pessoa descobrir – dentro das suas possibilidades – aquilo que está ao seu alcance de ser feito para colaborar com essa transformação social.

 

Deixaria a reflexão sobre a compreensão de que a deficiência não está na pessoa e sim na sociedade. Portanto, não é a pessoa com deficiência que tem que se “normalizar”: é a sociedade que tem que ser modificada a partir do entendimento de que ela é que precisa ser capaz de atender às necessidades de seus integrantes. Por isso, enquanto a nossa infraestrutura urbana não estiver adaptada para o trânsito seguro de uma pessoa sem mobilidade ou com mobilidade reduzida, a sociedade será deficiente.

 

Enquanto os dados estatísticos continuarem apontando para a exclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a sociedade será deficiente. Enquanto o sistema educacional brasileiro não estiver adaptado para receber todos os tipos de aluno, a sociedade será deficiente. Enquanto houver inércia dos nossos governantes na concretização de políticas de inclusão, a sociedade será deficiente. Enquanto as pessoas com deficiência mental continuarem sendo estigmatizadas e impedidas de ocuparem os espaços sociais na medida das suas possibilidades, a sociedade será deficiente.

A Defensoria Pública tem se fortalecido bastante nos últimos anos. Como exemplos desse fortalecimento, podemos citar o reconhecimento de sua autonomia, assim como a ampliação de sua atuação na tutela coletiva e em prol de grupos e pessoas em situação de vulnerabilidade.

 

Entretanto, é preciso que a Instituição como um todo ainda cresça mais e esteja presente em todas as unidades jurisdicionais do país, nos termos da EC 80 de 2014. A ausência de defensores e defensoras públicas em todos os locais do Brasil é extremamente maléfica para a população que não consegue ter acesso aos serviços prestados pela Instituição.