Pedro Paulo Coelho
Presidente eleito da ANADEP (Biênio 2019/2021)
O defensor público do Espírito Santo Pedro Paulo Coelho será o próximo presidente da ANADEP durante o biênio 2019/2021. Ele assumirá o comando da Associação Nacional durante solenidade no próximo dia 13 de fevereiro, a partir das 19h, no B HOTEL, em Brasília. Durante o ato ainda serão empossados(as) os(as) novos(as) integrantes dos conselhos diretor, consultivo e fiscal da Entidade para o biênio 2019/2021.
Na Defensoria Pública desde 2013, Pedro Paulo Coelho atuou na 1ª Vara da Infância e Juventude de Vila Velha e no Núcleo de Educação em Direitos, do qual foi cocriador e membro. Também foi coordenador do Núcleo de Solução Extrajudicial de Conflitos e Triagem da Capital Vitória e responsável pelo Tribunal do Júri de Vila Velha, tendo atuado em quase 150 júris por todo o Estado.
Pedro Paulo Coelho está em seu 2º mandato à frente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo (ADEPES), onde enfrentou diversas demandas associativas para o fortalecimento da Instituição e defesa irrestrita das prerrogativas da classe. Entre as pautas que trabalhou nos últimos dois anos, destacam-se a valorização salarial e o aumento do orçamento anual da Defensoria Pública do Espírito Santo, que geram, anualmente, a grande evasão de defensoras e defensores da Instituição. O defensor público também é o atual diretor vice-presidente administrativo da Associação Nacional (biênio 2017/2019).
Em entrevista à equipe de comunicação da ANADEP, Pedro Paulo Coelho aponta quais serão os principais desafios de sua gestão e qual será o foco do trabalho legislativo neste ano. O defensor também fala da importância do papel da Defensoria Pública para a promoção dos direitos humanos e para o acesso à Justiça às pessoas em situações de vulnerabilidades. Confira na íntegra:
ANADEP -
Pedro Paulo Coelho você foi eleito para comandar a ANADEP nos próximos dois anos. A chapa que foi encabeçada por você teve como lema "ANADEP forte: experiência e diálogo para garantir direitos". Qual é o principal objetivo do grupo? E quais os principais desafios que vocês terão no próximo biênio?
A ANADEP vem exercendo um grande protagonismo nas pautas de proteção aos direitos das pessoas em situações de vulnerabilidades e no próprio fortalecimento das Defensorias Públicas estaduais nos últimos anos. Nosso objetivo é atuar com muita força na proteção desses direitos, estreitando ainda mais os laços jurídico-políticos da ANADEP, demonstrando nossa já reconhecida expertise em diversos assuntos, como direitos da criança e do adolescente, consumidor, saúde, família, política criminal, moradia, direitos humanos, dentre outros temas tão caros à população brasileira.
Os principais desafios perpassam pela crise ético-econômica vivida pelo Brasil nos últimos anos e essa crise afeta de maneira acentuada a população mais pobre. A missão da ANADEP é esta, zelar pela proteção de parcela vulnerável da população através do fortalecimento de todas as Defensorias do Brasil. Para tanto, faz-se necessário o cumprimento integral da Emenda Constitucional 80/2014, que prevê a atuação da Defensoria em todas as comarcas do Brasil até 2022.
Além disso, é nosso objetivo buscar a valorização da associada e do associado da ANADEP. Queremos ouvir cada um sobre todas nossas atividades e projetos. A Associação é de todas e de todos e é essa participação que, com ideias, críticas e elogios, pode fazer da ANADEP um real espaço de convivência e representação da Defensoria e da defensora e defensor associado.
Um dos grandes eixos de atuação da ANADEP é o trabalho legislativo que a entidade desempenha no Congresso Nacional. Sabe-se que a próxima legislatura é considerada umas das mais conservadora dos últimos 30 anos. Nesse sentido, como a nova diretoria da ANADEP pretende realizar seu trabalho com os deputados e senadores?
Defensoras e defensores de todo Brasil são reconhecidos pela grande tecnicidade exercida em seus ofícios. E os dados técnicos trazidos de grande experiência prática, aliados ao conhecimento teórico, serão de grande valia para o diálogo estabelecido com os deputados e senadores. Fomentar os parlamentares com informações preciosas sobre as mais diversas demandas sociais, bem como sobre a realidade dura e falta de estrutura das Defensorias é o caminho para a preservação de direitos conquistados, bem como avanços nas áreas mais sensíveis.
A expectativa é que no início do ano legislativo, o Congresso Nacional delibere e vote a reforma da previdência - pauta prioritária do novo governo. Qual será a estratégia para a reforma nesta nova conjuntura?
A ANADEP atuou fortemente na atual gestão na PEC 287, que trata da Reforma da Previdência. A apresentação de emendas, bem como o diálogo constante com deputados, em especial presidente da comissão e relator foram importantíssimos. Essa experiência será replicada e intensificada já no início do novo mandato, diante da grande possibilidade de apresentação pela equipe técnica de um texto consolidado ainda em janeiro.
E quais serão as outras matérias que terão acompanhamento especial da Associação nos próximos meses?
O projeto de lei que regulamenta o teto do funcionalismo público, as reformas do Código de Processo Penal, Código Penal, Lei de Execução Penal, bem como a proposta de emenda constitucional que visa a reduzir a maioridade penal terão especial atenção da ANADEP nos próximos anos, além de projetos que atinjam diretamente pessoas em situações de vulnerabilidades.
Como a diretoria pretende se aproximar e dialogar com o novo Governo?
O diálogo com o governo pretende ser bastante técnico. Demonstrar a importância da Defensoria através de números, práticas exitosas, sua atuação na prevenção e combate à violência, seja na atuação através de soluções consensuais de conflito, orientações jurídicas, atuação processual, mas também em demandas de especial vulnerabilidade como a atuação em defesas das mulheres vítimas de violência doméstica.
De que forma você acha que a crise econômica refletiu no trabalho da Defensoria Pública?
De todas as carreiras jurídicas, a Defensoria, por atuar diretamente em prol das pessoas em situações de vulnerabilidades, foi a mais sobrecarregada. Em tempos de crise econômica, o fortalecimento da Defensoria Pública se faz ainda mais necessário para conter os graves reflexos sociais oriundos da crise. Além disso, a Defensoria Pública se mostra um importante investimento, gerando economias para o Estado em diversos aspectos. A mediação de conflitos evita custos desnecessários da judicialização, a análise processual corrige erros gerando importante economia aos cofres públicos, como se vê na seara criminal.
Qual é o maior desafio da Defensoria Pública no atual momento?
As Defensorias Públicas possuem autonomia administrativa e orçamentária desde a Emenda Constitucional 45/2004, porém, comparativamente, o orçamento é muito inferior ao do Ministério Público e da Magistratura. Nossa luta será pelo avanço orçamentário, apoiando as Defensorias em atuações legislativas, bem como jurídicas, visando ao implemento de políticas públicas, fortalecimento das prerrogativas de defensoras e defensores e, principalmente, a implementação material da Emenda Constitucional 80/2014.
Uma das metas da sua gestão é priorizar o acompanhamento e apoio às lutas locais enfrentadas pelas associações estaduais, nos campos jurídico, político e administrativo, com especial atenção aos estados com Defensorias Públicas menos estruturadas. Por que isso é essencial?
O princípio da unicidade dispõe que a Defensoria é una e deve receber um tratamento isonômico em todos os Estados da Federação, mas percebemos uma discrepância em alguns estados, que ainda não possuem uma Defensoria forte, com a quantidade de defensores suficiente para atender a população, dotados de estrutura e valorizados. O papel da ANADEP se mostra essencial para demonstrar essa necessidade de estruturação, apresentando os casos de sucesso de outros estados. Com esse fortalecimento das Defensorias menos estruturadas, a ANADEP sai fortalecida e nos aproximamos do cumprimento dos ditames constitucionais. Um forte exemplo dessa necessidade é a iminente nomeação dos aprovados do I Concurso Público para Defensor do Amapá, última unidade da federação a realizar concurso para ingresso na carreira.
Por fim, que mensagem gostaria de deixar para as associadas e associados da ANADEP?
A força coletiva é a principal chave do sucesso da ANADEP e das Defensorias do Brasil. A nova diretoria vem cheia de vontade, aliada à experiência adquirida nos últimos anos na vida associativa para enfrentar as difíceis batalhas no Congresso Nacional. Com muito trabalho, temos certeza que a próxima gestão será de muito êxito, conquistas e preservação de direitos tão caros às defensoras e defensores de todo Brasil. Contaremos com o conhecimento de cada um e, através de um forte diálogo, a ANADEP exercerá seu importante protagonismo em âmbito nacional.
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