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Nº 319 - 26 de dezembro de 2016
 
Mais um ano chega ao fim e a ANADEP quer trazer aos seus associados um resumo de todo o trabalho da diretoria, em parceria com as Associações Estaduais, na busca pelo crescimento da Defensoria Pública. 
 
O ano de 2016 foi marcado por diversas situações que abalaram o cenário nacional como o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que trouxe muita instabilidade na política e na economia do País. No Congresso Nacional, a ANADEP manteve-se mobilizada para acompanhar as tramitações de projetos de interesse da categoria e também para trabalhar para que as denominadas "pautas-bombas" não atingissem a Instituição e afetassem a garantia de acesso à Justiça.
 
Nesse contexto, as atividades legislativas foram de fundamental importância para articular estratégias e buscar tratamento isonômico para os defensores em relação às demais carreiras do sistema de Justiça. 
 
Outro destaque foi a atuação diferenciada da Associação no Congresso através da “Pauta do Bem”, que visa acompanhar temas afins da atuação dos defensores públicos como: defesa dos direitos da criança e do adolescente; combate à tortura; revista vexatória; audiência de custódia, dentre outros temas de proteção a Direitos Humanos.
 
O trabalho das Comissões Especiais da ANADEP também foi relevante e contribuiu, por exemplo, na construção de notas técnicas sobre temas afins da atividade do defensor. Ao todo, foram mais de 30 documentos protocolados na Câmara e no Senado.
 
A ANADEP, em 2016, em razão da instabilidade no cenário político e da crise econômica, concentrou seus esforços na manutenção das suas conquistas. Foram vários os projetos de leis e de emendas constitucionais que ameaçaram a estabilidade e a paridade entre as carreiras. Foi uma ano de defesa de prerrogativas em todos os níveis, inclusive no Supremo Tribunal Federal, com o julgamento da liminar na ADI 5296. 
 
Agradecemos o apoio de todos neste ano. Confira abaixo o resumo do nosso trabalho:
 
#ANADEPnoLegislativo

 

  

 

 

 

  

 

 

 

Durante todo o ano, a diretoria da ANADEP e as Associações Estaduais mantiveram-se mobilizados na Casa para acompanhar a tramitação de projetos de interesse da categoria. Ao longo dos 12 meses de 2016, o grupo dialogou semanalmente com deputados e senadores. Foram mais de 20 convocações para atividades legislativas e assembleias gerais para definir as estratégias de atuação. A Associação também reuniu-se diversas vezes com a assessoria parlamentar para traçar as estratégias das atividades.
 
Para acompanhar, por exemplo, o PLP 257 foram promovidas mobilizações na Casa, que trouxeram comitivas de defensores de todas as regiões do país. Desde o protocolo da matéria, a ANADEP esteve atenta, dialogando com o relator deputado Espiridião Amim (PP/SC) e apresentando nota técnica sobre o projeto para ele e os demais parlamentares com o objetivo de flexibilizar a proposta e não prejudicar o funcionamento das Defensorias Públicas dos Estados. Após intenso debate, o PLP 257 foi aprovado. O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, ao lado de representantes das Associações, acompanhou a votação do projeto. 
 
"Durante todo este ano trabalhamos incansavelmente. Dialogamos com todos os parlamentares e todas as bancadas partidárias. Nosso foco foi garantir a efetividade da EC 80/2014 e impedir que houvesse retrocessos na ampliação e no fortalecimento da Defensoria Pública. A participação da ANADEP no Legislativo é ímpar. É primordial este trabalho que fazemos percorrendo todo o Congresso. É a oportunidade que temos para sensibilizarmos os parlamentares sobre a importância e a necessidade de fortalecermos a nossa Instituição", destaca o presidente da ANADEP, Joaquim Neto. 
 
Até o final desse ano legislativo, a diretoria da Entidade participou também de audiências na Casa, que trataram de projetos ligados diretamente à Defensoria Pública e ao acesso à Justiça.

Confira o resumo do trabalho: 

>> ANADEP participa de reunião da Secretaria de Assuntos Legislativos do MJ;

>> ANADEP, Rede de Justiça Criminal e ITTC debatem pauta legislativa;

>> ANADEP reúne-se com deputado Alberto Fraga;

>> ANADEP participa do lançamento da Frente Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira;

>> #DefensoriaSim: Semana é marcada por diálogo permanente com bancadas partidárias e deputados na Câmara dos Deputados;

>> ANADEP participa do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher;

>> ANADEP discute pauta de trabalho com assessoria parlamentar;

>> Atividades Legislativas são o destaque da semana;

>> NOTA SOBRE O PLP 257/2016;

>> Presidente da ANADEP reúne-se com o presidente da Câmara;

>> #NãoaoPLP257: Mobilização pela derrubada do PLP 257;

>> Plenário da Câmara aprova PLP 257 sem texto que diminuiria estrutura das Defensorias Públicas;

>> ANADEP critica a aprovação do PLS 449/2016;

No dia 6 de dezembro último, durante assembleia geral ordinária, a diretora para assuntos legislativos da ANADEP, Clarice Binda, entregou relatório das atividades da pauta no último biênio. Clique aqui e confira o documento com os projetos que foram acompanhados pela ANADEP nos últimos dois anos. 

Relações institucionais com as demais carreiras do sistema de Justiça

Outro ponto de destaque foram as relações institucionais da ANADEP com as demais carreiras do sistema de Justiça, que se fortaleceram em 2016. Durante encontros, os dirigentes discutiram pautas convergentes entre as Entidades e a importância do fortalecimento do sistema de Justiça. Ao longo do ano, a Associação reuniu-se com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (ANAPE). 

 

 

>> ANADEP participa de ato da Frentas na Câmara dos Deputados;

>> ANADEP participa de roda de conversa com parlamentares gaúchos promovida pela AMB;

>> ANADEP participa de seminário alusivo aos 28 anos da Constituição;

>> ANADEP reúne-se com Conamp;

>> ANADEP e ANAPE discutem atuação conjunta para 2016.

Pauta do Bem é destaque no trabalho legislativo
No início desta gestão, a vice-presidente da ANADEP, Marta Zanchi, ao lado da diretora para assuntos legislativos, Clarice Binda, deu continuidade a um grande desafio: a Pauta do Bem, que visa acompanhar no Congresso Nacional temas relacionados à atuação dos defensores públicos. Durante dois anos, o grupo apresentou projetos e notas técnicas sobre temas relacionados à cidadania, proteção dos Direitos Humanos e o acesso à Justiça. Conforme Marta Zanchi, a "Pauta do Bem" foi uma ferramenta eficaz para dialogar com os parlamentares sobre o papel do defensor público estadual e para mostrar a importância da Defensoria Pública para as camadas mais vulneráveis da sociedade. 
 
Nesse sentido, as Comissões Especiais da ANADEP - criadas na gestão 2013/2015 - foram de fundamental importância e contribuíram na construção de notas técnicas sobre temas diversos. Ao todo, foram mais de 30 documentos protocolados na Câmara e no Senado. Destaque para as Comissões da Infância e Juventude; Diversidade Sexual; e Saúde. 
 
Nesse período, os defensores públicos foram convidados para diversas audiências públicas na Casa. Além disso, a ANADEP estreitou relações com diversas entidades para trabalharem juntas a "Pauta do Bem", como a Fundação Abrinq, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Rede Justiça Criminal.
 
Entre as pautas de destaque estão: redução da maioridade penal; revista vexatória; audiência de custódia; direitos das crianças e dos adolescentes; adoção; identidade de gênero; atendimento às vítimas de violência sexual; sistema carcerário; área penal; e outros.
 
 
Em maio, durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado para marcar a passagem do Dia do Defensor Público, o senador Paulo Paim (PT/RS) elogiou a Pauta do Bem. Segundo ele, a Defensoria Pública é agente fundamental de defesa dos direitos humanos, de inclusão social, porque abre aos mais necessitados a possibilidade de exercer a sua cidadania. "Em minha opinião, o fortalecimento das Defensorias tem até mesmo um caráter civilizatório. Os defensores são verdadeiros militantes dos direitos humanos", disse Paim, ao saudar a categoria.
 
Além de ser um momento especial, a audiência foi um espaço para a ANADEP apresentar o trabalho feito pelos defensores em todo o país. O evento reuniu deputados, senadores, sociedade civil e representantes das Defensorias Públicas dos Estados e da União. Clique aqui e leia na íntegra. 
 
Acompanhe abaixo o resumo deste trabalho: 
 
Redução da maioridade penal
 
A Comissão da Infância e Juventude da ANADEP, que tem como coordenadora a defensora pública Elisa Cruz (RJ), emitiu diversos pareceres e publicou artigos na imprensa sobre a PEC 33/2012. De autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), a proposta altera a Constituição para reduzir a maioridade penal para 16 anos em determinadas circunstâncias, por meio de incidente de imputabilidade a ser proposto pelo Ministério Público.
 
Ao longo do ano, a Comissão realizou diversas reuniões para traçar estratégias de acompanhamento da pauta. Para a Associação Nacional, a PEC é discriminatória e vai atingir, em sua maioria, jovens negros e pobres.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Revista Vexatória
 
 
 
Outra pauta trabalhada intensamente no Congresso Nacional foi a proibição da revista vexatória. Além da entrega de pareceres técnicos sobre o tema, os defensores públicos estaduais participaram de audiências públicas e reuniões com os deputados e senadores. Ao dialogar com os parlamentares sobre a prática, a ANADEP defendeu que a revista deve ser feita com uso de equipamentos eletrônicos, como detectores de metais e aparelhos de raios X. 
 
 
 
 
 
Audiência de Custódia
 
 
 
Desde a gestão anterior, a ANADEP acompanha a tramitação do projeto que trata da implantação das audiências de custódia no país. Entre as estratégias adotadas pela Associação Nacional destacam-se: a participação em audiências públicas, elaboração de nota técnica e diálogo permanente com os representantes da sociedade civil. Além disso, os defensores encaminharam o tema para ser debatido no STF. O projeto original garante a apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante no prazo de 24 horas. Na ocasião serão ouvidos o preso, o posicionamento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso e serve para o controle da legalidade da prisão provisória e também para a verificação e o combate a maus tratos e tortura.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Novo Código de Processo Penal
 
  
 
 
 
A reforma do Novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) também teve atenção especial da ANADEP. A Entidade, inclusive, criou uma comissão especial para acompanhar a tramitação da matéria. A ideia é que o grupo possa debater o projeto e apresentar emendas relacionadas à Defensoria.
 
 
 
 
 
 
 
Campanhas: Diálogo permanente com a sociedade
  
 
Em fevereiro deste ano, a ANADEP inovou e lançou a Campanha Permanente: garantir o seu direito é nosso maior feito. A iniciativa teve por objetivo destacar a representatividade da Defensoria Pública para a sociedade e a atuação do defensor público estadual nas principais demandas que afligem a população. A campanha teve vários eixos de atuação: entrega de material gráfico aos deputados e senadores; veiculação do spot em rádios de todo o país; veiculação do vídeo institucional em emissoras locais e na Globo Nacional; divulgação de peças e depoimentos nas redes sociais. Confira abaixo: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Campanha Nacional "Acesso à Saúde: garantir o seu direito é nosso maior feito"
 
 
  
 
Dando continuidade à Campanha Permanente, a ANADEP lançou a tradicional Campanha Nacional dos Defensores Públicos, no dia 5 de maio, em Brasília. Este ano o tema foi "Acesso à Saúde: garantir o seu direito é nosso maior feito". Além do evento oficial, houve um calendário de atividades, que foi executado ao longo de todo o mês. O chamado maio-verde teve atendimentos à população, sessões solenes em homenagem ao Dia do Defensor, palestras, iluminação de monumentos na cor verde (cor da Defensoria Pública), publicação de artigos na grande imprensa e participação em programas de televisão, rádios e jornais. Confira:
 
Trabalho conjunto da ENADEP e das Comissões Especiais
Na primeira AGE da ANADEP de 2016, promovida em fevereiro, a diretora da Escola Nacional dos Defensores Públicos (ENADEP), Fernanda Mambrini Rudolfo, aproveitou o momento para apresentar aos participantes o novo calendário de atividades da Escola e para formalizar a construção de novos projetos. Ao longo do ano, vários eventos foram promovidos com apoio acadêmico da ENADEP.
 
Também este ano, durante AGE, foi escolhido o nome da publicação oficial da ANADEP e da ENADEP: A “Revista da Escola da Associação Nacional dos Defensores Públicos”, que será construída a partir do envio de artigos e colaboração de defensores públicos de diversas regiões do país. A Revista tem por objetivo colaborar para o aperfeiçoamento dos membros da Instituição, permitindo a troca de experiências e estimulando a constante capacitação, além de levar o conhecimento a outros atores jurídicos, estudantes de Direito e quaisquer interessados em compreender os temas expostos.
 
Comissão de Diversidade Sexual da ANADEP promove Fórum LGBTI
 
  
 
A Comissão de Diversidade Sexual da ANADEP, que tem como coordenador o defensor público do Pará Sérgio Lima, promoveu em 2016 duas edições do Fórum de Defensorias Públicas e Direitos LGBTI. O primeiro evento foi no Rio de Janeiro, no dia da Visibilidade Trans, e o segundo foi no Pará, com foco no empoderamento e na visibilidade lésbica por meio do tema “Mulher Lésbica Cidadã”.
 
 
 
 
 
 
Comissão de Saúde da ANADEP 
 
  
 
 
 
 
 
 
Capacitação na Paraíba
 
 
 
 
 
 
Incentivo à capacitação dos defensores
 
 
 
 
Educação em Direitos
 
  
 
A educação em direitos é uma das mais importantes atribuições dos defensores públicos. É essa disseminação de conhecimento  que solidifica  o papel institucional da Defensoria Pública como agente de efetiva transformação social, possibilitando, ainda, a ampliação do exercício dos demais papeis da instituição. Com o objetivo de fomentar essa promoção da cidadania, da Justiça e da inclusão social, foi lançado o Projeto Falando Direito. Saiba mais: 
 
Atuação Internacional
 
 
 
 
A agenda internacional da Associação Nacional durante todo o ano de 2016 foi bastante intensa. Entre as principais pautas destacam-se reuniões e congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), participações nos eventos da Organização dos Estados Americanos (OEA), sorteio para intercâmbios nos países membros da AIDEF e agenda do BLODEPM. 
 
Ainda este ano, a ANADEP foi escolhida para assumir a subcoordenação do Comitê Executivo da AIDEF e integrar o GT de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade do BLODEPM. Confira: 

>> ANADEP participa de Seminário Internacional sobre Necessidades Jurídicas e Acesso à Justiça;

>> Associados da ANADEP têm 10% de desconto na inscrição dos eventos do CONSINTER;

>> Inscrições abertas para curso na Universidade Diego Portales, no Chile;

>> VII Congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) será em agosto, no Paraguai;

 
 
 
 
 
 
 
 
Seminário "A Defensoria Pública e a Garantia de Direitos no Âmbito Internacional"
 
 
 
 
 
A realização do seminário "A Defensoria Pública e a Garantia de Direitos no Âmbito Internacional", que ocorreu em novembro, em Porto Alegre (RS), foi o ponto alto das atividades da diretoria de relações internacionais da ANADEP. Acesso à Justiça, cidadania, dignidade da pessoa humana, promoção e proteção dos Direitos Humanos foram alguns dos temas discutidos durante o evento. Segundo a diretora de relações internacionais da ANADEP, Adriana Burger, o objetivo do seminário foi conhecer de perto a atuação dos Defensores Públicos Interamericanos (DPIS) e debater a atuação do Brasil perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Fique por dentro:
 
 
Atuação no STF

No âmbito do Poder Judiciário, a ANADEP reuniu-se diversas vezes com os ministros do STF para dialogar sobre as ações em andamento e para levar informações sobre o papel e o trabalho dos defensores públicos. Este ano, a Associação ajuizou diversas manifestações que buscavam assegurar a autonomia da Defensoria Pública e os pleitos dos defensores públicos. 

Conforme o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, a atuação da ANADEP no STF foi um dos destaques de 2016. "Nossa atuação na Corte foi um dos pilares de suporte da nossa Instituição. Tivemos julgamentos e decisões importantes que evitaram retrocessos e reafirmaram a nossa autonomia. Em maio, por exemplo, em um mesmo dia tivemos pautadas três Ações que foram ajuizadas pela ANADEP e que tratavam de particularidades dos estados do Amapá, da Paraíba e do Piauí. As manifestações buscavam assegurar a autonomia da Defensoria Pública e também assegurar os pleitos dos defensores públicos", pontua.  

  

>> STF determina governo mineiro cumprir repasse à Defensoria Pública;

>> STF publica acórdão da ADPF 339;

>> Supremo Tribunal Federal reafirma autonomia da Defensoria Pública do Estado do Ceará na lotação de defensores;

>> STF concede Liminar em Reclamação Constitucional da Defensoria Pública de Santa Catarina pelo descumprimento de Súmula Vinculante 56;

>> Paraná: LDO encaminhada ao Legislativo deve ter participação da Defensoria Pública;

>> Executivo não pode mudar proposta orçamentária da Defensoria, diz ministra;

>> Normas que interferem na autonomia de defensorias públicas estaduais são inconstitucionais, decide STF.

Mobilização pela defesa da autonomia da Defensoria Pública
Durante o XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos (CONADEP), em Curitiba, a diretoria da ANADEP lançou a CARTA ABERTA PARA OS MOVIMENTOS SOCIAIS E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA. Sob o título "Por que a Defensoria Pública precisa se manter autônoma?" a mobilização para aproximar-se dos movimentos sociais teve por objetivo destacar à sociedade a importância da AUTONOMIA DA DEFENSORIA PÚBLICA para o acesso à Justiça, a ampliação dos serviços oferecidos pela Instituição e a defesa dos direitos sociais.
 
A mobilização ainda teve como foco trabalhar o acompanhamento da ADI 5296 no Supremo Tribunal Federal, que discutiu a autonomia da DPU. Entenda: 
 
 
 
 
 
ANADEP entra com Ação no STF para garantir políticas públicas às mulheres e crianças afetadas pelo Vírus Zika no Brasil
Em agosto, a ANADEP ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade cumulada de Arguição de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF) com objetivo de exigir a garantia de direitos violados pela epidemia do Vírus Zika no Brasil e destacar a necessidade de políticas públicas efetivas às mulheres e crianças afetadas pela doença. A ação judicial foi fruto de um esforço coletivo de pesquisadores, ativistas e especialistas da área jurídica. Fique por dentro:
 
 
Trabalho da Defensoria é destaque no Innovare
As Defensorias de todo o Brasil inscreveram suas práticas no 13º Prêmio Innovare, na categoria Defensoria Pública. Ao todo, foram inscritos 38 projetos. A prática “Hipervulneráveis e o acesso ao saneamento básico: do esgoto ao mínimo existencial”, da Defensoria Pública do Maranhão foi a grande vencedora. Veja abaixo o resumo:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Atuação pela correta implantação da Defensoria nos estados
Durante todo o ano, a principal luta da ANADEP foi pelo fortalecimento da Defensoria Pública a nível nacional. A Associação esteve em diversos estados para garantir a implantação correta da Instituição e para garantir as prerrogativas dos defensores públicos. Confira alguns exemplos: 
 
Amapá:
 
 
 
Goiás:
 
 
 
A pedido da Associação Goiana de Defensores Públicos, a ANADEP criou um grupo de trabalho para acompanhar as questões sobre a expansão da Defensoria Pública de Goiás. O GT foi formado por vários defensores públicos do país e foi orientado pelo coordenador da região Centro-Oeste, Fábio Monteiro. Os presidentes Joaquim Neto (ANADEP) e Victor Ulhôa (AGDP) acompanharam ao longo do ano as diretrizes dos trabalhos.
 
 
 
 
 
 
Santa Catarina
 
 
 
O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, participou da posse do primeiro Defensor Público-Geral de carreira do Estado de Santa Catarina. O defensor público Ralf Zimmer Júnior foi nomeado para o cargo por ato do governador Raimundo Colombo. Zimmer constou da lista tríplice dos defensores públicos, integrada também por Ana Carolina Cavalin e Dayana Luz. Ral Zimmer entrou por concurso na primeira turma e vai suceder o advogado Ivan Ranzolin. Para a ANADEP, a posse é um momento especial e marca mais uma etapa no fortalecimento e na busca pela autonomia plena da Instituição. Ainda no mês de maio, a vice-presidente da ANADEP, Marta Zanchi, participou de audiência pública para debater os três anos da Defensoria Pública do Estado. 
 
 
 
Paraná
 
 
ANADEP E CONDEGE
A ANADEP e o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) intensificaram as relações Instituicionais neste ano. Em 2016, a ANADEP participou de todos os eventos do CONDEGE, totalizando 12 reuniões em diversos estados do Brasil. Veja abaixo: 
 
 
 
 
 
 
 
ANADEP é eleita para integrar o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso para o biênio 2016/2018

A ANADEP foi escolhida para integrar por mais dois anos o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI). A eleição ocorreu em setembro, ocasião em que foram eleitos os 14 membros da sociedade civil que irão compor o colegiado no biênio 2016/2018. O processo eleitoral, conforme edital de chamada pública divulgado anteriormente, ocorreu durante reunião na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em Brasília. O CNDI integra a estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e já tem 12 anos de existência. Nos últimos 10 anos, contou com a participação da ANADEP.

ANADEP e ADEPESC lançam identidade visual do XIII CONADEP

A ANADEP e a Associação dos Defensores Públicos de Santa Catarina (ADEPESC) já lançaram a identidade visual oficial do XIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos. O evento será realizado de 15 a 17 de novembro de 2017, em Santa Catarina. De acordo com o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, há uma comissão científica, com representantes de vários estados, cuidando especialmente do CONADEP.

Diretoria de comunicação: planejamento e estratégia

Uma das novidades desta gestão foi a implantação da Diretoria de Comunicação. A ideia é divulgar de forma planejada e estratégica as iniciativas da ANADEP e do trabalho dos defensores públicos estaduais. Nos últimos dois anos, o departamento foi coordenado pelo defensor público André Vilas Boas (RO) e teve por objetivo construir um relacionamento claro e direto com os diversos públicos da Entidade. Além disso, a diretoria de comunicação, ao lado da equipe da assessoria, buscou desenvolver peças, campanhas e outras ações para reforçar a importância da ANADEP como entidade representativa dos Defensores Públicos estaduais e também para promover ações de educação em direitos divulgando o trabalho da categoria.

A partir de 2016, a assessoria de comunicação da ANADEP implantou algumas novidades. Este ano, foram trabalhadas duas campanhas (permanente e nacional). Também foi definido um calendário com datas temáticas (Dia Nacional do Idoso, Dia de combate à violência doméstica, Dia das crianças). Ao longo do ano, foram publicados nas redes sociais várias peças relacionadas à educação em direitos e à atuação dos defensores públicos. A ANADEP buscou ainda o engajamento em campanhas sociais como o Outubro Rosa e o Novembro Azul.

 

 

 

Para priorizar o relacionamento institucional, a Associação Nacional continuou também a política de veicular as matérias remetidas pelas Associações Estaduais e Defensorias Públicas. O material é disponibilizado no site, além de redes sociais como o twitter e o facebook.

O departamento de comunicação também preocupou-se em realizar um trabalho coordenado para atingir o público-alvo da ANADEP como: defensores públicos e Associações Estaduais; os Três Poderes, com principal foco no Legislativo; a imprensa e a sociedade.

A equipe buscou dialogar semanalmente com os principais veículos de imprensa para ocupar os espaços e também divulgar a importância da ANADEP e dos defensores públicos como agentes de transformação social e para o acesso à Justiça. Confira abaixo um resumo da participação da ANADEP na mídia: 

>> Presidente da ANADEP participa do Programa Revista Brasil da EBC;

>> TV Brasil veicula matéria sobre o déficit de defensores públicos no País;

>> Defensora Pública fala à Rádio Justiça sobre direito do consumidor no período de voltas às aulas;

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Clube de vantagens ANADEP
O Clube de Vantagens ANADEP é um sucesso entre os associados da Entidade. A plataforma contém vários benefícios exclusivos nacionais e estaduais.
 
Uma das características do convênio é a diversidade de serviços que englobam vários setores como: hotelaria (disponibilidade de hotéis em vários estados a nível nacional); serviço de beleza com parceria com spa’s, clínicas de estética e lojas de produtos de beleza; roupas e sapatos; eletro-eletrônico; entretenimento; móveis e decoração; livraria e música; veículos e montadoras; serviços e seguros; escolas, faculdades e cursos; academia; pacotes de viagem; serviços de saúde e farmácia; entre outros.
 
Clique aqui e confira as aquisições de 2016.
 
Para mais informações sobre cada empresa, acesse a Plataforma de Convênios (na área restrita).  Clique aqui.
 
Caso você tenha o cadastro e não se lembre da senha e ou login, encaminhe email para anadep@anadep.org.br ou ligue para 61 3963-1747 para obter novo registro. A liberação do cadastro depende da confirmação de que o defensor é associado. O prazo de aprovação é de 72 horas. Assim que o acesso for autorizado, o associado receberá um e-mail.
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