Nº 319 - 26 de dezembro de 2016
|
Mais um ano chega ao fim e a ANADEP quer trazer aos seus associados um resumo de todo o trabalho da diretoria, em parceria com as Associações Estaduais, na busca pelo crescimento da Defensoria Pública.
O ano de 2016 foi marcado por diversas situações que abalaram o cenário nacional como o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que trouxe muita instabilidade na política e na economia do País. No Congresso Nacional, a ANADEP manteve-se mobilizada para acompanhar as tramitações de projetos de interesse da categoria e também para trabalhar para que as denominadas "pautas-bombas" não atingissem a Instituição e afetassem a garantia de acesso à Justiça.
Nesse contexto, as atividades legislativas foram de fundamental importância para articular estratégias e buscar tratamento isonômico para os defensores em relação às demais carreiras do sistema de Justiça.
Outro destaque foi a atuação diferenciada da Associação no Congresso através da “Pauta do Bem”, que visa acompanhar temas afins da atuação dos defensores públicos como: defesa dos direitos da criança e do adolescente; combate à tortura; revista vexatória; audiência de custódia, dentre outros temas de proteção a Direitos Humanos.
O trabalho das Comissões Especiais da ANADEP também foi relevante e contribuiu, por exemplo, na construção de notas técnicas sobre temas afins da atividade do defensor. Ao todo, foram mais de 30 documentos protocolados na Câmara e no Senado.
A ANADEP, em 2016, em razão da instabilidade no cenário político e da crise econômica, concentrou seus esforços na manutenção das suas conquistas. Foram vários os projetos de leis e de emendas constitucionais que ameaçaram a estabilidade e a paridade entre as carreiras. Foi uma ano de defesa de prerrogativas em todos os níveis, inclusive no Supremo Tribunal Federal, com o julgamento da liminar na ADI 5296.
Agradecemos o apoio de todos neste ano. Confira abaixo o resumo do nosso trabalho:
#ANADEPnoLegislativo
Durante todo o ano, a diretoria da ANADEP e as Associações Estaduais mantiveram-se mobilizados na Casa para acompanhar a tramitação de projetos de interesse da categoria. Ao longo dos 12 meses de 2016, o grupo dialogou semanalmente com deputados e senadores. Foram mais de 20 convocações para atividades legislativas e assembleias gerais para definir as estratégias de atuação. A Associação também reuniu-se diversas vezes com a assessoria parlamentar para traçar as estratégias das atividades.
Para acompanhar, por exemplo, o PLP 257 foram promovidas mobilizações na Casa, que trouxeram comitivas de defensores de todas as regiões do país. Desde o protocolo da matéria, a ANADEP esteve atenta, dialogando com o relator deputado Espiridião Amim (PP/SC) e apresentando nota técnica sobre o projeto para ele e os demais parlamentares com o objetivo de flexibilizar a proposta e não prejudicar o funcionamento das Defensorias Públicas dos Estados. Após intenso debate, o PLP 257 foi aprovado. O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, ao lado de representantes das Associações, acompanhou a votação do projeto.
"Durante todo este ano trabalhamos incansavelmente. Dialogamos com todos os parlamentares e todas as bancadas partidárias. Nosso foco foi garantir a efetividade da EC 80/2014 e impedir que houvesse retrocessos na ampliação e no fortalecimento da Defensoria Pública. A participação da ANADEP no Legislativo é ímpar. É primordial este trabalho que fazemos percorrendo todo o Congresso. É a oportunidade que temos para sensibilizarmos os parlamentares sobre a importância e a necessidade de fortalecermos a nossa Instituição", destaca o presidente da ANADEP, Joaquim Neto.
Até o final desse ano legislativo, a diretoria da Entidade participou também de audiências na Casa, que trataram de projetos ligados diretamente à Defensoria Pública e ao acesso à Justiça.
Confira o resumo do trabalho:
>> ANADEP participa de reunião da Secretaria de Assuntos Legislativos do MJ; >> ANADEP participa do lançamento da Frente Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira; >> ANADEP participa do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher; >> ANADEP discute pauta de trabalho com assessoria parlamentar; >> Atividades Legislativas são o destaque da semana; >> Presidente da ANADEP reúne-se com o presidente da Câmara; >> #NãoaoPLP257: Mobilização pela derrubada do PLP 257; >> Plenário da Câmara aprova PLP 257 sem texto que diminuiria estrutura das Defensorias Públicas; >> ANADEP critica a aprovação do PLS 449/2016; No dia 6 de dezembro último, durante assembleia geral ordinária, a diretora para assuntos legislativos da ANADEP, Clarice Binda, entregou relatório das atividades da pauta no último biênio. Clique aqui e confira o documento com os projetos que foram acompanhados pela ANADEP nos últimos dois anos.
Relações institucionais com as demais carreiras do sistema de Justiça
>> ANADEP participa de ato da Frentas na Câmara dos Deputados; >> ANADEP participa de roda de conversa com parlamentares gaúchos promovida pela AMB; >> ANADEP participa de seminário alusivo aos 28 anos da Constituição;
Pauta do Bem é destaque no trabalho legislativo
No início desta gestão, a vice-presidente da ANADEP, Marta Zanchi, ao lado da diretora para assuntos legislativos, Clarice Binda, deu continuidade a um grande desafio: a Pauta do Bem, que visa acompanhar no Congresso Nacional temas relacionados à atuação dos defensores públicos. Durante dois anos, o grupo apresentou projetos e notas técnicas sobre temas relacionados à cidadania, proteção dos Direitos Humanos e o acesso à Justiça. Conforme Marta Zanchi, a "Pauta do Bem" foi uma ferramenta eficaz para dialogar com os parlamentares sobre o papel do defensor público estadual e para mostrar a importância da Defensoria Pública para as camadas mais vulneráveis da sociedade.
Nesse sentido, as Comissões Especiais da ANADEP - criadas na gestão 2013/2015 - foram de fundamental importância e contribuíram na construção de notas técnicas sobre temas diversos. Ao todo, foram mais de 30 documentos protocolados na Câmara e no Senado. Destaque para as Comissões da Infância e Juventude; Diversidade Sexual; e Saúde.
Nesse período, os defensores públicos foram convidados para diversas audiências públicas na Casa. Além disso, a ANADEP estreitou relações com diversas entidades para trabalharem juntas a "Pauta do Bem", como a Fundação Abrinq, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Rede Justiça Criminal.
Entre as pautas de destaque estão: redução da maioridade penal; revista vexatória; audiência de custódia; direitos das crianças e dos adolescentes; adoção; identidade de gênero; atendimento às vítimas de violência sexual; sistema carcerário; área penal; e outros.
Em maio, durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado para marcar a passagem do Dia do Defensor Público, o senador Paulo Paim (PT/RS) elogiou a Pauta do Bem. Segundo ele, a Defensoria Pública é agente fundamental de defesa dos direitos humanos, de inclusão social, porque abre aos mais necessitados a possibilidade de exercer a sua cidadania. "Em minha opinião, o fortalecimento das Defensorias tem até mesmo um caráter civilizatório. Os defensores são verdadeiros militantes dos direitos humanos", disse Paim, ao saudar a categoria.
Além de ser um momento especial, a audiência foi um espaço para a ANADEP apresentar o trabalho feito pelos defensores em todo o país. O evento reuniu deputados, senadores, sociedade civil e representantes das Defensorias Públicas dos Estados e da União. Clique aqui e leia na íntegra.
Acompanhe abaixo o resumo deste trabalho:
Redução da maioridade penal
A Comissão da Infância e Juventude da ANADEP, que tem como coordenadora a defensora pública Elisa Cruz (RJ), emitiu diversos pareceres e publicou artigos na imprensa sobre a PEC 33/2012. De autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), a proposta altera a Constituição para reduzir a maioridade penal para 16 anos em determinadas circunstâncias, por meio de incidente de imputabilidade a ser proposto pelo Ministério Público.
Ao longo do ano, a Comissão realizou diversas reuniões para traçar estratégias de acompanhamento da pauta. Para a Associação Nacional, a PEC é discriminatória e vai atingir, em sua maioria, jovens negros e pobres.
Revista Vexatória
Outra pauta trabalhada intensamente no Congresso Nacional foi a proibição da revista vexatória. Além da entrega de pareceres técnicos sobre o tema, os defensores públicos estaduais participaram de audiências públicas e reuniões com os deputados e senadores. Ao dialogar com os parlamentares sobre a prática, a ANADEP defendeu que a revista deve ser feita com uso de equipamentos eletrônicos, como detectores de metais e aparelhos de raios X.
Audiência de Custódia
Desde a gestão anterior, a ANADEP acompanha a tramitação do projeto que trata da implantação das audiências de custódia no país. Entre as estratégias adotadas pela Associação Nacional destacam-se: a participação em audiências públicas, elaboração de nota técnica e diálogo permanente com os representantes da sociedade civil. Além disso, os defensores encaminharam o tema para ser debatido no STF. O projeto original garante a apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante no prazo de 24 horas. Na ocasião serão ouvidos o preso, o posicionamento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso e serve para o controle da legalidade da prisão provisória e também para a verificação e o combate a maus tratos e tortura.
Comissão da Infância e parceria com a Fundação Abrinq
Novo Código de Processo Penal
A reforma do Novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) também teve atenção especial da ANADEP. A Entidade, inclusive, criou uma comissão especial para acompanhar a tramitação da matéria. A ideia é que o grupo possa debater o projeto e apresentar emendas relacionadas à Defensoria.
Campanhas: Diálogo permanente com a sociedade
Em fevereiro deste ano, a ANADEP inovou e lançou a Campanha Permanente: garantir o seu direito é nosso maior feito. A iniciativa teve por objetivo destacar a representatividade da Defensoria Pública para a sociedade e a atuação do defensor público estadual nas principais demandas que afligem a população. A campanha teve vários eixos de atuação: entrega de material gráfico aos deputados e senadores; veiculação do spot em rádios de todo o país; veiculação do vídeo institucional em emissoras locais e na Globo Nacional; divulgação de peças e depoimentos nas redes sociais. Confira abaixo:
Campanha Nacional "Acesso à Saúde: garantir o seu direito é nosso maior feito"
Dando continuidade à Campanha Permanente, a ANADEP lançou a tradicional Campanha Nacional dos Defensores Públicos, no dia 5 de maio, em Brasília. Este ano o tema foi "Acesso à Saúde: garantir o seu direito é nosso maior feito". Além do evento oficial, houve um calendário de atividades, que foi executado ao longo de todo o mês. O chamado maio-verde teve atendimentos à população, sessões solenes em homenagem ao Dia do Defensor, palestras, iluminação de monumentos na cor verde (cor da Defensoria Pública), publicação de artigos na grande imprensa e participação em programas de televisão, rádios e jornais. Confira:
Trabalho conjunto da ENADEP e das Comissões Especiais
Na primeira AGE da ANADEP de 2016, promovida em fevereiro, a diretora da Escola Nacional dos Defensores Públicos (ENADEP), Fernanda Mambrini Rudolfo, aproveitou o momento para apresentar aos participantes o novo calendário de atividades da Escola e para formalizar a construção de novos projetos. Ao longo do ano, vários eventos foram promovidos com apoio acadêmico da ENADEP.
Também este ano, durante AGE, foi escolhido o nome da publicação oficial da ANADEP e da ENADEP: A “Revista da Escola da Associação Nacional dos Defensores Públicos”, que será construída a partir do envio de artigos e colaboração de defensores públicos de diversas regiões do país. A Revista tem por objetivo colaborar para o aperfeiçoamento dos membros da Instituição, permitindo a troca de experiências e estimulando a constante capacitação, além de levar o conhecimento a outros atores jurídicos, estudantes de Direito e quaisquer interessados em compreender os temas expostos.
Comissão de Diversidade Sexual da ANADEP promove Fórum LGBTI
A Comissão de Diversidade Sexual da ANADEP, que tem como coordenador o defensor público do Pará Sérgio Lima, promoveu em 2016 duas edições do Fórum de Defensorias Públicas e Direitos LGBTI. O primeiro evento foi no Rio de Janeiro, no dia da Visibilidade Trans, e o segundo foi no Pará, com foco no empoderamento e na visibilidade lésbica por meio do tema “Mulher Lésbica Cidadã”.
Comissão de Saúde da ANADEP
>> #AcessoàSaúde: Defensores participam de 1ª Qualificação dos Defensores Públicos em Saúde Pública;
Capacitação na Paraíba
Incentivo à capacitação dos defensores
Educação em Direitos
A educação em direitos é uma das mais importantes atribuições dos defensores públicos. É essa disseminação de conhecimento que solidifica o papel institucional da Defensoria Pública como agente de efetiva transformação social, possibilitando, ainda, a ampliação do exercício dos demais papeis da instituição. Com o objetivo de fomentar essa promoção da cidadania, da Justiça e da inclusão social, foi lançado o Projeto Falando Direito. Saiba mais:
Atuação Internacional
A agenda internacional da Associação Nacional durante todo o ano de 2016 foi bastante intensa. Entre as principais pautas destacam-se reuniões e congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), participações nos eventos da Organização dos Estados Americanos (OEA), sorteio para intercâmbios nos países membros da AIDEF e agenda do BLODEPM.
Ainda este ano, a ANADEP foi escolhida para assumir a subcoordenação do Comitê Executivo da AIDEF e integrar o GT de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade do BLODEPM. Confira:
>> ANADEP participa de Seminário Internacional sobre Necessidades Jurídicas e Acesso à Justiça; >> Associados da ANADEP têm 10% de desconto na inscrição dos eventos do CONSINTER; >> Inscrições abertas para curso na Universidade Diego Portales, no Chile;
Seminário "A Defensoria Pública e a Garantia de Direitos no Âmbito Internacional"
A realização do seminário "A Defensoria Pública e a Garantia de Direitos no Âmbito Internacional", que ocorreu em novembro, em Porto Alegre (RS), foi o ponto alto das atividades da diretoria de relações internacionais da ANADEP. Acesso à Justiça, cidadania, dignidade da pessoa humana, promoção e proteção dos Direitos Humanos foram alguns dos temas discutidos durante o evento. Segundo a diretora de relações internacionais da ANADEP, Adriana Burger, o objetivo do seminário foi conhecer de perto a atuação dos Defensores Públicos Interamericanos (DPIS) e debater a atuação do Brasil perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Fique por dentro:
Atuação no STF
No âmbito do Poder Judiciário, a ANADEP reuniu-se diversas vezes com os ministros do STF para dialogar sobre as ações em andamento e para levar informações sobre o papel e o trabalho dos defensores públicos. Este ano, a Associação ajuizou diversas manifestações que buscavam assegurar a autonomia da Defensoria Pública e os pleitos dos defensores públicos.
>> STF determina governo mineiro cumprir repasse à Defensoria Pública; >> STF publica acórdão da ADPF 339; >> Paraná: LDO encaminhada ao Legislativo deve ter participação da Defensoria Pública; >> Executivo não pode mudar proposta orçamentária da Defensoria, diz ministra;
Mobilização pela defesa da autonomia da Defensoria Pública
Durante o XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos (CONADEP), em Curitiba, a diretoria da ANADEP lançou a CARTA ABERTA PARA OS MOVIMENTOS SOCIAIS E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA. Sob o título "Por que a Defensoria Pública precisa se manter autônoma?" a mobilização para aproximar-se dos movimentos sociais teve por objetivo destacar à sociedade a importância da AUTONOMIA DA DEFENSORIA PÚBLICA para o acesso à Justiça, a ampliação dos serviços oferecidos pela Instituição e a defesa dos direitos sociais.
A mobilização ainda teve como foco trabalhar o acompanhamento da ADI 5296 no Supremo Tribunal Federal, que discutiu a autonomia da DPU. Entenda:
ANADEP entra com Ação no STF para garantir políticas públicas às mulheres e crianças afetadas pelo Vírus Zika no Brasil
Em agosto, a ANADEP ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade cumulada de Arguição de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF) com objetivo de exigir a garantia de direitos violados pela epidemia do Vírus Zika no Brasil e destacar a necessidade de políticas públicas efetivas às mulheres e crianças afetadas pela doença. A ação judicial foi fruto de um esforço coletivo de pesquisadores, ativistas e especialistas da área jurídica. Fique por dentro:
>> Defensores públicos questionam lei sobre combate a doenças transmitidas pelo Aedes aegypti;
>> #NaMídia: Rádio Justiça destaca ação da ANADEP no STF para garantir políticas públicas às mulheres e crianças afetadas pelo Vírus Zika no Brasil; >> ANADEP participa de debate sobre o Zika Vírus. >> #ANADEPnaMídia: Presidente da ANADEP fala à TV Justiça sobre atuação da Defensoria diante da epidemia da dengue e Zika;
Trabalho da Defensoria é destaque no Innovare
As Defensorias de todo o Brasil inscreveram suas práticas no 13º Prêmio Innovare, na categoria Defensoria Pública. Ao todo, foram inscritos 38 projetos. A prática “Hipervulneráveis e o acesso ao saneamento básico: do esgoto ao mínimo existencial”, da Defensoria Pública do Maranhão foi a grande vencedora. Veja abaixo o resumo:
Atuação pela correta implantação da Defensoria nos estados
Durante todo o ano, a principal luta da ANADEP foi pelo fortalecimento da Defensoria Pública a nível nacional. A Associação esteve em diversos estados para garantir a implantação correta da Instituição e para garantir as prerrogativas dos defensores públicos. Confira alguns exemplos:
Amapá:
Goiás:
A pedido da Associação Goiana de Defensores Públicos, a ANADEP criou um grupo de trabalho para acompanhar as questões sobre a expansão da Defensoria Pública de Goiás. O GT foi formado por vários defensores públicos do país e foi orientado pelo coordenador da região Centro-Oeste, Fábio Monteiro. Os presidentes Joaquim Neto (ANADEP) e Victor Ulhôa (AGDP) acompanharam ao longo do ano as diretrizes dos trabalhos.
Santa Catarina
O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, participou da posse do primeiro Defensor Público-Geral de carreira do Estado de Santa Catarina. O defensor público Ralf Zimmer Júnior foi nomeado para o cargo por ato do governador Raimundo Colombo. Zimmer constou da lista tríplice dos defensores públicos, integrada também por Ana Carolina Cavalin e Dayana Luz. Ral Zimmer entrou por concurso na primeira turma e vai suceder o advogado Ivan Ranzolin. Para a ANADEP, a posse é um momento especial e marca mais uma etapa no fortalecimento e na busca pela autonomia plena da Instituição. Ainda no mês de maio, a vice-presidente da ANADEP, Marta Zanchi, participou de audiência pública para debater os três anos da Defensoria Pública do Estado.
Paraná
ANADEP E CONDEGE
A ANADEP e o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) intensificaram as relações Instituicionais neste ano. Em 2016, a ANADEP participou de todos os eventos do CONDEGE, totalizando 12 reuniões em diversos estados do Brasil. Veja abaixo:
ANADEP é eleita para integrar o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso para o biênio 2016/2018
A ANADEP foi escolhida para integrar por mais dois anos o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI). A eleição ocorreu em setembro, ocasião em que foram eleitos os 14 membros da sociedade civil que irão compor o colegiado no biênio 2016/2018. O processo eleitoral, conforme edital de chamada pública divulgado anteriormente, ocorreu durante reunião na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em Brasília. O CNDI integra a estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e já tem 12 anos de existência. Nos últimos 10 anos, contou com a participação da ANADEP.
ANADEP e ADEPESC lançam identidade visual do XIII CONADEP
A ANADEP e a Associação dos Defensores Públicos de Santa Catarina (ADEPESC) já lançaram a identidade visual oficial do XIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos. O evento será realizado de 15 a 17 de novembro de 2017, em Santa Catarina. De acordo com o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, há uma comissão científica, com representantes de vários estados, cuidando especialmente do CONADEP.
Diretoria de comunicação: planejamento e estratégia
Uma das novidades desta gestão foi a implantação da Diretoria de Comunicação. A ideia é divulgar de forma planejada e estratégica as iniciativas da ANADEP e do trabalho dos defensores públicos estaduais. Nos últimos dois anos, o departamento foi coordenado pelo defensor público André Vilas Boas (RO) e teve por objetivo construir um relacionamento claro e direto com os diversos públicos da Entidade. Além disso, a diretoria de comunicação, ao lado da equipe da assessoria, buscou desenvolver peças, campanhas e outras ações para reforçar a importância da ANADEP como entidade representativa dos Defensores Públicos estaduais e também para promover ações de educação em direitos divulgando o trabalho da categoria. A partir de 2016, a assessoria de comunicação da ANADEP implantou algumas novidades. Este ano, foram trabalhadas duas campanhas (permanente e nacional). Também foi definido um calendário com datas temáticas (Dia Nacional do Idoso, Dia de combate à violência doméstica, Dia das crianças). Ao longo do ano, foram publicados nas redes sociais várias peças relacionadas à educação em direitos e à atuação dos defensores públicos. A ANADEP buscou ainda o engajamento em campanhas sociais como o Outubro Rosa e o Novembro Azul.
Para priorizar o relacionamento institucional, a Associação Nacional continuou também a política de veicular as matérias remetidas pelas Associações Estaduais e Defensorias Públicas. O material é disponibilizado no site, além de redes sociais como o twitter e o facebook. O departamento de comunicação também preocupou-se em realizar um trabalho coordenado para atingir o público-alvo da ANADEP como: defensores públicos e Associações Estaduais; os Três Poderes, com principal foco no Legislativo; a imprensa e a sociedade. A equipe buscou dialogar semanalmente com os principais veículos de imprensa para ocupar os espaços e também divulgar a importância da ANADEP e dos defensores públicos como agentes de transformação social e para o acesso à Justiça. Confira abaixo um resumo da participação da ANADEP na mídia:
>> Presidente da ANADEP participa do Programa Revista Brasil da EBC;
>> Presidente da ANADEP, Joaquim Neto, falou com o EL PAÍS sobre o PLP 257;
>> Defensoria alerta o STF sobre descumprimento de decisão sobre sistema carcerário;
>> Globo Brasília: 'No Fim das Contas' mostra como economizar na saúde;
>> Jornal do Brasil: Defensores públicos fazem mutirão em Brasília com foco no direito à saúde;
>> TV Justiça: Dia Nacional da Defensoria Pública;
Clube de vantagens ANADEP
O Clube de Vantagens ANADEP é um sucesso entre os associados da Entidade. A plataforma contém vários benefícios exclusivos nacionais e estaduais.
Uma das características do convênio é a diversidade de serviços que englobam vários setores como: hotelaria (disponibilidade de hotéis em vários estados a nível nacional); serviço de beleza com parceria com spa’s, clínicas de estética e lojas de produtos de beleza; roupas e sapatos; eletro-eletrônico; entretenimento; móveis e decoração; livraria e música; veículos e montadoras; serviços e seguros; escolas, faculdades e cursos; academia; pacotes de viagem; serviços de saúde e farmácia; entre outros.
Clique aqui e confira as aquisições de 2016.
Para mais informações sobre cada empresa, acesse a Plataforma de Convênios (na área restrita). Clique aqui.
Caso você tenha o cadastro e não se lembre da senha e ou login, encaminhe email para anadep@anadep.org.br ou ligue para 61 3963-1747 para obter novo registro. A liberação do cadastro depende da confirmação de que o defensor é associado. O prazo de aprovação é de 72 horas. Assim que o acesso for autorizado, o associado receberá um e-mail.
ver edições anteriores »Clique aqui caso não queira mais receber nossos e-mails.
|