Defensores públicos de todo o país discutiram os rumos da Instituição durante três dias na capital Curitiba 

 

Durante três dias, mais de 700 profissionais de todas as regiões do país participaram do XII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que foi promovido de 4 a 7 de novembro, em Curitiba (PR). Antes da abertura oficial do Congresso, foram promovidas reuniões setoriais, oficinas e painéis com defensores públicos para aprofundar ainda mais os debates em torno do tema central – Defensoria como Metagarantia: transformando promessas constitucionais em efetividade”.

 

A ANADEP, em parceria com a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Paraná (ADEPAR), convidou defensores públicos e especialistas renomados para o XII CONADEP, com o objetivo de debater com toda a categoria o futuro da Defensoria Pública e os caminhos para o seu fortalecimento nacional. Além disso, as palestras contribuíram para discutir também o papel do defensor público como agente de transformação social e garantidor da defesa dos direitos humanos. O direito a ter direitos, o problema do sistema carcerário brasileiro, o atendimento à população em situação de rua e o acesso à Justiça nas mais diversas áreas (consumidor, família, saúde) foram alguns dos temas abordados no evento.

 

Atuação – A ANADEP aproveitou o momento para apresentar o trabalho que a Entidade vem desempenhando no campo legislativo como o acompanhamento das tramitações de projetos importantes no Congresso Nacional, as atividades junto ao Ministério da Justiça e a atuação no Supremo Tribunal Federal. 

 

Espaço Acadêmico - O Congresso contou com um espaço especial dedicado ao lançamento de obras produzidas por painelistas e defensores públicos. Houve um o concurso de teses e práticas, ponto alto do XII CONADEP, que movimentou as manhãs na Universidade Positivo. 

 

A palestra de encerramento com o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto foi o ponto mais marcante do evento. No encerramento os ex dirigentes da ANADEP, Patrícia Kettermann e Stéfano Pedroso foram homenageados. 

 

Veja abaixo o resumo de todas as atividades do XI CNDP e que tornaram o evento um momento único e de união em torno da Defensoria Pública: 

Solenidade de encerramento foi marcada por homenagens

 

Sob aplausos calorosos, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto foi recebido pelos defensores públicos na sexta-feira (6) durante o encerramento do XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos (CONADEP). Na ocasião, ele foi agraciado com o Colar do Mérito – honraria concedida pela ANADEP à pessoas que atuam e apoiam o fortalecimento e o aperfeiçoamento da Defensoria Pública. A cerimônia foi acompanhada pelos 700 congressistas inscritos no evento.

 

"Ele merece o nosso reconhecimento", disse o presidente da ANADEP, Joaquim Neto ao lembrar da atuação de Ayres Britto no STF em prol da Instituição.

 

     

 

Com sua característica peculiar, com frases marcantes e citações poéticas, o ministro iniciou sua fala agradecendo a oportunidade de encerrar o XII CONADEP e destacou a participação dos defensores públicos no Prêmio Innovare. Com um tom brando, chamou a atenção para a emoção de alguns defensores que, pouco antes da solenidade, relembraram a luta para instalar a Defensoria Pública em vários Estados do Brasil. Britto chamou atenção para a sensibilidade das pessoas em relação à desigualdade social do país. "Como não ter o coração de manteiga em um país onde a tantos falta o pão", citou.

 

O homenageado destacou o peso e a importância da Constituição Federal. Segundo o Ministro, "a Constituição é mais que uma Carta Magna, ela é uma Carta-Mãe. Ela é um documento jurídico que impõe ao Estado deveres, finalidades e compromissos, mas não a partir da vontade do Estado. É a única lei que o Estado não faz. É a lei de todas as leis que o Estado faz. Ela não tem número. Ela é número único. Só ela é fruto de uma instância normativa que é a nação e nação é uma categoria do povo. O povo de ontem, o povo de hoje e o povo de amanhã”, ressaltou.

 

Ayres Britto chamou a atenção para a modernização do direito e citou mecanismos como a conciliação, a mediação e a figura do amicus curiae que têm auxiliado o sistema de Justiça à aproximar-se cada vez mais da sociedade civil. "É preciso abrir as janelas do direito para um mundo circundante. É preciso arejar o direito para trazê-lo à sociedade", disse.

 

O acesso à Justiça e a Defensoria Pública: Sempre defendendo os artigos da Constituição Federal, destacou o acesso à Justiça pelo público-alvo da Defensoria Pública - pessoas hipossuficientes e em situação de vulnerabilidade.

 

O Ministro defendeu a autonomia da Defensoria Pública, "erram aqueles que vêem vício de iniciativa em emendas propostas pelo Congresso Nacional e, portanto, não há inconstitucionalidade formal na proposta de emenda constitucional pelo Congresso Nacional quando versa sobre a Defensoria Pública. Ela não é órgão do Poder Executivo", destacou.

 

Colar do Mérito Profissional: A ex-presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann; recebeu o Colar do Mérito Profissional, que é dedicado aos defensores públicos que lutaram pelo fortalecimento da Defensoria Pública. A honraria foi entregue pela presidente da Associação dos Defensores Públicos do Paraná, Thaísa Oliveira. O ex vice-presidente da Entidade, Stéfano Pedroso, recebeu uma comenda das mãos do atual presidente da ANADEP, Joaquim Neto.

 

     

 

Patrícia e Pedroso comandaram a ANADEP no biênio 2013/2015. Durante a gestão foi promulgada a Emenda Constitucional 80/2014, que trouxe um novo desenho constitucional da Defensoria Pública do Brasil, a partir da EC 80/2014.

 

A EC80/2014 fixa o prazo de até 2022 para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos e reposicionou a Defensoria no cenário constitucional brasileiro. O texto é proveniente da PEC das Defensorias para Todos (PEC 4/2014, no Senado e PEC 247/2013, na Câmara dos Deputados), que entrou em vigor no dia 5 de junho.

 

Participaram da mesa de encerramento: o presidente da ANADEP, Joaquim Neto; a presidente da ADEPAR, Thaísa oliveira; a consultora jurídica dos correios Sionara Pereira; e a defensora pública do Pará, Monia Serafim.

Defensores públicos de vários estados participaram na quarta-feira (4) da assembleia geral extraordinária da ANADEP, que ocorreu na Universidade Positivo, em Curitiba (PR) – local que sediou o XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos. A autonomia da Defensoria Pública foi o principal tema debatido no encontro. O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, fez um panorama do trabalho no Supremo Tribunal Federal (STF) na proteção das garantias e tutelas dos pleitos dos defensores públicos. Segundo Neto, a Associação Nacional, que contratou novo escritório de advocacia para acompanhar às ações na Corte, tem atuado de forma intensa perante o STF ajuizando Ações Diretas de Inconstitucionalidade entre outras ações constitucionais. Clique e leia na íntegra no site da ANADEP. 

Defensores Públicos de todo o país participaram na quarta-feira (4), na Universidade Positivo - sede oficial do XII Congresso Nacional de Defensores Públicos - das reuniões das Comissões Temáticas da ANADEP. Os encontros tiveram como principal objetivo discutir o acesso à Justiça, o fortalecimento da Defensoria nas mais diversas instâncias e o relacionamento da Instituição e do defensor público com os seus usuários. Clique e leia na íntegra no site da ANADEP. 

O XII Congresso Nacional de Defensores Públicos (CONADEP) iniciou o segundo dia de atividades, na quinta-feira (5), com um painel sob o tema “Os desafios da atuação da Defensoria Pública com a população em situação de rua". A palestra foi conduzida pelo antropólogo e pesquisador Tomás Melo; pelo membro da Coordenação Nacional do Movimento Nacional da População de Rua, Leonildo Monteiro Filho e pelo defensor público de São Paulo e coordenador do Núcleo Público de Cidadania e Direitos Humanos, Carlos Weis. A mesa foi presidida pelo defensor público do Tocantins, Arthur Pádua Marques. Clique e leia na íntegra no site da ANADEP. 

Com o trabalho “O papel da Defensoria Pública perante os mecanismos judiciais e políticos de supervisão e controle de obrigações internacionais de direitos humanos”, a defensora pública do Acre, Rivana Ricarte de Oliveira, venceu o concurso de teses do XII Congresso Nacional de Defensores Públicos (CONADEP). O certame foi promovido na quinta-feira (5), durante o XII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que segue até o próximo sábado (7), na Universidade Positivo, em Curitiba (PR). Clique e leia na íntegra no site da ANADEP. 

“O Novo Código de Processo Civil” foi um dos destaques do Congresso Nacional de Defensores Públicos (CONADEP), nesta quinta-feira (5). O debate teve como objetivo discutir as modificações e as tendências após o novo CPC. Participaram do painel o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná e especialista em direito processual civil, Roberto Bacellar; e o defensor público de Minas Gerais, Renato Faloni. O debate foi presidido pela defensora do Mato Grosso, Silvia Ferreira e o o defensor público do Paraná foi o relator. Clique e leia na íntegra no site da ANADEP. 

No segundo dia do XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos (CONADEP),  o painel sob o tema "Política criminal do super-encarceramento: é possível falar em abolicionismo penal no Brasil ? ” contou com a participação do defensor público do Paraná, André Giamberardino; o professor universitário, pesquisador, escritor e advogado Juarez Cirino; o delegado Orlando Zaccone e o professor e especialista em criminologia, Salo de Carvalho. Os painelistas apresentaram o tema proposto com a ideia de problematizar a situação prisional brasileira e tentar apontar algumas alternativas, sobretudo aquelas que estão no horizonte institucional da Defensoria. O abolicionismo penal no Brasil é um movimento relacionado à descriminalização, que sugestiona a retirada de determinadas condutas de leis penais incriminadoras e à despenalização, essa última é entendida como a extinção de pena quanto a prática de determinadas condutas. Hoje, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, são 600 mil presos ocupando apenas 370 mil vagas. Clique e leia na íntegra no site da ANADEP. 

A diretoria da ANADEP e os representantes de Associações Estaduais subescreveram nesta quinta-feira (5) durante o XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos (CONADEP), que ocorre em Curitiba (PR), CARTA ABERTA PARA OS MOVIMENTOS SOCIAIS E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA. A ideia é destacar à sociedade a importância da AUTONOMIA DA DEFENSORIA PÚBLICA para o acesso à Justiça, a ampliação dos serviços oferecidos pela Instituição e a defesa dos direitos sociais e à cidadania. A Carta foi construída pela Comissão da Autonomia da Defensoria Pública da ANADEP e aprovada por unanimidade durante plenária do CONADEP. Clique e saiba mais. 

Tema foi sugerido pelos assessores de comunicação das Associações Estaduais e Defensorias Públicas que se reuniram durante encontro promovido na quarta-feira (4)

 

Durante plenária do XII Congresso Nacional de Defensores Públicos nesta quinta-feira (5), na Universidade Positivo, em Curitiba (PR), defensores públicos de diversos estados decidiram que o tema da próxima Campanha Nacional da entidade será voltada para a atuação da Defensoria Pública na área da saúde. Entre os temas que concorreram estavam: População em Situação de Rua, Consumidor e Saúde. Presidentes e representantes das associações estaduais elegeram Santa Catarina para a próxima edição do CONADEP. Clique e leia na íntegra no site da ANADEP. 

Durante plenária promovida no dia 6 de novembro último, presidentes e representantes das associações estaduais elegeram Santa Catarina para a próxima edição do CONADEP. Na ocasião, o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Santa Catarina, João Joffily Coutinho, fez a defesa do estado reiterando que, a exemplo do PR, também foi uma das última unidades da federação a criar a Defensoria Pública e sediar o CONADEP seria uma oportunidade ímpar para mostrar ao Poder Público e à sociedade a importância da Instituição. 

Com o objetivo de abordar a tutela coletiva como instrumento de acesso à Justiça, o promotor do Ministério Público de São Paulo Ricardo de Barros Leonel abriu na quinta-feira (5), na Universidade Positivo, o painel “Tutela Coletiva e Controle Judicial de Políticas Públicas”. Clique e leia na íntegra no site da ANADEP.

O XII Congresso Nacional de Defensores Públicos (CONADEP) iniciou o terceiro dia de atividades com um painel sob o tema “Acesso à Justiça e justo processo – uma reflexão sobre o conteúdo da tutela jurídica efetiva como direito fundamental" na sexta-feira (6). O debate foi conduzido pelo professor e defensor público do Rio de Janeiro, José Augusto Garcia, pelo defensor público do Rio Grande do Sul, Domingos Barroso, pelo professor e defensor público de São Paulo, Aluísio Ruggeri Rê, e pelo defensor público do Paraná, Guilherme Dáquer. A mesa foi presidida pelo defensor público do Piauí, Igo Castelo Branco de Sampaio. Clique e leia na íntegra. 

Ponto alto da programação de sexta-feira (6), o concurso de práticas exitosas movimentou o auditório principal da Universidade Positivo onde ocorreu o XII Congresso Nacional de Defensores Públicos. Com a prática "Projeto Conciliação sem fronteiras" o defensor público do Pará Cássio Bitar de Vasconcelos foi o grande vencedor. Foi o segundo ano consecutivo que o estado ficou na primeira colocação. O concurso de práticas tem por objetivo compartilhar internamente as experiências dos defensores. Clique e leia na íntegra no site da ANADEP. 

Justiça Restaurativa foi um dos temas debatidos durante o XII Congresso Nacional de Defensores Públicos (CONADEP). "Justiça restaurativa e a atuação na área da Infância e Juventude” contou com a participação da defensora pública do Espírito Santo Gabriela Larrosa de Oliveira, pelo juiz Leoberto Brancher, pelo juiz Egberto Penido, pelo professor e defensor público do Paraná André Giamberardino, e pela defensora pública e vice-presidente da ADEPAR Lívia Brodbeck. Clique e leia na íntegra. 

Um dos palestrantes mais esperados do XII Congresso Nacional de Defensores Públicos (CONADEP), o advogado, mestre e doutor pela Universidade de São Paulo (USP), Pedro Lenza, abriu na sexta-feira (6) o painel  “STF  e Tutela dos Direitos Fundamentais”. A expectativa entre os participantes do evento era grande porque o professor tem sido um incansável defensor dos pleitos da Defensoria Pública na Corte. Clique e leia na íntegra no site da ANADEP. 

O último painel do XII CONADEP, realizado nesta sexta-feira (6), foi marcado por um tema bastante polêmico e conflituoso. Sob o título:  O pluralismo jurídico e os desafios da Defensoria Pública diante do multiculturalismo, os painelistas discorreram sobre a história da formação do nosso sistema jurídico e as dificuldades para alinhar os entendimentos normativos entre os Estados e os organismos internacionais. Leia na íntegra no site da ANADEP. 

Discutir a efetiva função da Defensoria Pública e o papel do defensor público na sociedade foram o principal objetivo do “Fórum de Vulnerabilidades”. O debate marcou a última atividade do XII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que ocorreu durante toda semana, em Curitiba (PR). Participaram do painel: os defensores públicos Patrícia Magno (RJ), Johny Giffoni (PA), Juliano Viali (RS), a assistente social Tânia Moreira (PR), a ouvidora externa da Bahia Vilma Reis e o fotógrafo Leandro Taques. O defensor público Antonio Barbosa ficou responsável pela relatoria do painel. Leia na íntegra no site da ANADEP. 

As fotos do XII Congresso Nacional de Defensores Públicos (CONADEP) já estão disponíveis em alta resolução no PICASA. Há também álbuns no facebook com a cobertura de cada painel do evento.

 

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