O maior desafio é o da integração das políticas sociais voltadas a essa parcela da população, cujas questões talvez sejam as mais complexas e abrangentes a serem enfrentadas no país. As pessoas vão para a rua por diversos motivos como a desestruturação familiar, a falta de moradias, a remoção de assentamentos populares, o uso de substâncias entorpecentes (lícitas ou não), a falta de oportunidades no mercado de trabalho, a existência de algum transtorno psíquico, entre outros.

Daí que as políticas de prevenção são muito importantes pois, uma vez na rua, se torna mais difícil a abordagem e o encaminhamento para que a pessoa consiga reorganizar sua vida de uma forma mais saudável.

Não creio. Há muitas coisas que podem ser feitas com a estrutura atual, a começar pelo atendimento inicial, que pode ser feito nas ruas ou no espaço da Defensoria, a partir do que é possível propor medidas individuais ou coletivas a fim de garantir os direitos daquelas pessoas. Agora, um ponto me parece fundamental, que é o de designar um defensor para atuar dedicadamente com a demanda, seja para estabelecer os contatos com os movimentos sociais e autoridades, seja para desenhar a política de atuação em sua Defensoria Pública. Esta providência, contudo, tem encontrado algumas dificuldades em ser implementada, mas é preciso que se tenha em mente que o atendimento à poprua tem igual hierarquia e prioridade em relação aos temas mais comuns como a atuação nas esferas civil e penal. 

O Governo Federal caminhou muito em relação a isso e traçou perfis quantitativos e qualitativos nas cidades de médio e grande porte, enquanto que prefeituras e governos estaduais também fizeram levantamentos por conta própria. Em geral, o perfil é parecido no Brasil todo, mas no conjunto de pessoas em situação de rua há grupos bem definidos, com cortes bem definidos – famílias, idosos, homens solteiros, usuários de drogas –  que precisam ser tratados de acordo com as suas peculiaridades.

Bem, eu não conheço o universo de ações desenvolvidas por todas as Defensorias Estaduais e a da União, de modo que eu poderia cometer uma injustiça. Prefiro indicar políticas de atuação que vêm dando certo. Entre elas estão:

>> O atendimento inicial integrado;

>>Os atendimentos móveis;

>> As visitas de inspeção a albergues;

>> A proposição de ACP’s para o fechamento ou reforma de albergues;

>> As intervenções junto aos gestores públicos para a adoção de políticas públicas;

>> A defesa de pessoas de rua contra agressões advindas de policiais ou outros agentes públicos;

>> O estabelecimento de mecanismos céleres para a obtenção de benefícios legais em esfera federal;

>> A aproximação com pessoas ou entidades do movimento social relativo à população de rua;

>> A realização de palestras, mesas de debate e outros mecanismos de educação continuada para defensores/as públicos/as com a participação de pessoas de tais movimentos entre outras medidas.

Prejudica, mas não impede. Se a pessoa não possui qualquer documento, vale a sua palavra. É o que tem bastado. Quanto a encontrá-la para dar seguimento ao atendimento, muitas vezes, a pessoa volta na data estipulada; noutras, é fácil encontrá-la em seu local habitual de permanência. O contato com a rede social ajuda bastante.

Sem dúvida. Embora não possamos generalizar, ficou evidente que as medidas de embelezamento das cidades-sede foram apoiadas pela população. Mas o problema é menos esse do que a própria existência de um número tão alto de pessoas nas ruas de nossas cidades, sem políticas efetivas de atendimento.

Eu creio que a sociedade brasileira é relativamente mal informada sobre o que se passa com os grupos vulneráveis em geral. E, lamentavelmente, a curiosidade das pessoas é muito limitada, talvez por uma questão de descrédito em relação à política e às ações do Poder Público.

Além disso, o Estado passou a ser considerado o único responsável por tomar medidas para a resolução dos muito problemas sociais como se a iniciativa individual ou coletiva também não fosse necessária para a melhora do nosso país.

Creio que poderão ter acesso a informações e modelos de atuação em relação a esse tema, de modo a fomentar, nas suas instituições a adoção de uma política de atuação ou o seu fortalecimento, se já iniciada.

As pessoas em situação de rua possuem direitos. Buscar a sua efetividade também faz parte da missão da Defensoria Pública que deve extrapolar sua atuação para além dos temas tradicionais e do modo habitual de funcionamento da Instituição. Além disso, o caminho deve ser, a médio prazo, o da inclusão da assistência jurídica à poprua no dia a dia da Defensoria Pública, a partir do trabalho iniciado por quem tenha sido inicialmente designado para tanto.