ANADEP EXPRESS

Moradores do Complexo do Alemão participaram de uma grande ação social na manhã do último sábado (23), na Vila Olímpica da região, para comemorar o mês do Defensor Público. O evento foi realizado em parceria entre Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Adperj) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. A ação marcou o lançamento da Campanha Nacional “Defesas Coletivas: transformando a causa de um no benefício de todos” e do programa “Caravana de Direitos”.

Foram realizados cerca de 4 mil atendimentos pelos Núcleos Especializados da Defensoria Pública, Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (Adperj), Rio Luz, Light, Sebrae, Oi, Detran, Centro de Integração Empresa Escola (CIEE). Instituto Nacional de Câncer (Inca), Comlurb e Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. Um dos destaques foi o Programa de DNA onde pais e mães, acompanhados dos filhos, procuraram o stand para fazer coleta de material para exames de investigação de paternidade.

O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, destacou na abertura oficial do evento o quanto foi importante eleger o Alemão para o lançamento da campanha: “não poderíamos estar em lugar melhor e nem formatado um evento de outra maneira, digo isso porque a Defensoria Pública cumpre um dever constitucional de prestar assistência jurídica a todas as pessoas que não têm como pagar por um advogado. Esse é o nosso trabalho em todo Brasil, encarar o problema de frente, olhando no olho do cidadão”, ressaltou Neto.

Esmeralda das Dores Pereira é moradora do Alemão e tenta há anos garantir o nome entre os contemplados no aluguel social, uma alternativa oferecida pelo governo do Rio de Janeiro a quem não pode pagar pela moradia. Mãe de 4 filhos, um de apenas 9 meses, viveu de um lado para o outro participando de invasões a prédios abandonados e terrenos baldios. Esmeralda foi ao evento em busca de informações. “Vim aqui para arrumar um lugar pra morar. Eu morava na ocupação do Tuffi aqui mesmo no Alemão, fui expulsa de lá e segui para a rodoviária Novo Rio, também tiraram a gente de lá. Fizemos um cadastro em Olaria com a promessa de que todos iam receber uma casa em março, não recebemos nada até agora”. Tô morando com meus filhos na casa do meu cunhado, só que tá em risco, quando chove, enche d´agua” desabafou a moradora.

O tema da campanha nacional que trata das “Defesas Coletivas” foi explicado aos moradores pela presidente da Adperj, Maria Carmem. “Escolhemos o Complexo do Alemão em razão de tudo que vem acontecendo. Defesa coletiva quer dizer que se existe um problema que não é individual, mas dos vizinhos, é possível juntar o grupo e pedir que o direito todos sejam respeitado” esclareceu a defensora.

O defensor público-geral, André Castro, destacou o lançamento da “Caravana de Direitos”, projeto pioneiro da Defensoria Pública do Rio. “Vamos tratar de temas de interesse das comunidades como a tarifa social, moradia, direito consumidor, direitos humanos, criança e adolescente - estamos fazendo esse evento, mas não vamos parar por aqui, a Caravana será levada para várias outras comunidades” finalizou.

O evento foi encerrado com o grupo teatral Ensinoemcena com a peça “Mãe, eu vou ser mãe”.

Iniciativa inédita da ANADEP e da ADPERJ, deixou no dia 19 de maio - dia do Defensor Público - um dos principais cartões postais do Rio de Janeiro e do Brasil - o Cristo Redentor - iluminado de verde, cor que representa a Instituição que presta atendimento a pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade. Ao longo do chamado Maio Verde, as Defensorias de cada estado vão iniciar a Campanha Nacional "Defesas Coletivas", um esforço em diminuir o número de ações na Justiça brasileira que hoje tem mais de 100 milhões de processos em tramitação e que, no entanto, para cada 100 ações, apenas 29 foram julgadas.

O dia do Defensor é comemorado em 19 de maio. A data homenageia o dia de Santo Ivo, franciscano francês que ficou conhecido pelo seu conhecimento em direito e por estar sempre ao lado dos mais pobres.

Com o objetivo de fortalecer a Defensoria Pública em todos os estados, a ANADEP assinou no dia 19 de maio último, no Rio de Janeiro, termo de cooperação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Secretaria de Reforma do Judiciário e o Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege). A ideia é que as entidades trabalhem em conjunto para ações de modernização da gestão da Defensoria Pública, melhorias de instalações operacionais e de atendimento ao público.

A assinatura do acordo contou com a presença do representante residente do PNUD, Jorge Chediek, do secretário Nacional de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, e do vice-presidente do BNDES, Wagner Bittencourt de Oliveira. Também participaram do evento o presidente da ANADEP, Joaquim Neto; a presidente do Conselho Nacional de Defensores Gerais (Condege), Andréa Maria Alves Coelho; e os diretores do BNDES, José Henrique Paim e Ricardo Ramos.

Na ocasião, o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, parabenizou o vice-presidente do BNDES, Wagner Bittencout, e todos os envolvidos pelo olhar atento do Banco para a Defensoria Pública. “O BNDES se traduz no principal instrumento de longo prazo para a implantação de linhas de investimentos no país e, agora, elas chegam ao sistema de Justiça. Dessa forma, congratulo os envolvidos pela extrema sensibilidade de voltarem a atenção para a Instituição responsável por oferecer a cidadania plena a milhões de brasileiros”, falou.

O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, ressaltou dados sobre o acesso à justiça no país. Segundo ele, no Brasil, o índice de desigualdade no acesso à Justiça é 50 vezes maior do que o de desenvolvimento humano. “Não é possível resolver esse problema sem fortalecer a Defensoria Pública”, afirmou.

A partir de junho, as Entidades montarão um cronograma de trabalho que terá duração de 24 meses. Entre as principais etapas está a elaboração do IV Diagnóstico da Defensoria Pública, que identificará as Defensorias que tenham interesse no financiamento. Após essa fase, ao menos 10 Defensorias estaduais receberão assessoria técnica para a formulação dos projetos. Por fim, será elaborado um manual com o passo a passo para a formulação de projetos que visem ao acesso à linha de crédito do BNDES para as Instituições.

A partir da assinatura, todas as Defensorias Públicas estaduais do Brasil serão convidadas a participar de uma oficina para que conheçam o projeto e possam manifestar seu interesse em associar-se ao programa.

Com o objetivo de aprimorar a formação dos defensores públicos a nível nacional e de oferecer cursos e novas opções de formação à categoria, a ANADEP, Escola Nacional dos Defensores Públicos (ENADEP), Secretaria da Reforma do Judiciário e Escola Nacional de Mediação (Enam/MJ) firmaram no dia 19 de maio último termo de cooperação. A ideia é buscar o fortalecimento da cultura de resolução alternativa de conflitos.

A parceria visa ampliar a interlocução ENADEP/ENAM na oferta de cursos e troca de informações entre as Escolas. A ENAM, inclusive, estruturou curso de capacitação específico para os defensores públicos sobre técnicas de mediação, conciliação e administração de programas de mediação. As aulas terão início em agosto e as inscrições serão abertas em breve.

“A Escola Nacional dos Defensores Públicos e a Escola Nacional de Mediação reunirão esforços no sentido de fomentar uma política de resolução apropriada de demandas contemplando cursos de aperfeiçoamento em mediação, conciliação, negociação de conflitos, a publicação de materiais pertinentes e a promoção de uma cultura de harmonização social”, pontuou o presidente da ANADEP, Joaquim Neto na ocasião.

No dia da Defensoria Pública e marcando o ano da Defesa Coletiva, a ANADEP e Fórum de Justiça lançaram, no dia 19 de maio, na ADPERJ, o II Relatório Nacional de Atuações Coletivas da Defensoria Pública. Protagonismo e atuação criativa são os maiores destaques nesse importante registro da história da Instituição.

Organizado pela defensora Adriana Britto, o Relatório elegeu 50 iniciativas exitosas de 15 estados brasileiros. Segundo a defensora, no universo das atuações coletivas, a maneira que elas serão resolvidas dependerão diretamente do empenho da Defensoria.

“Dentro do gabinete chegarão determinados tipos de demandas. Mas, se a Defensoria está acompanhando as políticas públicas, a mídia, internet e atenta aos movimentos sociais, serão outros tipos de demandas que irão aparecer. Essa participação direta da Instituição se revelou fundamental para a defesa coletiva” - explicou.

Para o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, o II Relatório Nacional de Atuações Coletivas da Defensoria Pública é o reflexo do trabalho de defensores públicos de várias regiões do país. “O lançamento do Relatório e da Campanha têm por objetivo destacar a atuação coletiva dos defensores, sacramentada com a promulgação da EC/80, em um momento muito especial para a Instituição. Na última semana, tivemos uma vitória no STF que legitimou a Defensoria para propor ação civil pública. Essa vitória é dos defensores, mas também da camada vulnerável da nossa sociedade que precisa ter acesso à Justiça e celeridade na garantia de seus direitos”, pontuou o presidente da ANADEP.

Ao relatar casos exitosos da atuação coletiva da Defensoria, a Coordenadora do Nudecon, Patrícia Cardoso, reforçou que o Defensor Público deve estar atento ao que acontece ao seu redor e agir de forma rápida. “Ouvi no rádio que uma adutora da Cedae havia se rompido em São Gonçalo, acionei os Colegas e fomos para lá. O mesmo aconteceu com o choque entre trens da Supervia em Mesquita. Fomos os primeiros a chegar no local, atendemos todos os envolvidos e levamos o processo de forma extrajudicial até o fim” – contou.

Defensores relataram casos exitosos de Defesa Coletiva no Rio de Janeiro

Já o Defensor do Nudedh, e coordenador do NEAPI, Daniel Lozoya, contou sobre o caso da ação civil pública contra a revista vexatória em presídios do estado. Segundo ele, uma das ações da Defensoria foi massificar o nome “vexatória” na mídia e chamar a atenção da opinião pública.

“Enquanto o Estado chama de revista íntima, nós chamamos de vexatória e mostramos dados e provas empíricas de que drogas e objetos entram nas prisões por outras vias e não há motivos para submeter os familiares dos presos à tamanha humilhação” – relatou Lozoya.

Clique aqui e confira o Relatório na íntegra.

Senadores homenagearam na segunda-feira (18) em sessão especial no plenário da Casa, defensores públicos do todo o país em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública. A iniciativa da senadora Ana Amélia (PP/RS) foi amplamente prestigiada pelos seus pares que discorreram em apoio ao fortalecimento da Defensoria Pública e principalmente à necessidade elevar a Instituição a uma posição isonômica ao lado do Judiciário e do Ministério Público.

Ana Amélia conclamou os colegas a assumir um compromisso com a Defensoria Pública. A parlamentar, que representa o Rio Grande do Sul, usou como referência o estado gaúcho para demonstrar a atuação da categoria. “A procura pelos serviços da Defensoria Pública aumenta em média 15% ao ano. Em 2014 foram mais de 550 mil atendimentos no Estado”. A Senadora destacou um levantamento do desempenho de várias instituições e que a mais bem avaliada, que mais remete confiança foi a Polícia Federal e logo em seguida a Defensoria Pública.

O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, agradeceu a homenagem e destacou a posição vulnerável que a Defensoria Pública ainda se encontra. Segundo ele, mesmo presente em 26 Estados da federação, o número de defensores públicos é insuficiente e ainda falta muito para ter um representante em cada comarca do país. “Temos um terço do quadro de magistrados e metade do número de promotores como foi revelado aqui pelos oradores”.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) se colocou como um grande entusiasta da Defensoria Pública. Destacou a importância de manter o equilíbrio do tripé formado pelo Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública. “Muita gente nesse Brasil não pode pagar por um advogado – nós conseguimos aprovar a autonomia administrativa da Defensoria Pública Federal e que já existia no estado de Roraima. Alocamos recursos para construir sedes da defensoria pública no interior do Estado. Eu quero hoje aqui registrar o meu compromisso com a Defensoria Pública do Brasil” posicionou o Senador.

A mesa foi liderada pela senadora Ana Amélia (PP/RS), senador Valdir Raupp (PMDB/RO), senador Romero Jucá (PMDF/RR), Ministro do STM, José Barroso Filho, Defensor Público Geral da União, Raman Córdova, Vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Michele Leite e o presidente da Associação dos Fiscais Federais Agropecuário, José Bosco da Silva.

A Câmara dos Deputados homenageou durante solenidade na sexta-feira (22) defensores públicos de todo o país pela passagem do Dia Nacional da Defensoria Pública – tradicionalmente comemorado no dia 19 de maio. A sessão foi requerida pelos deputados Alessandro Molon (PT/RJ) e Valtenir Pereira (PROS/MT) e ocorreu no Plenário Ulysses Guimarães. A solenidade, que durou cerca de 2h, foi marcada por manifestações de apoio para o crescimento e fortalecimento da Defensoria.

Compuseram a tribuna de honra o presidente da ANADEP, Joaquim Neto; o defensor público-geral da União, Haman Tabosa Córdova; o defensor público-geral do Distrito Federal, Ricardo Batista; a diretora de assuntos parlamentares da ANADEF, Izabela Simões; o deputado Valtenir Pereira e a deputada Antônia Lúcia (PSC/AC).

Ao abrir a sessão, Valtenir leu carta encaminhada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que exaltou o trabalho feito pela categoria. Segundo ele, a Defensoria Pública é essencial para o regime democrático de direito e exerce papel fundamental no acesso à justiça. "É a Instituição que tem o papel de prestar serviços à camada mais vulnerável da sociedade; aos mais necessitados. Tem um papel de inclusão social em prol dos hipossuficientes reafirmando a cidadania. É responsável pelo equilíbrio da balança da Justiça. A Câmara dos Deputados continuará apoiando as causas da Defensoria", pontuou Cunha.

Joaquim Neto destacou que é preciso universalizar os serviços da Instituição. "Faltam novas reformas constitucionais e infraconstitucionais a serem implementadas. É preciso padronizar a Defensoria Pública, dando-lhe um caráter nacional; dotá-las de condições orçamentárias e efetivar os avanços trazidos pela EC 80/2014", destacou o presidente da ANADEP.

Para o defensor público-geral da União, Haman Tabosa Córdova, o Congresso Nacional é o maior parceiro da Defensoria. “Já é uma tradição esta homenagem. E por isso estamos aqui hoje também para agradecer à Casa pelos avanços conquistados pela nossa Instituição no âmbito do Legislativo”, disse.

A deputada Antônia Lúcia lembrou também de outras lutas engajadas para o fortalecimento da Instituição e a sua contribuição neste trabalho. “Homenageio as Defensorias Públicas do Brasil e a ANADEP pelo grande e valoroso trabalho que desenvolvem em prol da população”.

Na ocasião, o deputado Valtenir, que também é defensor público, falou sobre o trabalho feito pela categoria em todas as regiões do país. "A Defensoria transforma a realidade das pessoas carentes que têm onde se ancorar com um serviço de qualidade realizado por profissionais de excelência", destacou.

Em carta, o deputado Alessandro Molon falou sobre o simbolismo da data máxima da Defensoria. Ele também citou estudos, como o Mapa da Defensoria Pública no Brasil, promovido pela ANADEP em parceria com o Ipea, o qual aponta que há hoje apenas 5.054 defensores atuando em 28% das comarcas brasileiras. “A data do 19 de maio é de um simbolismo notório. Os defensores públicos revivem hoje o legado de Santo Ivo, que sempre lutou pela causa dos necessitados. Garantem o direito fudamental dos seus assistidos. Hoje, sabemos das dificuldades que esses profissionais enfrentam. O que revela o compromisso dos defensores na luta pelo acesso à justiça no nosso país. É necessário que a Defensoria Pública tenha reconhecida a sua autonomia orçamentária e administrativa. Só assim poderemos projetar a Instituição para o futuro”, apontou o deputado.

Em comemoração ao Dia Nacional do Defensor Público, a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou Sessão Solene de iniciativa do Deputado Estadual Edilázio Junior (PV). A solenidade aconteceu no Plenário na quinta-feira (21), com a presença de defensores públicos de todo o Estado, autoridades e sociedade civil.

No mesa de abertura, estavam presentes o secretário adjunto da Casa Civil, Carlos Eduardo de Oliveira Lula, representando na ocasião o Governador do Maranhão Flávio Dino; Delcio Rodrigues e Silva Neto, controlador-geral de São Luís, representando o prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior (PTC); Luiz Correa, defensor público federal; Joaquim Gonzaga, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP); Gervásio Santos, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão; José Augusto Cutrim, presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, e Clarice Viana Binda, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Maranhão (ADPEMA).

Em seu discurso, o deputado estadual Edilázio Junior falou da satisfação em poder homenagear a Defensoria Pública do estado do Maranhão, além de destacar os avanços alcançados pelo órgão, reafirmando o compromisso da Assembleia Legislativa em tentar buscar melhorias para a categoria. Edilázio propôs a instalação de um núcleo da Defensoria na Assembleia, reforçando o comprometimento no auxílio ao fortalecimento da Defensoria e destacou a sanção no dia 13 de maio da Lei n. 10.234 aprovada pela Assembleia que concede o Título de Utilidade Pública à Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA).

“Eu considero ser muito nobre, honrosa e ao mesmo tempo prazerosa a missão de um defensor público. Quem ingressa na Defensoria Pública não o faz por status, não o faz pensando apenas em si, numa estabilidade assegurada pela carreira no serviço público. O faz pensando sobretudo no próximo”, afirmou.

O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, destacou a importância de tal momento e sua alegria em participar de homenagem em sua terra natal. “Me sinto emocionado em estar aqui, principalmente por estar no Maranhão e na presença de meus colegas. Ressalto aqui, o dever que temos hoje em estar junto às Defensorias, Associações e entidades que estão ao nosso lado para uma padronização de orçamentos, melhores condições de trabalho e acima de tudo perceber e dar assistência de qualidade para os nossos assistidos”, ressaltou.

A presidente da ADPEMA, Clarice Binda, falou sobre os avanços que a Emenda 80/2014 trouxe para a realidade da Defensoria Pública. “A Emenda 80/2014 trouxe avanços significativos, porém ainda temos muito a caminhar no trabalho da Defensoria Pública, tendo como foco principal sempre o assistido." declara.

Os deputados Wellington do Curso (PPS) e César Pires (DEM), que presidiu a sessão, também renderam homenagens à Defensoria Pública e se colocaram à disposição da instituição no Poder Legislativo.

Clique aqui e confira a reportagem sobre a solenidade na TV Assembleia.

A presidente da Associação Paraibana de Defensores Públicos e coordenadora da Região Nordeste, Madalena Abrantes, participou na última semana, em Fortaleza, do I Congresso Nacional dos Defensores Públicos Federais.

O evento, que reuniu estudantes, juristas e acadêmicos, discutiu os rumos da Defensoria Pública no País e teve como tema central "Novo Status Constitucional da Defensoria Pública e suas implicações: instrumento de efetivação e democratização do acesso à justiça".

Além de presenças corporativas da DPU, o evento contou com a participação de autoridades públicas, palestrantes e debatedores de notório saber jurídico, despertando interesse de diversos setores, instituições e pessoas que atuam na seara das políticas públicas federais, da inclusão social e da erradicação da miséria no Brasil.