Juiz de direito em São Paulo, escritor, membro e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia, mestre em Direito Penal pela USP, autor de diversas obras e coordenador, ao lado de Marcio Sotelo Felippe, da coleção Para Entender Direito, lançada em março deste ano, Marcelo Semer falará aos defensores públicos durante palestra de encerramento do III Seminário da ENADEP e II Congresso dos Defensores Públicos de Rondônia, que acontece em Porto Velho, no próximo dia 26.
Com exclusividade para o ANADEP Entrevista, o magistrado adianta um pouco de sua fala, que terá como tema “Defensoria Pública: do acesso à justiça à luta contra o estado policial”. Ele revela ainda o direcionamento de sua palestra em Porto Velho, considerando a Defensoria Pública mais do que essencial na garantia do acesso à justiça: uma instituição com o DNA da inclusão. Segundo Semer, trata-se da principal porta de acesso à justiça, e, justo por isso, é importante que esteja aberta justamente para tensionar o Judiciário, levando até ele as causas dos mais carentes. “Em um país de tantos carentes e de carência de tanto, não há justiça sem Defensoria”, afirma.
Confira, a seguir, a íntegra da entrevista.
Falo sobre a importância de uma Defensoria Pública forte e autônoma, para cumprir o acesso à justiça, indispensável para quem pensa em um Judiciário que esteja mais perto da população, que cumpra sua função de distribuir justiça sem aumentar ainda mais a desigualdade no país. A Defensoria Pública é a principal porta de acesso e é importante que esteja aberta para tensionar o Judiciário, trazendo para dentro dele as causas dos mais carentes, que, historicamente, sempre estiveram esquecidos pelo Estado como um todo. A Defensoria Pública tem esse DNA da inclusão e ela é indispensável porque entendo que vivemos ao mesmo tempo uma crise de excesso e de escassez de demandas. Há demandas demais e muitas ainda fora do Judiciário. A atuação da Defensoria, especialmente em ações coletivas, como a civil pública, pode ajudar a solucionar os dois problemas.
Importantíssimo. Uma das tarefas essenciais da Defensoria Pública é a polinização, levar decisões modernas e democráticas de um lado a outro no Judiciário, e esse contato entre os defensores é indispensável para isso. Não se pode esquecer que Defensoria Pública não é apenas assistência judiciária e um de seus papéis importantes é a educação em direitos – de modo que é importante que os defensores aprendam, tanto quanto ensinem a população mais carente, inclusive em relação aos direitos que, por medo ou ignorância, deixam de ser questionados em juízo.
Em um país de tantos carentes e de carência de tanto, não há justiça sem Defensoria. A Defensoria é indispensável ao estado democrático de direito. E quando falo Defensoria, falo em Defensoria autônoma (porque Defensoria não pode ser submissa a governos de quem muitas vezes seus assistidos devem pleitear direitos) e estruturada. É preciso um serviço único de assistência jurídica no país, que não trate o tema com improvisação. Mais do que a exclusividade (que é constitucional), a presença de defensores em todas as comarcas (que agora também é, depois de justa luta da ANADEP), é preciso que a União insira o investimento nas Defensorias como contrapartida de distribuição voluntária de recursos (por exemplo, pelo Ministério da Justiça). Se mutirões representaram milhares de alvarás nos entupidos sistemas carcerários, o quanto não representará ter defensores em todos os estabelecimento penais? Defensoria é investimento, não gasto. Deixar de prover recursos à Defensoria é um barato que sai caro.
É estar em todas as comarcas, onde houver um juiz e um promotor; construir sistemas de ausculta dos interesses populares (porque isso municia o Estado sobre as demandas); manter a postura anfíbia de estar no diálogo com as comunidades carentes e ao mesmo tempo com as togas; não abrir mão de defender a liberdade de expressão, de manifestação, de reivindicação, e cerrar fileiras contra o estado policial, cujo recrudescimento é cada vez mais sentido.
