ANADEP Entrevista

Paula Regina de Oliveira Ribeiro

É defensora pública no DF. Está em sua 4ª gestão no CNDI, onde é a atual vice-presidente, representando a ANADEP. Ela também é especialista em Gerontologia, tendo vários artigos publicados, na área do Direito do Idoso.

No próximo dia 19 de maio – Dia do Defensor Público – a ANADEP, em parceria com a Defensoria Pública de São Paulo e Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP), lançará a Campanha Nacional "Defensor Público: transformando a causa de um em benefício de todos".

A data será marcada com um grande evento, que terá início às 10hs no Largo de São Bento, na capital paulista, e contará com a participação de cerca de 15 defensores públicos estaduais e outros 10 defensores federais. A ação tem encerramento previsto para as 15h e prevê, além do atendimento efetivo à população, a distribuição de cartilhas e material de apoio, além de atividades de educação em direitos voltadas especificamente para o tema O IDOSO E SEUS DIREITOS.

Para falar um pouco mais sobre o assunto, a equipe de comunicação da ANADEP conversou com a defensora pública Paula Regina de Oliveira Ribeiro (DF), atual vice-presidente do Conselho Nacional do Idoso (CNDI).

Segundo ela, atualmente, 50% das Defensorias Públicas Estaduais possuem núcleos especializados no atendimento à população idosa. Esse número ainda é reduzido frente ao acelerado envelhecimento populacional e à crescente demanda desse segmento, notadamente nos casos que envolvem violência contra a pessoa idosa. "Ainda temos muito o que avançar. A grande maioria dos idosos tem consciência de que existe uma lei que os protege, mas não sabe exatamente quais direitos lhe são garantidos. Quanto às demais pessoas, elas até sabem que existe um Estatuto do Idoso, mas não se vêem como potenciais usuários dessa legislação", aponta.

A defensora destaca também o papel da Defensoria Pública na proteção das pessoas com mais de 60 anos. "Creio que é justamente nesse cenário que a Defensoria Pública tem a sua maior responsabilidade: de cobrar judicial e extrajudicialmente para que o Estatuto do Idoso seja cumprido e as políticas públicas implementadas, a fim de garantir um envelhecimento com qualidade e, acima de tudo, dignidade", afirma.

Dados apurados na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada no ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), confirmam uma estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS): em 15 anos o Brasil será o sexto país com maior número de idosos no mundo. Conforme o levantamento, a proporção de pessoas com 60 anos ou mais passou de 12,1% para 12,6%, chegando a 14,2% na Região Sul e a 8,1% na Região Nordeste. Ainda segundo uma projeção do IBGE, o grupo de idosos de 60 anos ou mais será maior que o grupo de crianças com até 14 anos já em 2030. Em 2055, a participação de idosos na população total será maior que a de crianças e jovens com até 29 anos.

Confira abaixo a íntegra da entrevista:

A Defensoria Pública tem o papel de cobrar judicial e extrajudicialmente para que o Estatuto do Idoso seja cumprido, afirma defensora.

ANADEP -

O CNDI existe há 11 anos e a ANADEP integra o Conselho há pelo menos nove. Qual foi a principal conquista durante este período?

A ANADEP integra o CNDI desde a 2ª gestão deste colegiado. Ao longo dos anos, em todas as eleições, a votação pela permanência da Entidade foi unânime, o que traduz o compromisso institucional da ANADEP com a defesa dos direitos da pessoa idosa e a articulação política nesse segmento. Durante esse período, a ANADEP integrou comissões e grupos de trabalho importantes, como a comissão permanente de normas; as comissões organizadoras das II, III e IV Conferências Nacionais de Defesa da Pessoa Idosa; todos os grupos de trabalho de revisão do regimento interno, e finalmente, foi escolhida pela sociedade civil para assumir a vice-presidência do CNDI - gestão 2012/2014. A solidez da atuação da ANADEP nesta temática já ultrapassou as fronteiras do país, tendo sido escolhida para representar o Conselho na Costa Rica e na ONU, em reuniões de discussão da Convenção Internacional da Pessoa Idosa.

Como a Defensoria Pública tem atuado nesta área? E quais são as principais demandas?

Durante a I Conferência Nacional de Defesa da Pessoa Idosa, ocorrida em maio de 2006, foi aprovada deliberação determinando que todas as Defensorias Públicas instalassem núcleos especializados. À época, esses núcleos eram incipientes. A partir de então, com o apoio da ANADEP, diversas Defensorias Públicas Estaduais criaram os seus núcleos especializados. Atualmente, 50% das Defensorias Públicas Estaduais (se não considerarmos as de Goiás e de Santa Catarina) possuem núcleos especializados no atendimento à população idosa. Esse número ainda é reduzido frente ao acelerado envelhecimento populacional e à crescente demanda desse segmento, notadamente nos casos que envolvem violência contra a pessoa idosa. É salutar que esses núcleos contem com equipe multiprofissional, com defensores públicos, assistentes sociais e psicólogos, pois do contrário não se tem como prestar um atendimento ao idoso em sua integralidade, analisando todo o contexto biopsicossocial que ele está inserido.

Há algum estudo que mostre onde hoje há o melhor e o pior acesso ao serviço da Defensoria Pública na área de direitos dos idosos?

Infelizmente não. Sequer havia um levantamento do número de núcleos especializados instalados no Brasil. Também não se sabe a forma de atuação desses núcleos, as abordagens utilizadas, a equipe envolvida, as principais demandas. Esse é um desafio a ser enfrentado pela ANADEP, inclusive com a inserção desse tema nos próximos congressos. A defesa dos direitos da pessoa idosa e a forma de atuação da Defensoria Pública frente às demandas desse segmento populacional precisam ser trazidos ao debate urgentemente, pois o envelhecimento é uma realidade inexorável e, segundo projeções do IBGE, em 2030, o Brasil será o 6º país do mundo em número de idosos.

Como a pessoa pode procurar a DP para obter auxílio nesta área?

O cidadão deve verificar se existe um núcleo especializado. Essa informação pode ser obtida diretamente nas páginas eletrônicas de cada Defensoria Pública. Mesmo na inexistência desses núcleos, a Defensoria Pública está devidamente preparada para atender ao cidadão idoso, nas suas mais diversas demandas.

Hoje, na sua opinião, as pessoas têm consciência do direitos dos idosos no Brasil?

De uma maneira geral sim, mas ainda temos muito o que avançar. A grande maioria dos idosos tem consciência de que existe uma lei que os protege, mas não sabe exatamente quais direitos lhe são garantidos. Quanto às demais pessoas, elas até sabem que existe um Estatuto do Idoso, mas não se vêem como potenciais usuários dessa legislação. Digo isso porque nossa sociedade nega a velhice. O envelhecimento ainda está associado ao feio, ao negativo, ao perdimento e ninguém se projeta nessa situação. Portanto, como se enxergar como um futuro beneficiário desses direitos, se as pessoas sequer se vêem idosas?

O Brasil tem uma legislação avançada nesta área quando comparado a outros países? Aqui, por exemplo, há o Estatuto do Idoso - documento que garante diversas garantias. Como a senhora observa o cumprimento deste documento?

O Brasil peca por ter leis muito compridas e por essas mesmas leis serem muito pouco cumpridas. Em que pese o trocadilho, isso é um fato e ainda estamos longe de cumprir efetivamente o Estatuto do Idoso. Veja o exemplo do direito ao transporte, nos quais o embarque prioritário e a reserva de assentos não são respeitados. E a habitação, cujos programas habitacionais devem destinar, no mínimo, 3% das unidades aos idosos, todavia não existe uma linha de crédito compatível com a renda do idoso. Isso sem falar nos graves problemas de acesso à saúde. Não nego que o Estatuto do Idoso seja uma grande conquista da população brasileira, mas ele seria totalmente despiciendo se a Constituição Federal, a Política Nacional do Idoso e outras leis esparsas fossem devidamente cumpridos. O Estatuto do Idoso é mais uma lei que vem sendo desrespeitada diariamente, como o é o cidadão idoso. Creio que é justamente nesse cenário que a Defensoria Pública tem a sua maior responsabilidade: cobrar judicial e extrajudicialmente para que o Estatuto do Idoso seja cumprido e as políticas públicas implementadas, a fim de garantir um envelhecimento com qualidade e, acima de tudo, dignidade.

É importante trabalhar este tema em uma campanha nacional de conscientização, como propõe a ANADEP?

Sem dúvida nenhuma. É o compromisso assumido com o CNDI, com os órgãos governamentais e não-governamentais, mas sobretudo com a sociedade brasileira. Essa é nossa missão constitucional, defender os direitos dos segmentos mais carentes e vulneráveis.

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