O país precisava de um diagnóstico bastante preciso sobre o uso do crack. Dessa forma, ainda em 2010, logo após o lançamento do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack, foi planejada pela SENAD esta pesquisa. Na realidade, foram dois inquéritos. Um epidemiológico, que traçou o perfil dos usuários. E outro domiciliar, que estimou o número de usuários nas Capitais, chegando-se às 370 mil pessoas que fazem uso regular do crack. Somadas às duas pesquisas, foram realizadas 32 mil entrevistas. Em razão disso, temos sustentado que estamos diante do maior estudo sobre o uso do crack já produzido no mundo. As pesquisas, sem dúvida, serão determinantes para as políticas nacional, estaduais e municipais sobre drogas e também para o Programa “Crack, É Possível Vencer”, lançado pelo Governo Federal em dezembro de 2011. Elas estão disponíveis no site do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br).

A metodologia empregada para a pesquisa domiciliar foi totalmente inédita. Usamos o que há de mais moderno no mundo, justamente uma técnica para se apurar populações tidas como “invisíveis”. A primeira vez que foi utilizada, há cerca de 15 anos, serviu para estimar o número de mortos em um dos terremotos do Haiti. A pergunta que se fazia ao entrevistado, no domicílio, levava em conta sua rede social, ou seja, questionava-se quantas pessoas o entrevistado conhecia que era usuária de crack. Ao mesmo tempo, outras perguntas eram feitas de contados cadastrados, cujas respostas já se sabia. Essa metodologia já foi amplamente testada. Grosso modo, a ponderação dessas respostas, por meio de um cálculo matemático, permitiu, com segurança, estimar o número de usuários, sendo que 80% deles fazem uso da droga em locais públicos. E 40% revelaram-se em situação de rua. O que mostra que a pesquisa direta, em domicílios, nesse caso, não permitiria calcular o número de usuários.

Poderemos, por ocasião do Congresso Nacional, apresentar os achados da pesquisa aos defensores públicos, pois o tema tem estado constantemente na pauta das Defensorias Públicas de todo o país. A pesquisa confirmou aquilo que intuitivamente já imaginávamos: o usuário de crack é alguém sob forte exclusão social, submetido a intensa vulnerabilidade. É dizer, pessoas tipicamente destinatárias dos serviços da Defensoria Pública.

A Defensoria Pública tem tido um papel fundamental na defesa dos direitos das pessoas que mais fortemente vivem a exclusão social, como são, em boa parte, os usuários de droga, incluindo as lícitas, como o caso do álcool. Mesmo quando se busca judicialmente a oferta de tratamento, o cuidado é para que o serviço ofertado respeite integralmente os direitos desses pacientes. Seja na fiscalização dos serviços de tratamento ou no atendimento aos usuários e suas famílias, a Defensoria Pública cumpre um papel absolutamente fundamental. No mesmo sentido, na área penal, em defesa de quem é acusado por crimes previstos na Lei de Drogas, a Defensoria Pública tem sido determinante da defesa dos acusados. E tem também contribuído, de forma crítica, para análise de um sistema deficiente que tem prendido muitos jovens e pobres, sem qualquer resultado.

Foi uma honra enorme ter assumido a SENAD. E um desafio ainda maior, especialmente quando o país debate intensamente a política de drogas. A SENAD atua com a redução da demanda, ou seja, com ações de prevenção, cuidado, atenção, tratamento e reinserção social de usuários. Nosso maior desafio é, juntamente com os demais órgãos do Governo Federal e com Estados e Municípios, ampliar e construir uma rede de cuidado e tratamento a todos os usuários de drogas, lícitas e ilícitas. Um rede acolhedora, com oferta de serviços que respeite os direitos das pessoas e possa efetivamente promover a recuperação daqueles que mais sofrem com a dependência química. Outro grande desafio é dar efetividade cada vez maior à mudança de paradigma ocorrida com a edição da Lei 11.343/06: precisamos de menos ação no campo policial e da justiça criminal e um total protagonismo das ações de saúde e de assistência social aos usuários de droga.