05/02/2010 - 16:37

Defensoria da Bahia regulamenta atendimento nos finais de semana e feriados

Buscando ampliar o acesso dos seus assistidos à justiça, a Defensoria Pública do Estado da Bahia passa a realizar atendimentos aos finais de semana e feriados. A decisão foi regulamentada no último dia 28 de janeiro, após reunião do Conselho Superior da instituição.

Inicialmente, o plantão dos defensores públicos ocorrerá apenas em Salvador. O atendimento acontecerá das 8h do sábado até as 19h do domingo na sede da Central de Atendimento a Presos em Delegacias da Defensoria (Capred). Durante os plantões, estarão disponíveis para atendimento à população um defensor responsável exclusivamente para a área penal e outro defensor para atender às demais áreas com atendimentos de urgência (medicações, internamento, realização de exames).

De acordo com a defensora geral, Tereza Cristina Almeida, a medida visa adequar a atuação da instituição às resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentou o regime especial de atendimento do judiciário. "E mais do que isso, é uma forma de reafirmar a nossa instituição como essencial à função jurisdicional do estado, de modo permanente", ressalta.

A medida, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 30 de janeiro, já estará em vigor a partir deste fim de semana (06 e 07/02) e garantirá aos defensores plantonistas todo o apoio administrativo para realizar os atendimentos e dar encaminhamentos às medidas urgentes. A Defensoria Pública também realizará plantão durante o carnaval, com a campanha de orientação e atendimentos aos assistidos.

A escala dos defensores que participarão do regime especial de atendimento será determinada através de sorteio, em atos públicos com a presença dos defensores. Como forma de compensação, servidores e defensores que atuarem nos plantões terão direito a dois dias não consecutivos de folga.

Veículo: Defensoria Pública do Estado da Bahia
Estado: BA