Com o objetivo de padronizar a uniformização de procedimentos, visando a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes na convivência familiar, a Defensoria Pública do Estado do Pará promoveu, nesta quinta-feira (04/02), a primeira reunião do grupo de estudo, que foi realizada no auditório do prédio da Instituição.
Sob a Coordenação da Defensora Pública Marialva de Sena Santos (Diretora do Centro de Estudos), o grupo de estudo é formado por Defensoras que atuam na área da infância e juventude, sendo elas: Nádia Bentes (Coordenadora do NAECA), Alana Fernandes e Leiliana Soares Lima, Alessandra Guedes, Paula Denadai e Jeniffe Araújo, Marilena Damasceno, Regina Fernandes, Stella Carvalho e Arthur Corrêa Neto.
Durante a reunião, o grupo discutiu sobre os mecanismos de aplicação da nova Lei de Adoção (Lei nº 12010/09), que alterou o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). “A nova lei só veio justamente para ampliar e ressaltar o que a constituição e o ECA já determinavam, É o direito que a criança tem na convivência familiar, é o direito que ela tem de viver no seio da família natural”, destaca Alana Fernandes.
Dentre os principais pontos abordados durante a reunião ressaltou-se a necessidade de atuar primordialmente na manutenção da criança no princípio da família natural e resguardar os direitos da criança e do adolescente, promovendo a obrigatoriedade das visitas aos abrigos e, conseqüentemente, o contato mais direto dos defensores; além de medidas adotadas pela Defensoria após as visitas, de modo atuar a favor das crianças e adolescentes. “A Defensoria já começou com um trabalho não apenas processual, mas com visitas a esses abrigos, cobrando o conselho tutelar e o abrigo no sentido de realmente mover mundos e fundos para que realmente a colocação da família substituta seja a última solução”, ressaltou Paula Denadai.
Segundo a Diretora Marialva Santos, “a proposta é inovadora e integra a atribuição e competência da gestão da Defensoria Pública, através de sua unidade que é o Centro de Estudos, que tem uma preocupação constante com a formação dos recursos humano-técnico formando profissionais cada vez mais qualificados, de forma que possa garantir uma constante melhoria do atendimento aos nossos assistidos, razão de existência desta instituição. Portanto, temos que incentivar as iniciativas desta natureza”, justifica ela.
Marialva Santos lembra que o Centro de Estudos e o NAECA já estão organizando para os próximos dias 25 e 26 de março um Curso de Atualização e Capacitação na área da Infância e Juventude. “O evento visa justamente trazer de fora profissionais de referência na área, que possam subsidiar e fortalecer as discussões que iniciamos hoje”, ressalta a Diretora.
Essa alteração legislativa da lei orgânica nacional da Defensoria Públic, com inclusão de alguns dispositivos fez com que o Defensor Arthur Corrêa Neto, que atua no Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente de Abaetetuba, entendesse que “a atuação da Defensoria Pública foi repaginada e agora, por essa nova leitura, a Instituição passa a atuar em relação a grupos vulneráveis, não só crianças e adolescentes, mas em defesa da mulher vítima de violência doméstica, idosos e deficientes de forma que defenda o direito dessas pessoas sem necessidade de representação. É a Defensoria Pública atuando em legitimidade extraordinária com o Ministério Público”.
