O Ano Judiciário de 2010 foi aberto hoje, dia 1 de fevereiro, em solenidade realizada no Supremo Tribunal Federal. O evento marcou o início das atividades na Justiça.
Na ocasião, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enfatizou os resultados da implementação do II Pacto Republicano firmado entre os Três Poderes, em abril de 2009. "O Segundo Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo já resultou em mudanças na prática judiciária brasileira, seguindo a mesma trajetória de rápida implementação do pacto anterior. Hoje, menos de um ano após a assinatura do segundo documento, já foram aprovados no Congresso Nacional 13 importantes Projetos de Lei e uma Emenda à Constituição", enfatizou o presidente.
O presidente aproveitou a oportunidade para enumemerar uma série de ações que têm contribuído de forma significativa para o sucesso do pacto, tais como, a criação de 230 varas da Justiça federal, a criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública em estados e municípios e a lei que fortalece a Defensoria Pública. "A partir de agora, a distribuição geográfica das Defensorias irá priorizar as regiões com maior exclusão social e densidade populacional", destacou.
