A senhora Priscila Rosário de Souza Costa foi eliminada sumariamente na prova de capacidade física na segunda etapa de concurso público da prefeitura de Goiânia para o cargo de Agente de Apoio Educacional, no dia 15 de agosto de 2016. A comissão de seleção alegou que Priscila estava grávida de cinco meses. De qualquer forma, a dona de casa não faria a prova porque, de acordo com o laudo de seu médico, a gravidez era de risco. Ela compareceu no local para apresentar a justificativa e tentar adiar a realização de sua prova, o que não foi acatado.
Priscila então recorreu à Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que obteve uma liminar na justiça nesta quinta-feira (22/09), determinando que a prefeitura revogue a eliminação, realize a prova com ela em data posterior, assim que o seu médico a liberar, e reserve uma vaga no cargo até que o caso seja julgado.
A responsável pelo mandado de segurança com pedido de liminar, a defensora pública Izabela Novaes Saraiva, da 6ª Defensoria Especializada de Atendimento Especial, auxiliada pela assessora jurídica Renata Dias, questionou o fato de o edital conceder benefício às lactantes em relação às provas físicas e não fazer o mesmo às mulheres grávidas. Além disso, Priscila compareceu no local e tinha uma gravidez de risco, destacou a defensora no documento. “A candidata grávida não se encontra inapta ou incapaz para o exercício do cargo, mas sim ostenta uma situação transitória, a qual não pode implicar, por si só, a sua exclusão do certame, sob pena de ofensa aos ditames constitucionais que homenageiam a família e a maternidade”, destacou.
Segundo caso
Este é o segundo caso, no mesmo cargo e concurso, que uma mulher grávida recorre à Defensoria e consegue liminar contra a realização da prova física. A primeira gestante a procurar a 6ª Defensoria Especializada de Atendimento Especial, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), foi a vendedora Miriam da Silva Leal Martins, que estava grávida de seis meses e que também tinha a gravidez de alto risco. A vendedora recorreu à DPE-GO antes da realização da prova, no início de agosto. Desta forma, Miriam não pode ser eliminada do concurso e espera a liberação do médico para a realização de sua prova.
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