A questão agrária no Estado do Tocantins ainda se apresenta complexa, e a Defensoria Pública tem importante papel na consolidação dos direitos fundamentais das comunidades do campo. Para facilitar o atendimento desta comunidade, a DPE-TO Defensoria Pública do Estado do Tocantins conta com o DPAGRA - Núcleo da Defensoria Pública Agrária. Na sexta-feira, 19, o Núcleo realizou reunião de alinhamento com representantes de movimentos sociais do Tocantins, na sede da Instituição, em Palmas.
De acordo com o coordenador do Núcleo, o objetivo foi o de ouvir as expectativas dos movimentos sociais em relação ao trabalho da Defensoria Agrária para o segundo semestre de 2016, bem como, receber um retorno sobre os trabalhos e ações já realizados. “Pretendemos estreitar nosso relacionamento com os movimentos sociais, uma vez que são representantes de parcela considerável dos grupos em situação de vulnerabilidade que vivem no campo. A Defensoria Pública busca promover a defesa das comunidades camponesas tanto em matéria territorial, quando do surgimento dos conflitos pela posse e propriedade de áreas, quanto nas questões ligadas ao acesso a serviços públicos essenciais, no mais das vezes negligenciados a essa população”, adianta Pedro Alexandre Conceição.
Dentre as pautas apresentadas, foi feita uma análise da relação dos movimentos sociais com o DPAGRA, a solicitação de mais Defensores Públicos para atendimento às demandas agrárias e especialmente na região Norte do Estado, visitas in loco às comunidades, divulgação das atividades do DPAGRA aos agricultores, disponibilização das atuações judiciais e extrajudiciais, realização de seminários, dentre outros.
Participantes
A reunião cumpre uma das etapas da missão do Núcleo, que busca manter contato e congregar esforços junto aos entes públicos, bem como sindicatos, associações e demais organizações da sociedade civil, em prol da pacificação e desenvolvimento do campo, bem como contribuir com ações que levem ao desenvolvimento da agricultura familiar e educação no campo.
O encontro foi dirigido pelo defensor público Pedro Alexandre Conceição, coordenador do DPAGRA, e contou com a participação de representantes da Comissão Pastoral da Terra, Associação Alternativas para a Pequena Agricultura do Tocantins, Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Tocantins e Movimento Sem Terra no Tocantins.
Núcleo
O DPAGRA foi criado pela Defensoria Pública do Estado, por meio da Resolução - CSDP Nº 83, de 6 de março de 2012, possui caráter permanente e tem como missão primordial a atuação especializada na área do Direito Agrário. Dentre as atribuições do DPAGRA, está a atuação voltada para prevenir a violência no campo, mediar os conflitos agrários; atuar concretamente na defesa, administrativa ou judicial, de trabalhadores, camponeses, e de todos e quaisquer rurícolas; ajuizar demandas individuais e coletivas que envolvam questões agrárias. O Núcleo atende todo o Estado e o assistido pode procurar orientações nas sedes da Defensoria Pública nas 42 Comarcas do Tocantins, ou por meio do email: defensoriaagraria@defensoria.to.gov.br.
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