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11/02/2016

PI: Defensoria participa de reunião sobre regularização fundiária da Vila da Paz

Fonte: ASCOM/DPE-PI
Estado: PI
O coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Piauí, Dr. Igo Castelo Branco Sampaio, participou na recentemente de reunião na Secretaria Municipal de Planejamento, para a apresentação das atividades que vêm sendo desenvolvidas com relação a regularização fundiária da Vila da Paz.
 
A assessora de coordenação da SECREM/SEMPLAN, Francisca Alves, explicou que com o projeto de regularização, iniciado através da Empresa Pública Consultoria, Contabilidade e Projetos, devidamente contratada para essa finalidade, viu-se a necessidade de dar ciência aos órgãos e instituições que acompanham a questão, entre eles a Defensoria Pública, sobre as atividades até agora desenvolvidas. "A meta de regularização fundiária está inserida dentro do Projeto de Urbanização da Vila da Paz e é integrada com um trabalho técnico social, envolvendo questões de infraestrutura e de caráter social. A Semplan está inserida  nesse contexto por ser um órgão de supervisão, servindo como intermediadora do contato entre a SDU, a Caixa Econômica e demais envolvidos no projeto", explicou Francisca Alves.
 
“A Defensoria Pública foi procurada a princípio para acompanhar o projeto em caso de necessidade ou possibilidade de ações de usucapião no sentido de regularização da área, para que pudessem ser ressarcidas as pessoas que moram ali. Mas pelo próprio papel do Núcleo enquanto fiscal de políticas públicas na garantia dos direitos humanos fundamentais, não se ateve só a isso.  Acabamos acompanhando o projeto como um todo, analisando o que nos foi apresentado quanto aos tipos de intervenções que serão feitos e o impacto junto aos moradores. Temos estado atentos e vamos tomando as medidas cabíveis, tanto em processos individuais, caso em que haja alguma satisfação a ser dada aos moradores enquanto nossos assistidos, assim como em estar mediando junto ao Poder Público  essa garantia de êxito da iniciativa”, afirma Dr. Igo Sampaio.
 
O projeto de regularização fundiária da Vila da Paz está sendo elaborado a partir do levantamento físico, socioeconômico e de diagnóstico das situações de irregularidade fundiária encontrados  nas áreas de intervenção, com base no princípio do envolvimento e participação da população interessada. Estão envolvidas a Vila da Paz e parcelas  das Vilas São José da Costa Rica, Nova Jerusalém, bairros Redenção e Três Andares. Dr. Igo Sampaio explica que a Defensoria Pública está ciente desses procedimentos e permanecerá atenta a todo o desenvolvimento do processo, incluindo o reassentamento de famílias que se encontravam em áreas diagnosticadas como de risco. “Vamos observar quanto a isso os moradores da Vila da Paz, assim como aqueles que residem ou residiam em seu entorno”, declara o Defensor.
 
Além da Defensoria Pública estiveram presentes na reunião representantes da SDU Sul, da Caixa Econômica, da Procuradoria Geral do Município e da Empresa Pública Consultoria, Contabilidade e Projetos.   
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