Defensores públicos do DF e servidores lotaram a galeria da Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta terça-feira (24), durante a sessão plenária que derrubou o veto do governador Rodrigo Rollemberg ao ANEXO IV da LDO, que prevê o aumento de despesa com pessoal. Servidores do órgão que acompanhavam a sessão comemoraram a manutenção do dispositivo, o qual vai permitir à Defensoria pleitear a expansão de seus gastos com pessoal até o limite de 1% da receita corrente líquida de 2016.
O artigo havia sido vetado por conta da conjuntura econômica atual. A queda do veto vai resultar na convocação de mais servidores para a Defensoria Pública que mantinha um quadro bastante desfalcado diante da grande demanda de ações. Nos últimos meses a ADEP-DF ampliou as atividades legislativas a fim de sensibilizar os parlamentares quanto a necessidade de fortalecer a Defensoria Pública.
Deputados justificaram a derrubada do veto em pronunciamentos que destacaram a importância daquele órgão para as pessoas mais carentes economicamente. Raimundo Ribeiro (PSDB) classificou o trabalho da Defensoria Pública como “essencial para a cidadania”; e a presidente da CLDF, deputada Celina Leão (PDT), defendeu ser preciso ampliar o alcance do órgão.
O deputado Chico Vigilante (PT) fez questão de rebater o argumento do governador para o veto, enfatizando que o dispositivo presente na LDO não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por apenas gerar a expectativa de contratação.
O comparecimento em massa pelos representantes da Defensoria Pública durante a sessão foi fundamental para garantir o apoio dos parlamentares.
A presidente da Adep-DF, Laisa Drumond e o defensor público geral, Ricardo Batista, acompanhados de outros defensores públicos , fizeram uma trabalho corpo a corpo junto aos deputados que entravam no plenário.
Laisa Drumond agradeceu o comparecimento dos colegas. “Sem a presença de vocês e dos servidores isso não teria sido deliberado. Fica também o reconhecimento dessa Associação ao trabalho incansável do nosso Defensor-Público Geral nessa luta pela instituição.” afirmou.
Defensoria Pública foi criada em 1987 como Centro de Assistência Judiciaria (CEAJUR) e, ao longo dos anos, sofreu muitas transformações, a exemplo a EC 80/2014 que trouxe inovações muito importantes ao considera-la instituição permanente e essencial a função jurisdicional do Estado.
Atualmente, apenas 192 defensores públicos atuam no Distrito Federal. Das 32 regiões administrativas, 16 delas têm renda familiar inferior a 5 salários mínimos, portanto, potenciais assistidos pela instituição. A quantidade de processo é tão grande que leva o defensor a trabalhar até por três. Somente o núcleo de saúde atende cerca de 20 mil usuários por ano com apenas 3 Defensores.
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