A reunião da Comissão Temática sobre Direitos Humanos do Condege – Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais realizada em Tocantins inaugurou o debate sobre a igualdade racial e a causa indígena nos trabalhos da Comissão. Durante dois dias, Defensores Públicos de todo Brasil se reuniram na sede da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, para discutir estratégias públicas e a atuação das Defensorias estaduais na área de direitos humanos.
Na sexta-feira (26), órgãos que trabalham com a causa indígena e representantes dos movimentos de igualdade racial reuniram-se com os membros da Comissão e apresentaram as principais demandas e problemas enfrentados. De acordo com a coordenadora NDDH – Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Tocantins, defensora Elydia Leda Monteiro, o objetivo foi traçar estratégias de atuação das Defensorias Públicas em prol da causa indígena e da igualdade racial.
O encontro contou com a presença dos defensores públicos Denize Souza Leite (TO), Roberto Vaz Curvo (MT), Fábio Souza de Carvalho (MA), Rafael de Sá Menezes (SP), Vivian Almeida (ES); Anelyse Freitas (PA), Eva Rodrigues (BA), Fábio Amado (RJ); e de representantes da UFT – Universidade Federal do Tocantins, Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Funai – Fundação Nacional do Índio e Ruraltins – Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins.
Indígenas
De acordo com o indigenista da Funai, Cleso Fernandes de Moraes, um dos principais problemas que os povos indígenas sofrem é a pressão em razão da expansão das fronteiras agrícolas, e pontuou que é importante pensar em formas de efetivação dos direitos sociais indígenas. “Essa troca de experiências é muito importante para pensarmos em ações em favor das populações indígenas daqui, e com certeza eles só têm a ganhar com essas parcerias que estão para ser firmadas”.
Para o diretor de Assistência técnica e Extensão Rural do Ruraltins, Jozafá Maciel, esse diálogo proposto pela DPE-TO entre os órgãos de atuação é uma possibilidade de melhorar o atendimento. “A Defensoria tem a missão de assessorar e reparar danos, a própria assistência técnica é um direito que os indígenas têm e quando você tem órgão de controle, fiscalização e apoio juntos, nos permite acertar mais”, pontuou.
Segundo a defensora pública do estado do Pará, Anelyse Freitas, direitos humanos é um assunto que envolve muito a questão cultural e histórica de cada estado, de cada comunidade, e trocar experiências é muito importante. “A reunião foi uma oportunidade de estreitar mais essa experiência de atendimento e assistência à população indígena”, afirmou.
Na oportunidade, a coordenadora NDDH Elydia Leda Monteiro, expôs a atuação da DPE-TO referente à retificação dos nomes da população indígena e também a percepção da necessidade de se desenvolver um projeto de educação em direito junto aos povos indígenas. Ao citar a atuação do Programa Defensoria Quilombola, que presta atendimento de forma continuada aos povos tradicionais, a Defensora Pública ressaltou que a intenção é implantar um sistema semelhante junto às etnias indígenas. “A nossa ideia é justamente ir às aldeias para ouvir diretamente dos indígenas as demandas, de modo que a metodologia do projeto de educação em direitos contemple a diversidade de cada povo”, explicou.
Igualdade Racial
A coordenadora do curso de Direito da UFT, professora Ana Lúcia Pereira, ao destacar sua realidade enquanto mulher, negra e filha de trabalhadores, apresentou o histórico das políticas públicas voltadas à população negra, demandas e dificuldades enfrentadas pelo movimento negro tocantinense. Segundo Ana Lúcia, a principal demanda é a questão da garantia dos direitos conquistados nos últimos 20 anos, na qual se leva em conta que a maioria da população brasileira se autodeclara negra ou parda. “O Estado do Tocantins é composto por uma população em sua maioria negra, distribuída em todo o estado, sendo 74,3% de pretos e pardos, e mais de 80 comunidades de religião de matriz africana, com inúmeras comunidades negras rurais e 38 comunidades quilombolas certificadas”, destacou.
O conselheiro Nacional dos Direitos Humanos, Cristian Trindade Ribas, parabenizou a Defensoria Pública pela iniciativa e destacou que um dos desafios é dar visibilidade à questão. “Essa iniciativa contribui para o estreitamento dos laços da Instituição com o movimento negro. O racismo é elemento estruturante das desigualdades sociais, o principal desafio é a institucionalização da política de igualdade racial, vez que todos os dias tem-se que provar que o racismo existe”.
Em relação às demandas apresentadas, a defensora Elydia Leda pontuou sobre a atuação da Defensoria Pública, por meio dos órgãos de atuação e núcleos especializados como o NAC, Nusa e NDDH, e propôs alguns encaminhamentos para nortear a atuação da Instituição frente à questão da igualdade racial. “É preciso trabalhar em políticas públicas que sejam construídas em conjunto com o movimento negro, até mesmo com vias a possibilitar ações coletivas”, afirmou.
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