Na próxima terça-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, irá a plenário da Câmara. Para ser aprovada, a PEC deve ter 308 votos. A ANADEP é contra a redução e, por isso, reforçará a mobilização para que a matéria não seja aprovada na Casa.
Nos próximos dias, a Associação Nacional encaminhará a todos os deputados documento elaborado pela Comissão da Infância e Juventude da ANADEP sobre a PEC 171. Sob o título
"Porque não à Redução", a nota foi construída com base em dados oficiais do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), do Fundo das Nações Unidas (UNICEF), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a Comissão, o Estado deve investir em educação e políticas públicas voltadas aos jovens.
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Envie o documento aos deputados do seu estado.
Além da articulação política relacionada à PEC da Redução da Maioridade Penal, a ANADEP realizará um trabalho nas redes sociais. A ideia é desmistificar que a redução da maioridade penal será a solução para a violência urbana.
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A vice-presidente da ANADEP, Marta Zanchi, e a coordenadora da Comissão da Infância e Juventude da Entidade, Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes, estarão também no Congresso Nacional para falar com os deputados sobre o tema.