A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizou na manhã desta quinta-feira (28), na Câmara dos Deputados uma audiência pública sobre Audiência de Custódia: aplicabilidade, eficácia, aspectos legais e consequências no aspecto global da segurança pública.
O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, acompanhou a sessão ao lado do defensor público do Estado do Maranhão, Adriano Damasceno, que representou a Entidade na mesa de debates. Damasceno destacou que trabalha cotidianamente com audiência de custódia. Para abordar o tema usou como parâmetro os estados de São Paulo e Maranhão. Segundo o defensor, os dois estados que realizam a audiência de custódia apresentam pontos de divergência como o prazo estabelecido para realização da audiência: “Maranhão é de 24 horas enquanto São Paulo prevê 48 horas”.
Damasceno comentou a opinião dos seus pares que, embora a Audiência de Custódia pretenda diminuir a quantidade de presos provisórios, nenhum dos que falaram propôs a diminuição somente pela diminuição: “a maioria tem convicção de que há pessoas dentro do sistema carcerário indevidamente, que não deveriam estar”, resumiu.
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