O Conselho Nacional de Justiça planeja lançar um buscador de jurisprudência na próxima versão nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe – versão 1.7.3). Os usuários poderão pesquisar na base de dados todas as decisões judiciais que já tenham sido proferidas nesse sistema.
A criação da ferramenta foi aprovada pelo Comitê Gestor Nacional do PJe em reunião no dia 21 de maio. “O PJe traz embutido, de forma inata, um banco de decisões ou de jurisprudência. Com essa ferramenta, comparável a um 'Google' interno, será possível buscar todas as decisões proferidas no PJe e que contenham os elementos de pesquisa indicados, tais como partes, classe processual e assuntos, facilitando enormemente o trabalho dos usuários”, diz o presidente do comitê, conselheiro Rubens Curado.
Uma outra ferramenta deve permitir a troca de arquivos eletrônicos entre o PJe e os Correios (e-Carta), facilitando o envio das intimações e comunicações, com sigilo e comprovação da entrega ao destinatário. Também está em elaboração um módulo dedicado ao processamento de precatórios (dívidas do Estado reconhecidas pelo Judiciário).
Também encontra-se em fase de testes o projeto Escritório Digital, que viabiliza o acesso ao PJe por promotores e defensores públicos e advogados mediante o uso de nome de usuário e senha.
Em ampliação
O Processo Judicial Eletrônico começou a ser desenvolvido em 2009 e foi instituído no país em 2013, pela Resolução 185. Advogados e tribunais apontaram a princípio falhas no sistema. Hoje tramitam por meio do PJe 4,5 milhões de ações judiciais, e 2,2 mil órgãos julgadores utilizam o sistema em 42 tribunais brasileiros, além do Conselho da Justiça Federal e do próprio CNJ.
A maior expansão ocorreu na Justiça do Trabalho: todos os 24 tribunais regionais do Trabalho já operam com o sistema, instalado em 74% dos órgãos julgadores de primeira instância. O processo eletrônico também está presente em 858 órgãos julgadores de primeiro e segundo graus da Justiça Estadual. Atualmente 15 tribunais de Justiça operam com o sistema, com quase 1 milhão de processos em tramitação.
Na Justiça Federal, 122 mil processos correm dentro do sistema, que opera no tribunais regionais federais da 1ª e da 5ª Regiões e no CJF. O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM-MG) utiliza atualmente o PJe para julgar 72 ações.
Já o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo utiliza a ferramenta em suas ações cíveis e planeja estender a iniciativa para o segundo grau, concluindo toda a etapa cível de implantação.
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