Eleita no dia 4 de março para dirigir a Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG) no biênio 2015/2017, a nova diretoria foi empossada na noite da última quinta-feira (16), em cerimônia realizada no auditório do CREA-MG, em Belo Horizonte. Na ocasião tomaram posse os novos integrantes dos Conselhos Diretor, Fiscal e Consultivo.
A solenidade reuniu lideranças políticas e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de dirigentes de entidades das carreiras jurídicas e representantes da sociedade civil organizada. O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, esteve em Belo Horizonte para prestigiar a ADEP-MG.
Na transmissão do cargo ao seu sucessor, o ex-presidente, Eduardo Cavalieri Pinheiro, disse que: “numa democracia, todas as candidaturas são legítimas e todas as pessoas que se candidatam a um cargo e possuem os requisitos legais para tal, devem ficar contentes com a escolha do eleitorado. Felizmente, com 74% dos votos, o Dr. Eduardo Generoso foi eleito presidente da ADEP-MG”.
“A ADEP-MG aglutina os anseios da classe”
O prefeito em exercício do município de Belo Horizonte, Délio Malheiros, iniciou sua fala lembrando conhecer Eduardo Generoso de longa data: “Quando eu cumpria mandato de deputado, nos anos 2007/2008, testemunhava o seu périplo na Assembleia Legislativa em busca de melhorias para categoria. Com essa determinação ele conseguiu que a Defensoria tivesse um tratamento respeitoso e ainda, a melhoria salarial que, evidentemente, não era o que todos merecem, mas foi o esforço máximo, naquele momento, que o Estado fez para reconhecer o trabalho da Defensoria”.
Délio Malheiros também ressaltou o trabalho da Defensoria Pública nas causas coletivas: “Ao se ampliar o leque de atuação do defensor público com a legislação legitimando várias causas de interesse da população, toda a sociedade ganhou”, avaliou. Prosseguindo o prefeito em exercício disse: “Vejo a Defensoria mais fortalecida. Porém, temos ainda um número muito reduzido de defensores nas inúmeras comarcas. Não há como atingir a estabilidade social, não há como o ver o direito aplicado e ampliado no seio da sociedade sem o papel do defensor público. E, voltando à ADEP, é importante destacar que ela aglutina os anseios da classe”, avaliou.
“O crescimento vertiginoso da Defensoria Pública nos últimos anos provocou ações externas que visam retrocesso no acesso à justiça”
A defensora pública-geral de Minas Gerais (DPG), Christiane Procópio Malard, citou uma passagem da Bíblia para ilustrar sua mensagem ao novo presidente: “O que eu desejo é que a relação da ADEP-MG com a Administração seja tão profícuo como se fosse um casamento, que passa por todas suas divergências, resistências e questões de independência, mas no momento certo se une para o bem da casa, e, no nosso caso, o melhor para a Casa da cidadania”.
Christiane Procópio evocou os grandes desafios experimentados pela Instituição Defensoria Pública dizendo que “talvez estejamos a vivenciar um dos maiores desafios da nossa história como instituição voltada à defesa dos menos favorecidos. O crescimento vertiginoso da Defensoria Pública nos últimos anos provocou ações externas que visam retrocesso no acesso à justiça. Exemplos são o veto ao PLC 114/2011 que atribui à Defensoria Pública do Estado os direitos e deveres previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e a recente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada face à Emenda Constitucional 74/13, que assegurou autonomia à nossa co-irmã Defensoria Pública da União”.
Finalizando a DPG afirmou: “Acredito e confio que a nova diretoria da ADEP-MG se somará aos esforços da Administração para a construção de uma Defensoria cada vez melhor nos próximos anos”.
“É inacreditável que ainda tenhamos que discutir a autonomia da Defensoria Pública”
Já o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, iniciou destacando a composição da ANADEP com as associações estaduais. “Alegra-me estar neste momento em uma solenidade de posse de uma diretoria de uma associação estadual que é mais antiga que a ANADEP. A ADEP-MG comemora 35 anos, enquanto a ANADEP chega aos 30”, exclamou. Em seguida o dirigente listou vitórias, como a promulgação da Lei 80, e lamentou retrocessos como a recente ADI do Governo Federal contra a autonomia da Defensoria Pública. “É inacreditável que a essa altura do campeonato tenhamos que discutir a autonomia da Defensoria Pública, há muito exercida em vários estados”, criticou.
“A Defensoria completa o tripé da Justiça e, no entanto, sabemos da necessidade de melhorar a estrutura e ampliar a atividade meio”.
A deputada Rosangela Reis, presidente da Frente Parlamentar de apoio à Defensoria Pública, rememorou as importantes lutas travadas pela Defensoria e os avanços obtidos nos últimos oito anos. “Ao iniciar o meu trabalho de deputada estadual, pude conhecer mais a Defensoria e soube o quanto era necessária a defesa gratuita para uma enorme camada da população. A Defensoria completa o tripé da Justiça e, no entanto, sabemos da necessidade de melhorar a estrutura e ampliar a atividade meio”. A deputada falou ainda sobre os desafios de prover todas as comarcas e também defendeu a criação do Fundo Especial da Defensoria Pública.
A deputada completou dizendo que na infância sonhou com algumas profissões, no entanto, após conhecer a Defensoria Pública disse que: “se me perguntar hoje, se você tivesse a oportunidade de escolha da sua profissão, talvez eu escolheria ser defensora pública, mas também no parlamento, na defesa dessa causa, me realizo junto com vocês que estão defendendo cada cidadão”.
“Essa será a nossa luta: continuar avançando, porque fortalecer a Defensoria Pública é fortalecer o cidadão”
Discursando como presidente, Eduardo Generoso agradeceu à classe a legitimidade registrada com cerca de 75% dos votos. “A chapa ação e transparência lutou muito e conquistou a vitória com seu projeto coletivo fincado na necessidade de maior proatividade da ADEP-MG no cenário político, demonstrando o orgulho que seus membros têm de defensorar”, disse ele.
Generoso seguiu dizendo que “nós os defensores públicos somos os profissionais que materializam o acesso à justiça à população carente que não tem como pagar um advogado, e que é a grande maioria da população brasileira. Somos agentes de transformação social que acolhemos as demandas do cidadão carente e, atuando judicialmente ou extrajudicialmente, procuramos dignidade para a vida do mesmo”.
Por último o presidente da ADEP-MG destacou a necessidade de paridade no Sistema de Justiça: “a balança da Justiça necessita de equilíbrio. Temos um Judiciário e um Ministério Público fortes, como efetivamente deve ser, mas também precisamos de uma Defensoria Pública forte, equilibrando as forças no sistema de Justiça. Paridade de armas é fundamental”.
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