Com o objetivo de capacitar conselheiros tutelares que atuam na área da grande São Luís sobre educação em direitos e acesso à Justiça de crianças e adolescentes, a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio de sua Escola Superior (Esdep), promove até este sábado (18), o I Encontro de Defensores Públicos e Conselheiros Tutelares. Realizado em parceria com a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) e a Associação de Conselheiros Tutelares do Maranhão (Acectma), o evento, que foi aberto nesta quinta-feira (17), reuniu dezenas de agentes públicos para tratar de aspectos relevantes ao desenvolvimento de atividades inerentes à proteção infantil.
Durante a solenidade de abertura, a defensora geral, Mariana Albano de Almeida, destacou o estreitamento dos vínculos institucionais entre a Defensoria Pública e os conselhos tutelares com vistas ao combate de violações de direitos na área da infância e juventude, especialmente os casos relacionados à violência física, moral ou psicológica. “A interação com conselheiros é um anseio antigo da DPE, já que estes agentes estão na ponta do combate, agindo dentro da comunidade e são conhecedores dos problemas que a vítima de violência infantil passa. Portanto, fortalecer essa relação com eles é importante para garantir os direitos e combater qualquer tipo de violência contra a criança e o adolescente”, enfatizou.
O diretor da Esdep, o defensor público Marcos Vinícius Fróes, observou o cunho educativo da capacitação. “O conselheiro tutelar é o agente público que convive, rotineiramente, com a mediação de conflitos familiares. Então, neste encontro procuraremos municiá-los com conhecimentos básicos na área jurisdicional, como, por exemplo, o procedimento legal em casos de acolhimento humanizado, encaminhamento de demandas e solicitações aos órgãos competentes, dentre outras situações, deixando-os preparados quando surgirem tais conflitos”, disse.
Já o diretor da Escola Nacional dos Defensores Públicos (Enadep) e titular do Núcleo de Defesa da Criança e Adolescente (NDCA), o defensor público Gabriel Santana Furtado, um dos idealizadores do encontro, ressaltou que o encontro estabelecerá, sobretudo, um diálogo entre os dois segmentos. “A Defensoria abre espaço para este diálogo, onde os conselheiros poderão expor suas ideias, dificuldades e anseios visando sempre melhor atender às demandas de crianças e adolescente que chegam às suas mãos”, concluiu.
Dentre as principais atribuições dos conselheiros tutelares estão o atendimento crianças e adolescentes em caso de violações de seus direitos; solicitação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; encaminhamento à autoridade judiciária fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente.
O presidente da Associação de Conselheiros e Ex-conselheiros do Maranhão, Carlos Sérgio Araújo, aproveitou o momento para enaltecer o evento promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública. “A iniciativa demonstra a sensibilidade que tem a Defensoria sobre as necessidades dos conselheiros, no que se refere à proteção de crianças e adolescentes. Infelizmente, muitos conselheiros não têm domínio sobre direitos básicos de seus assistidos e isso prejudica nas atividades de proteção aos jovens. Portanto, este estreitamento nos auxiliará bastante”, ressaltou.
Também estiveram presentes no evento a presidente da Associação de Defensores Públicos do Estado (Adpema), Clarice Binda; o defensor público Francisco Porto; a ouvidora geral da DPE, Rosicleia Costa; o secretário adjunto da Semcas, Rodrigo Desterro; a representante do Ministério Público, Nair Mota; além de representantes da sociedade civil organizada, conselheiros de outros municípios e comunidade em geral.
Palestras: Logo após a abertura foi iniciado o ciclo de palestras, com a participação da defensora Lindevânia de Jesus Silva, abordando o tema “Noções de Família”. A defensora expôs, resumidamente, a evolução da instituição familiar durante os anos, fazendo paralelo à evolução do Direito nesta área. No fim, aconteceu debate onde os participantes puderam tirar dúvidas e interagir com outros defensores presentes.
Seguindo a programação, nesta sexta-feira (17), às 14h, o defensor Gabriel Furtado palestrará sobre “Noções de Infância e Juventude”, e, no sábado, a partir das 8h, Keila Zeneide Cutrim, assessora jurídica da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de São Luís, encerrará o encontro falando sobre “Mediação de Conflitos”.
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