A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar, nesta segunda-feira (30), a proposta de emenda à Constituição Federal que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Em entrevista ao Bom Dia ES desta segunda, o senador Magno Malta (PR-ES) defendeu a proposta de inexistência de idade mínima para os casos de crime hediondo. Já o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo, Renzo GamMaga, pede a aplicação do que já está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para o senador, os crimes devem ser divididos em dois 'elencos', sendo eles hediondos e comuns. Magno Malta afirmou que os lugares para onde os adolescentes são levados após cometerem crimes, como institutos, faz a perpetuação deles no meio criminoso. “Qualquer um que cometer crime com natureza hedionda deve perder a menoridade e ser colocado na maioridade para pagar as penas da lei. Em que faixa etária? Nenhuma. O que conta é a capacidade de cometer o crime de alta periculosidade”, destacou.
Renzo Gama disse que a defensoria também acredita que os adolescentes devem passar por um processo de ressocialização mais eficaz, mas ressaltou que isso pode acontecer simplesmente com a aplicação da legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Existe o ECA, que prevê vários direitos, mas também vários tipos de imputação de responsabilidade. O que acontece é que o próprio Estado não cumpre a lei que é feita no Congresso Nacional”, falou o defensor.
O senador afirmou que sua proposta prevê a construção de centros de ressocialização pelo Estado, para formação de atletas. “A família do menor, se não tiver envolvimento com o crime, entra às 16h de sexta-feira e fica com ele até às 18h de domingo. Ele vai ter mais tempo com a família dele do que teve quando estava fora do centro”, disse Magno Malta.