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30/03/2015

Criação de Defensoria Agrária é discutida durante Seminário de Direito à Moradia

Fonte: Amazonas Notícias
Estado: AM
O problema de acesso a moradia no pais e uma realidade muito experimentada por milhares de brasileiros. Os indices desse deficit vem aumentando significantemente e ainda nao ha uma politica habitacional suficiente de combate. Esses e demais aspectos foram temas discutidos durante os dois dias do I Seminario Nacional de Direito a Moradia, realizado nos dias 26 e 27 de marco, no Palacio Rio Negro, em comemoracao aos 25 anos da Defensoria Publica do Amazonas (DPE-AM), com intuito de difundir alternativas para disseminar a politica habitacional ao alcance dos menos favorecidos.
 
A abertura do evento contou com a participacao do defensor publico Geral do Amazonas, Ricardo Trindade; da representante do ministro da Justica Olivia Alves Pessoa; ouvidor Agrario Nacional desembargador Gercino Jose da Silva Filho; da presidente do Tribunal de Justica do Amazonas (TJAM) promotora Graca Figueiredo; da procuradora Geral do Municipio de Manaus (PGM) Maria de Lourdes da Costa; da presidente da Comissao de Moradia do Colegio Nacional de Defensores Publicos Gerais (Condege) Adriana Schefer; do vice presidente da Ordem dos Advogados (OAB) Marco Aurelio Choy; e do diretor da Escola Superior da DPE-AM Carlos Almeida Filho.
 
O defensor publico Geral do Amazonas, Ricardo Trindade, ressaltou que o problema habitacional no Brasil ainda e um dos mais graves e com isso a falta de moradia e o principal motivo gerador dos conflitos. A Defensoria Publica possui nucleo especializado em acoes fundiarias que trata especificamente da materia. Mesmo assim, ja esta sendo discutido a criacao da Defensoria Agraria destinada a atender as questoes relativas as terras agricolas e ao homem do campo, exaltou o defensor Geral.
 
Durante a exposicao do defensor publico da Bahia, Alex Raposo dos Santos, no Brasil o indice dos conflitos fundiarios e moradia irregular supera 6 milhoes de pessoas que vivem em domicilios precarios, coabitacao e aluguel. E necessario politicas sociais incisivas para alcancar a reducao desses numeros, como por exemplo a gratuidade legal de registro de imoveis para quem ja possui o bem e direito de acesso a moradia por meio dos operadores publicos,salientou.
 
No segundo dia do Seminario, o defensor publico em Interesses Coletivos, Carlos Almeida Filho, defendeu o cumprimento por parte do poder publico, de medidas ja adotadas pela DPE-AM. Desde 2013, a Defensoria Publica firmou Termo de Cooperacao Tecnica com MPE, TJAM, PMM e Cartorios, para seccionamento de areas da regiao metropolitana de Manaus, incluindo levantamento topografico das ocupacoes espontaneas para a regularizacao fundiaria. Acoes judiciais ja foram impetradas, a exemplo de 8 mil familias do bairro Redencao, afetado pela ausencia de politica fundiaria, mas que lamentavelmente, os avancos ainda sao invisiveis , disse Almeida.
 
O I Seminario Nacional de Direito a Moradia foi promovido pela DPE-AM em conjunto com o Colegio Nacional de Defensores Publicos Gerais (Condege), por meio da sua Comissao Especial do Direito Social a Moradia e Questoes Fundiarias, com a finalidade de oferecer mecanismos de alcance a legitimacao, regularizacao e demais conceitos relacionados a dificuldades de acesso a moradia.Defensores publicos de todo Pais com atuacao na area fundiaria participaram do encontro com objetivo de trocar experiencias e fortalecer o papel institucional do setor.
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