O juiz de direito de São Paulo Marcelo Semer abriu a rodada de preleções do VIII Seminário da ENADEP, na tarde desta quinta-feira (05). O magistrado proferiu a palestra “Estado policial e democracia interrompida”, que aborda os papeis da imprensa e da Justiça no processo democrático de Direito. Os defensores públicos Adriana Burger e Carlos Guazelli foram os mediadores do painel.
Semer destacou o protagonismo da Defensoria Pública no acesso à Justiça e declarou que os princípios norteadores da instituição também interferiram positivamente em seu trabalho. “Quem quer colocar justiça e democracia na mesma frase, num país de tanta carência e carência de tanto, não pode falar isso sem pensar no acesso à Justiça. Qualquer juiz que tenha a ambição de ser um garantista tem que contar com a Defensoria como parceira. A Defensoria Pública me fez um juiz melhor. Nem sempre acatei todos os pedidos que chegaram até mim, mas tive que pensar e muito cresci através disso” disse.
Conforme o magistrado, a primeira observação que se pode fazer em um debate sobre mídia e justiça é que juntos essas instituições compõem um quadro que mostra, com maior nitidez, o quanto o processo de reconstrução da democracia foi interrompido. “Se algo, por assim dizer, lhes aproxima nessa relação quase sempre tumultuada, é justamente o fato de que os arquivos da redemocratização não foram suficientemente instalados nestes programas. Seja porque entendemos que o fim da censura e a consigna da liberdade de expressão seriam suficientes para uma ‘imprensa livre no estado democrático, seja porque por temor ou ignorância, simplesmente nos omitimos quanto à democratização do Poder Judiciário – esperando, de uma forma pueril, que ele pudesse ser bafejado pelos ares da democracia, sem alterações significativas na sua estrutura”, afirmou.
O juiz paulista abordou o papel da imprensa no processo de ancoragem da democracia no Brasil. ”Por fraqueza ou arrogância, acreditamos que a imprensa brasileira seria capaz de nos levar a consagração da liberdade de expressão, sem nos darmos conta que uma gritante concentração econômica representa mais um obstáculo, do que um trampolim ao pluralismo que lhe dá base. A imprensa nacional funciona num sistema que todos podem falar, mas poucos são ouvidos”, argumentou.
Para o juiz, o cenário jurídico penal é onde a grande mídia usa seu discurso dominante de modo mais intenso. “A atualidade é descrita como um tempo de violência, de alta criminalidade e, fundamentalmente, de muita impunidade. Poucos vão nos dizer que é o tempo de prisões excessivas, superlotadas e seletivas, de violências que comprimem a liberdade, de direitos prometidos e não alcançados, de desigualdades persistentes. Isso não vai ser manchete do Jornal Nacional nem capa da Veja. Salvo se for para mostrar a superlotação de cadeias e vender prisões para a iniciativa privada. O juiz, homem de seu tempo, segundo a visão mais comumente lavrada pela grande mídia, se impõe como um juiz que reconhece a fragilidade do sistema repressor e se assume em uma função que de toda a forma não é sua, a de garantir não os direitos fundamentais como lhe compete, mas a segurança pública. Põe em seus ombros uma cruz que não só não precisa, como não deve e, enfim, não pode carregar.”, ressaltou.
Marcelo Semer salientou que o Direito Penal que está perdendo o domínio do fato. “A disputa agora é na opinião pública, porque esta repercute diretamente nas decisões. E a forma sedutora como o discurso invade o jurídico é a via da ‘legitimidade popular’. Tem se tornado cada vez mais comum a pesquisa de opinião sobre o resultado de um julgamento, antes que ele se inicie.E alguns juízes ou tribunais se animam a consagrar equivocadamente a publicidade ou transparência, proporcionando espetáculos midiáticos, que só ajudam a introduzir a “opinião pública” para dentro das decisões. A tentação de estar com a maioria – ou, pior, o receio de nadar contra a maré- contrasta fortemente com a natureza contramajoritária da função do juiz”, disse.
Para o juiz paulista, combater a impunidade virou a grande chave para a popularidade e o acesso ilimitado à mídia, ao mesmo tempo o álibi para a reconstrução do estado policial. “A consagração da repressão se tornou a última esperança da civilização. Os antigos jornais ‘espreme-sangue’ não são mais discriminados como lixo. Suas matérias invadiram os espaços e publicações nobres, que destacam generosas porções de suas edições para os crimes. Informes sugeriam à população que o sistema legal era irremediavelmente fraco contra o crime. Os cidadãos foram informados que o princípio liberal de “nenhum crime sem uma lei” foi trocado para “nenhum crime sem uma punição”. Esse slogan tinha o objetivo de exercer apelo sobre aqueles que estavam fartos pelo fato de o sistema judicial dar muitos direitos a perpetradores de crimes. O sinal era impossível de ser ignorado: os tribunais ficariam mais “radicais” ou simplesmente se tornariam supérfluos”, finalizou.
O VIII Seminário da ENADEP ocorre de 05 a 06 de março, no hotel no Hotel Blue Tree Millenium, em Porto Alegre.
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