Encerraram-se nesta quinta-feira (28) os atendimentos realizados pelos defensores públicos na Comarca de Batalha, por meio do programa “Expresso da Cidadania”, unidade itinerante da Defensoria Pública do Estado de Alagoas que oferece os serviços da instituição aos municípios que ainda não contam com órgão de atuação instalado.
Nesta terceira edição do programa, que aconteceu desde a última terça-feira, dia 25, foram registrados 142 atendimentos, sendo 15 deles na área criminal.
Conforme o defensor público e coordenador do programa, André Chalub, a presença da Defensoria Pública na comarca de Batalha foi de extrema importância. “Tivemos a oportunidade de atender a população de Batalha e de Jacaré dos Homens. Os atendimentos realizados acabaram por dar vazão à demanda congestionada na Comarca”, disse o defensor.
Durante a estada da Defensoria no município, os defensores públicos atentaram para a situação de detento oriundo da Comarca de Batalha e recolhido ao sistema prisional há mais de um ano. “Essa prisão é ilegal. O fato criminoso ocorreu em 2010, ocasião em que o cidadão era menor de idade, e, portanto, inimputável”, disse o defensor público André Chalub, ressaltando que o pedido de habeas corpus já foi encaminhado ao Tribunal de Justiça.
A defensora pública Bruna Rafaela destacou uma situação que aconteceu na região. “Encontramos um sério problema social na cidade. Aproximadamente 16 famílias nos apresentaram o receio de perderam suas moradias em razão de penhoras dos imóveis decorrentes de dívidas de uma antiga indústria local. Entre essas famílias, há pessoas que construíram seus imóveis há mais de 20 anos, detendo, inclusive, documento que lhe assegura a posse da área. Para resguardar o direito de todos, todas as medidas judicias pertinentes já estão sendo tomadas”, informou.
Já para o defensor público Fabio Lima, os resultados desta semana de trabalho foram positivos, tendo sido um evento bastante produtivo. “É muito importante levar apoio e a cidadania à população carente de todas as cidades do Estado”, frisou.
No total, os atendimentos da Defensoria Pública resultaram em 53 ações cíveis ajuizadas, 04 pedidos de habeas corpus e 07 pedidos de liberdade provisória.
O próximo destino do Expresso da Cidadania será a Comarca de São Luiz do Quitunde, no próximo mês de dezembro.
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