A abertura oficial do Encontro Estadual dos Defensores Públicos ocorreu nesta quinta-feira (27), na Charqueadas, em Pelotas. Com o tema "20 Anos de Defensoria Pública: Parâmetros de Atuação Institucional" e com base na Emenda Constitucional 80, o evento pretende debater os critérios que definem o trabalho dos defensores gaúchos. A atividade ocorre nos dias 27 e 28 de novembro.
A presidente em exercício da ADPERGS e representante da ANADEP, Marta Beatriz Tedesco Zanchi, abriu a solenidade e ressaltou que o tema do encontro é pertinente, já que não há o número necessário de agentes e nem a estrutura para o atendimento integral exigido pela Constituição Federal e pela LC 80/1994. "Partindo deste pressuposto, temos que levar em consideração que as estratégias de priorização desenvolvidas pela Defensoria Pública, infelizes exigências deste momento histórico em que ainda não temos o tamanho que deveríamos e que iremos ter, devem levar em conta que há interesses políticos gigantescos observando atentamente todos os nossos movimentos e nos ameaçando diuturnamente com o retrocesso, mas, sobretudo e essencialmente que há pessoas em situação de multivulnerabilidade que sequer se reconhecem como titulares de direitos, ou seja, que nem imaginam a existência da nossa instituição como sua garantia ao direito a ter direitos", declarou.
De acordo com a presidente, a instituição deve sempre trabalhar na valorização das pessoas que utilizam o trabalho da Defensoria Pública. "Atendemos cerca de 82% da população brasileira e há 72% de comarcas sem defensores. Em nome dos nossos destinatários e da independência funcional de cada um dos nossos associados, a ADPERGS garante, com a legitimidade de quem participa de um movimento nacional de mobilização cooperativa, que será intransigente na defesa das deliberações que aqui serão tomadas. A Defensoria Pública, dentro do sistema de justiça, é quem difere pessoas de indivíduos e, dentro deste olhar humanista e emancipatório, temos que priorizar as pessoas mais vulneráveis, para além de um cálculo matemático" concluiu.
O Defensor Público-Geral enfatizou que o momento é de construção e fortalecimento. "A proposta deste evento é ampliar os debates prioritários da nossa instituição. Queremos discutir de maneira coesa e democrática os parâmetros de atuação dos defensores de todo o estado", afirmou.
Conferência de abertura
O palestrante Luiz Alberto David Araújo, doutor em defesa das liberdades, grupos vulneráveis e minorias, abordou o tema "A proteção constitucional das pessoas: espaço de atuação da Defensoria Pública".
Programação
28 de novembro
10h30 – Painel
Direitos Humanos, vulnerabilidade e Defensoria Pública
Palestrante: Professor Doutor José Ricardo Cunha
Debatedores: Dra. Alessandra Quines Cruz e Dr. Felipe Kirchner
12h – Traslado Hotel – Churrascaria Lobão
13h30 – Traslado Churrascaria Lobão – Hotel
14h – Oficinas Critérios de Atendimento
• Apresentação da Proposta de Trabalho das Oficinas
• Formação dos Grupos para Análise da Minuta de Resolução
• Debates acerca da Minuta da Resolução
• Compilação das Propostas pelo Redator
• Leitura da Ata
Sala 1
Facilitadores: Dr. Felipe Kirchner, Dra. Loraina Scottá e Dra. Paula Pinto de Souza
Participantes: iniciais de "A" a "D", inclusive.
Sala 2
Facilitadores: Dra. Alessandra Quines Cruz, Dr. Paulo André Carrard e Dra. Ana Paula Pozzan
Participantes: iniciais de "E" a "K", inclusive.
Sala 3
Facilitadores: Dr. Jaderson Paluschowski, Dra. Larissa Ferreira Caon e Dr. Irvan Antunes Vieira Filho
Participantes: iniciais "L" e "M".
Sala 4
Facilitadores: Dr. Rodolfo Malhão, Dr. Ricardo Girardello e Dra. Carolina Zago Cervo
Participantes: iniciais de "N" a "Z", inclusive.
18h – Coquetel de Encerramento
Cerca de 200 agentes participam do Encontro Estadual dos Defensores Públicos.
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