Há um ano, no dia 30 de outubro de 2013, tomaram posse os defensores públicos do I Concurso da Defensoria Pública do Estado do Paraná. A responsabilidade desses membros não era pequena: além de estarem tomando posse em um cargo público, que por si já demanda muitas responsabilidades, eles estavam desbravando território desconhecido, iniciando uma instituição importantíssima, que a Constituição Federal já trouxe desde 1988, e, ao mesmo tempo, escassa dentro do Estado do Paraná, que, até então, só contava com dez defensores.
E nesse momento, um ano após a posse, o saldo foi extremamente positivo. Desde janeiro de 2014, a Defensoria Pública realizou mais de 30 mil atendimentos nas 20 comarcas em que atua, dentre os quais estão pedidos de vaga em creche, pedidos de medicamentos, divórcios, atendimentos a comunidades quilombolas, ribeirinhas, ciganas e às pessoas em situação de rua e muitos outros exemplos. Ainda, toda e qualquer pessoa que comparece a alguma sede da Defensoria conta com orientação jurídica e educação em direitos, pois a ciência da lei e dos direitos de cada um é o primeiro passo para a solução de conflitos.
Apesar de o saldo ser positivo, premente é a necessidade de melhorias estruturais para que o defensor público tenha melhores condições de trabalho. Primeiramente deve-se lembrar de que, segundo estudos da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), o Paraná deveria contar com 900 defensores para atender a população, mas hoje atua com apenas 76 membros. Para minimizar esse déficit, está sendo realizado o II Concurso para ingresso na carreira de defensor público. A nomeação destes colegas será imprescindível para a expansão dos trabalhos da Defensoria. Fora isso, não se pode esquecer que a Defensoria Pública não é feita apenas por defensores: no Paraná ainda está pendente a nomeação de diversos servidores para o quadro de apoio da Defensoria Pública, o que muito nos ajudará a atender com mais qualidade a população paranaense usuária dos nossos serviços.
Aos 74 aguerridos defensores públicos do Estado do Paraná, pedimos que todos os dias, ao acordarem, façam a opção de serem defensores públicos. A escolha diária é necessária, pois se trata de uma opção de vida, haja vista os tantos desafios que uma carreira recente acaba tendo que enfrentar, tanto a falta de estrutura, quanto o desconhecimento por parte de toda a população e atores do sistema de justiça em relação à instituição. Mais do que isso, buscar solucionar os problemas e demandas da população mais vulnerável requer sensibilidade, maturidade e qualificação. Realmente requer vocação. Parabéns pela escolha que fizeram há um ano, carreira mais gratificante no sistema de justiça não há. Nas palavras do grande jurista Celso Antonio Bandeira de Mello, “Não há nada mais nobre que a defensoria pública. [...] É a coisa mais linda que alguém pode fazer na vida. Se me voltassem os anos, eu seria um defensor público”.
À população paranaense: hoje é sim dia de festa. Não mais reside só no papel a intenção de estruturar a Defensoria Pública do Estado do Paraná. Muito ainda há a ser feito, no entanto, em apenas um ano, passos fecundos já foram dados no sentido de concretizar o acesso à justiça da população vulnerável do Estado do Paraná. Caminhemos com coragem na construção coletiva de uma Defensoria para todos.
Thaísa Oliveira e Lívia Brodbeck são defensoras públicas, presidente e vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Paraná (ADEPAR).
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