A ANADEP, em parceria com a ENADEP, Associação dos Defensores Públicos do Amazonas (ADEPAM) e Escola Superior da Defensoria Pública do Amazonas (Esudpam) promoverá nos dias 30 e 31 de outubro, a partir das 15h (horário de AM), no auditório da Esudpam, o I Seminário Regional de Boas Práticas em Saúde. O evento tem como objetivo discutir uma das principais demandas da Defensoria Pública que é o acesso à saúde.
Durante o Seminário Regional serão abordadas as bases legais e a estrutura do Sistema Único de Saúde com o objetivo de compreender as origens da judicialização do tema e traçar perspectivas e objetivos para a atuação da Defensoria. Além disso, visa conhecer as principais políticas públicas do SUS: assistência farmacêutica, regulação em saúde, saúde mental e debater a prática da judicialização da saúde com foco nos desafios locais e nas demandas mais recorrentes: medicamentos, cirurgias, leitos em UTI, consultas, materiais e internações psiquiátricas.
Para o presidente da ADEPAM, Helom César da Silva Nunes, o evento é mais uma iniciativa da Associação Nacional para instrumentalizar os associados com o conhecimento necessário para efetivar o principal direito fundamental: a saúde. “A ADEPAM não poderia deixar de contribuir com a Enadep/Esudpam para a realização do evento, especialmente por compreender que as boas práticas no tema servirão para o aperfeiçoamento dos defensores públicos no atendimento dos assistidos”, pontua.
De acordo com o diretor-presidente da Esudpam, Carlos Almeida Filho, o Seminário propõe a discussão com operadores do direito e profissionais da área de saúde pública sobre as necessárias medidas de atuação em prol dos usuários dos serviços públicos de saúde. “Vamos compartilhar as experiências na atuação em prol dos vulneráveis dependentes dos serviços de saúde, a redundar em capacitação dos operadores presentes. Trata-se de evento de alta relevância, não só para os operadores de direito e acadêmicos, como também para profissionais de saúde”, destaca o diretor.
O defensor público e presidente da Associação dos Defensores Públicos do Distrito Federal (ADEP-DF), Ramiro Sant’Ana, foi um dos convidados para aprofundar o assunto trazendo sua experiência para o debate. Ramiro é defensor público no DF, mestre e doutorando em Direito, professor universitário, membro do comitê executivo de Saúde do DF e pesquisador em Direito Sanitário (2005). "A Defensoria Pública tem a importante missão de transformar a judicialização da saúde em instrumento de melhoria da qualidade dos serviços na área prestados às parcelas mais pobres da população. Neste curso iremos debater a estrutura e diretrizes do SUS para compreender a melhor forma para a Defensoria garantir acesso dos cidadãos aos serviços de saúde ao mesmo tempo em que colabora para aperfeiçoar as políticas públicas traçadas pelos gestores. Aprenderemos muito com a comparação das experiências e boas práticas vividas no estado do Amazonas e no Distrito Federal", afirma.
Os interessados poderão inscrever-se enviando email par inscricoesesudpam@defensoria.am.gov.br ou pelo site da ANADEP.
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ANADEP em Movimento: O I Seminário Regional de Boas Práticas em Saúde integra a programação do projeto #ANADEPemMOVIMENTO que leva proposta de discussões para várias regiões do país, em uma série de encontros em diversos estados. Até o momento, já ocorreram atividades no Tocantins, Rondônia e Santa Catarina. Ainda estão previstas, até o primeiro trimestre de 2015, encontros no Maranhão, no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
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