Ao longo desta semana, o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Santa Catarina (ADEPESC), Ronaldo Francisco, e o vice-presidente da ANADEP, Stéfano Pedroso, cumpriram extensa agenda em Brasília em prol do fortalecimento e da ampliação da Defensoria Pública de Santa Catarina. Nesta terça-feira (21), os dirigentes reuniram-se com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, para discutir sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5162 (ADI 5162).
A ADI questiona lei de Santa Catarina que permite ao governador do estado nomear, pessoas alheias à carreira da Defensoria Pública, para os cargos de defensor público-geral, subdefensor público-geral e corregedor-geral da Defensoria estadual. Desde que a instituição foi criada, em 2012, o comando é do advogado Ivan Cesar Ranzolin. No cargo de subdefensor público-geral está Sadi Lima, que foi procurador-geral do estado, enquanto a corregedoria é exercida pelo advogado George Dias Zaccarão. Todos tiveram o mandato prolongado por dois anos no dia 17 de setembro último.
Durante a reunião, Ronaldo Francisco solicitou celeridade ao pleito e ao julgamento da ação. O ministro foi bastante receptivo quanto à pauta.
Dando continuidade à agenda, o dirigente ainda reuniu-se com representantes da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União para falar sobre a Ação e apresentar informações relevantes sobre o caso a fim de que as pastas deem um parecer favorável em relação à ADI.
Aprovados: Já nesta quarta-feira (22), os dirigentes reuniram-se com o ministro do STF, Luiz Fux, com o objetivo de que ele não dê provimento à Reclamação 18.237, que trata sobre a contratação de advogados dativos para atuarem no Estado.
Na ocasião, Ronaldo falou também sobre ação popular assinada por Roger Rasador Oliveira, Diego Torres e Sergio Chamoun, que visa a nomeação de todos os 157 candidatos aprovados no concurso público de Santa Catarina, antes da celebração de qualquer convênio. Até o momento, o governo do Estado preencheu 90 vagas.
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