O vice-presidente da ANADEP, Stéfano Pedroso, acompanhado da coordenadora da Comissão Especial de Assistência Social e População de Rua da Entidade, Fabiana Almeida Miranda, participou, na última quinta-feira (16), de reunião na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça para discutir a viabilidade de auxílio federal para a implantação de Núcleos de População em Situação de Rua e/ou Núcleo de Atenção a usuários com uso abusivo de álcool e outras drogas nas Defensorias Públicas do Brasil. Participaram também do encontro representantes da Secretaria da Reforma do Judiciário (SRJ), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Movimento Nacional de População de Rua.
Na ocasião ficou definido que a SRJ disponibilizará R$ 1 milhão para a compra de seis vans equipadas para o atendimento especializado. Caso tenham interesse, as Defensorias Públicas deverão encaminhar até a próxima QUARTA-FEIRA (29) projeto para o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv).
As instituições interessadas podem entrar em contato com o assessor de convênio da SRJ, Rodrigo César Melo pelo telefone 0xx61 - 2025 9974 ou pelo email: rodrigo.cesar@mj.gov.br.
O Programa para habilitar o pedido de aquisição de veículo já está aberto. O código do programa é o 3000020140192, sob a denominação "Democratização de Acesso à Justiça".
Seminário e SENAD: Durante o encontro, a SENAD também propôs a realização de um seminário em parceria com a ANADEP/ENADEP. A data e o local ainda serão definidos.
A SENAD tem convênios com 49 universidades públicas no Brasil, visando a implantação de Centros Regionais de Referência (CRR) para capacitação de profissionais que atuam na atenção a usuários de crack e outras drogas. De acordo com informações divulgadas pela Secretaria, há ainda a possibilidade de serem celebrados termos de cooperação com o objetivo de remunerar profissionais e estudantes que trabalhariam em parceria com as Defensorias Públicas no atendimento às pessoas nesta situação.
Educação continuada: Ao Departamento de Apoio à Gestão Participativa do Ministério da Saúde, a comissão da ANADEP solicitou programa ou projeto de educação continuada para profissionais de saúde dos estados e municípios sobre direito à saúde da população em situação de rua. Além disso, foi pleiteada, nas ações de saúde para a população de rua, prioridade para as mulheres gestantes, uma vez que, na maioria dos casos, estão acometidas por HIV, tuberculose, além da drogadição. O Departamento acolheu a solicitação.
A professora da UNB, Maria Lúcia Lopes da Silva, redatora da Política Nacional para a População de Rua, por sua vez, sugeriu à comissão as seguintes questões:
a) Acompanhamento do Projeto de Lei nº 6.802 de 2006, de redação dela, apresentado pelo Senador Paulo Paim-PT, que trata do Programa de Inclusão Social da População em Situação de Rua;
b) Alteração da portaria do Ministério das Cidades nº 610 de 2011 para que dê prioridade, sem sorteio, para a população de rua e, principalmente, para as gestantes em situação de rua;
c) Alteração dos atos normativos administrativos do Ministério da Saúde que tratam da Rede Cegonha e do pré-natal, para que haja prioridade ao atendimento das gestantes em situação de rua;
d) Elaboração de Projeto de Lei para redução da idade para 50 (cinquenta) anos para o recebimento do Benefício da Prestação Continuidade prevista na LOAS, para pessoas em situação de rua, em face do envelhecimento precoce dessa população.
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