A Defensoria Pública de Pernambuco deu entrada, na tarde deste sábado (20), na primeira ação de doação de órgãos dentro da parceria estabelecida entre o órgão, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e o Ministério Público (MPPE). Com a iniciativa, até sete órgãos de um paciente que teve morte cerebral na última quinta (18) devem ser preparados para transplante. O pedido de alvará judicial foi protocolado no Fórum de Joana Bezerra, no Recife.
O doador tem 49 anos e sofreu um acidente vascular cerebral hemorrágico. Ele está internado no Hospital Pelópidas Silveira, bairro do Curado, também na capital. Apesar de a família concordar com a doação dos órgãos, a intervenção da Defensoria foi necessária porque o paciente não possuía documento oficial com foto. Os parentes, inclusive, tentaram autorizar a doação por meios administrativos, sem sucesso.
"Como a gente sabe que a fila de transplante é grande e o paciente já estava em quadro de morte cerebral desde quinta, precisamos atuar rapidamente para solucionar esse entrave burocrático", explicou o defensor Henrique Seixas, que deu entrada na ação. Um irmão do doador precisou assinar o requerimento. Após o juiz de plantão deferir o pedido, a Secretaria de Saúde é imediatamente comunicada para que possa agilizar os trâmites junto ao hospital. A expectativa é que os órgãos - entre eles, rins, fígado e córneas - sejam retirados ainda neste sábado.
O convênio entre Defensoria, SES e MPPE foi assinado na segunda (15) e tem o objetivo justamente de agilizar as autorizações para doações de órgãos e transplantes no estado. A intenção é oferecer ao parente ou responsável legal do potencial doador assistência jurídica integral e gratuita. Por lei, na ausência dos parentes de até segundo grau, marido ou mulher, só uma decisão judicial pode permitir a doação.
Na divisão de funções, a Central de Transplantes identifica em qual unidade hospitalar é necessária a atuação da assistência jurídica. A documentação é encaminhada à Defensoria e, na ausência de um defensor, o Ministério Público entra com uma medida judicial de urgência.
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