A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) está prestes a ver uma de suas demandas ganhar repercussão nacional, beneficiando todo o Brasil com a inclusão automática de famílias de baixa renda no programa Tarifa Social, que garante descontos de até 65% nas contas de energia elétrica.
Para que isso ocorra, o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) solicitou a alteração do formulário padrão do CadÚnico, acrescentando um campo para preenchimento do número da unidade consumidora. Recomendação nesse sentido foi encaminhada pelo núcleo à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), sugerindo ao órgão iniciar as discussões que possam culminar com a assinatura de um termo de cooperação com o Ministério de Desenvolvimento Social, gestor do CadÚnico.
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