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29/08/2014

Encerra na próxima segunda-feira (1º) prazo para envio de textos para e-book e 1º Relatório Nacional de Atuações em prol das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade

Fonte: Ascom ANADEP
Estado: DF
>> ANADEP lançará e-book com artigos de defensores
 
Para marcar as três décadas de funcionamento da ANADEP, a Associação Nacional lançará no final do ano um e-book com artigos de defensores sobre a Defensoria Pública. Intitulado de “Defensoria Pública: o reconhecimento constitucional de uma metagarantia", o livro terá por objetivo provocar uma reflexão sobre a Instituição desde a promulgação da Constituição Federal de 88 até a promulgação da recente EC 80/2014, além de destacar o papel da Defensoria pela efetividade na prestação do serviço público, com foco central e especial nos seus usuários.
 
Segundo a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, a edição será um espaço de reflexão e debate. “É um espaço qualificado para pensarmos, discutirmos e aprofundarmos ideias sobre a nova Defensoria Pública constitucionalizada pela EC 80/14, bem como sobre todas as questões associativas e institucionais de relevo. Precisamos produzir mais doutrina sobre Defensoria Pública e a publicação dos artigos elaborados pelos colegas aumentará os espaços acadêmicos já ocupados com discussões novas e candentes”, explica.
 
Só poderão participar da publicação defensores públicos residentes no Brasil e que sejam vinculados às Associações Estaduais. Serão aceitos apenas artigos inéditos, escritos em idioma português, não publicados em livro, em revistas especializadas, sites ou na imprensa em geral. Os artigos devem ser encaminhados para o email secretaria@anadep.org.br no formato .doc, com assunto "Chamada de artigos para E-book", até o dia 1 de setembro.
 
Os artigos deverão seguir o tema geral da publicação “Defensoria Pública: o reconhecimento constitucional de uma metagarantia". Além disso, podem ser desenvolvidos também os seguintes subtemas: previsão constitucional da Defensoria Pública no Brasil; Defensoria Pública como efetivação dos direitos fundamentais; e Vulnerabilidades: critérios de acesso à Defensoria Pública. Os textos deverão ter entre 20 e 30 laudas, totalizando o máximo de 69.000 caracteres.
 
Todos os artigos serão submetidos à avaliação de uma comissão técnica. O resultado da seleção será divulgado no dia 1 de outubro.
 
Leia a íntegra do edital aqui.
 
>> ANADEP lança Relatório Nacional de Atuações em prol das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade
 
A ANADEP lançou no dia 1º de agosto mais uma atividade que se incorpora ao conjunto de ações em comemoração aos 30 anos da Entidade. Trata-se do I Relatório Nacional de Atuações em prol das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade, publicação a ser construída em uma iniciativa parceira com o Fórum Justiça, a partir de práticas vivenciadas por defensores públicos em todo o Brasil. A obra será coordenada pelas defensoras Patrícia Magno e Glauce Franco, que receberão experiências dos colegas de todo o país até a próxima segunda-feira.
 
Conforme Patrícia Magno, este é um trabalho que só pode ser realizado contando com o efetivo intercâmbio entre os profissionais. “Convidamos todos os colegas a participar desta que é uma construção do conhecimento institucional, contando suas experiências para que possamos construir um consenso nacional sobre o atendimento aos vulneráveis”, sublinhou.
 
Com o advento da EC 80/2014, para expressar e instrumentalizar o regime democrático, a efetivação do dever constitucional de promoção dos direitos humanos torna indubitável que o atuar do defensor público em prol dos necessitados se traduza pela defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade. A hipossuficiência econômica é uma das causas de vulnerabilidade a legitimar a atuação do defensor público.
 
Outras causas que podem ou não concorrer com a hipossuficiência financeira/econômica, a título de exemplo, podem se referir a:
 
1 – idade (crianças, adolescentes e pessoa idosa)
2 – gênero
3 – raça
4 – vítima (p. ex.: a atuação como assistente de acusação)
5 – pessoas LGBT
6 – pessoas privadas de liberdade
7 – pessoas com deficiência (física ou mental)
8 – pessoas em situação de rua
9 – catadores de materiais recicláveis
10 – pescadores artesanais
11 – assentados e acampados rurais
12 – indígenas
13 – quilombolas
14 – ciganos
15 – migrantes (econômicos)
16 - refugiados e apátridas
17 – deslocados internos (link para o conceito, na regra 14 das 100 regras de Brasilia)
18 – pessoas que sofrem intolerância religiosa
19 – Saúde
 
Interessados em contribuir para a elaboração do I Relatório Nacional de Atuações em prol das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade podem encaminhar material diretamente para o email secretaria@anadep.org.br até o dia 1º de setembro de 2014, com o assunto: “Atuações em prol das pessoas em condição de vulnerabilidade”.
 
É necessário enviar:
 
- um resumo/relato do caso e seu encaminhamento;
- a(s) peça(s)
- número e resultado do processo, se houver.
 
Caso haja alguma dúvida, encaminhar email para patricia@anadep.org.br, com o assunto: “Atuações em prol das pessoas em condição de vulnerabilidade”.
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