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22/08/2014

ADPERGS apoia seminário que discute o sistema carcerário nacional

Fonte: Ascom/ADPERGS
Estado: RS
As questões relativas ao sistema prisional brasileiro e à realidade carcerária do Estado foram debatidas, nesta quinta-feira (21), durante o Seminário Sistema Carcerário Brasileiro: Uma Nova Visão. A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS) apoiou o evento e foi representada pela vice-presidente, Marta Beatriz Tedesco Zanchi. O evento ocorreu na Escola Superior da Magistratura da Ajuris, em Porto Alegre.
 
O primeiro painel do Seminário discutiu o tema "Sistema penitenciário e Segurança Pública" e trouxe como palestrantes o juiz de Direito do Estado do Maranhão, Douglas de Melo Martins e o juiz de Direito da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre, Luciano André Losekann. O Juiz Maranhense declarou que uma das suas grandes preocupações é o fato da sociedade acreditar e repetir, constantemente, que o Brasil é o país da impunidade. "A população carcerária aumentou sete vezes nos últimos dez anos. O impasse aqui, é que a sensação de insegurança gera este pensamento. Este é um sistema disfuncional, porque quanto mais prendemos, mais aumenta a criminalidade", disse Douglas de Melo Martins, que também afirmou ser a favor de um debate efetivo sobre a liberação das drogas, já que, segundo ele, mais de 50% dos presos cumprem pena por tráfico de entorpecentes.
 
Luciano André Losekann afirmou que não há uma política carcerária efetiva por parte dos poderes Executivos. "O governo não sabe o que fazer com o sistema prisional. Tanto a direita, quanto a esquerda usam o mesmo discurso punitivo. É preciso extinguir os ranços ideológicos dos partidos que assumem as gestões para tratar, com seriedade, essa questão", falou.
 
O segundo painel, que foi coordenado pela defensora pública Ana Paula Pozzan, tratou sobre "Sistema de cumprimento de pena". Marcelo Carneiro Novaes, Defensor Público do Estado de São Paulo e Coordenador de Execução Criminal da Regional do ABCD iniciou sua explanação de forma pontual. "Eu não acredito no sistema de Justiça e nem no Direito. Nós fazemos parte do poder e garantimos as regras do jogo. Temos que ser subversivos e fazer o discurso hegemônico dentro das nossas instituições. Quem resolve o problema é quem o tem, eram os presos que deveriam estar aqui hoje. É preciso empoderar eles e suas famílias por meio da educação em Direito. Em São Paulo, tive a iniciativa de distribuir todas as petições que fazia para os presos, mas o governo do Estado proibiu por medo de rebelião", relatou. O painel encerrou com a apresentação do Promotor de Justiça do RS e Presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público, David Medina da Silva.
 
O evento também contou com as palestras "Experiências no sistema carcerário brasileiro", ministrada pelos painelistas Jeferson Fernandes, deputado estadual e o Procurador de Justiça aposentado do Estado de Minas Gerais e Presidente do Conselho Deliberativo da FBAC - Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, Tomáz de Aquino Resende; e o painel "30 anos da Lei de Execuções Penais e os desafios do sistema penitenciário brasileiro" apresentado pelo palestrants Renato Campos Pinto De Vitto, Defensor Público do Estado de São Paulo, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).
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