Uma das mais respeitadas organizações de defesa dos direitos humanos do mundo, a Human Rights Watch, quer que os presos em flagrante, no Brasil, sejam ouvidos pela Justiça em até 24 horas.
Esse pedido foi feito depois que um levantamento da instituição mostrou que a tortura por parte de policiais e agentes públicos é recorrente no país.
A demora para levar o caso a um juiz estimula esse tipo de prática. O relatório da ONG descreve mais de 100 casos de tortura com envolvimento de policiais, agentes penitenciários e funcionários que cuidam de menores infratores.
As marcas que Washington carrega no corpo não deixam o passado para trás. Ele acusa um policial de ter jogado gasolina e ateado fogo nele, em uma abordagem na rua.
“Não teve nada, não ameacei reagir, não encontraram nenhuma droga comigo e nenhum revólver, nem moto roubada, nenhuma queixa, nada. Daí ele foi, tirou o isqueiro do colete dele, do próprio colete dele, foi e botou fogo em mim”, afirma Washington José Ramalho da Silva, desempregado.
Washington teve queimaduras em mais da metade do corpo. Em menos de dois anos, passou por sete cirurgias. O policial, que também acabou se queimando, foi expulso da PM e responde pela agressão na Justiça.
Uma ONG de defesa dos direitos humanos mandou uma carta para o Congresso Nacional, depois de fazer uma pesquisa em cinco estados: São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia. Encontrou evidências de tortura em 129 casos, com envolvimento de 154 servidores públicos, policiais, agentes penitenciários e funcionários que cuidam de menores infratores.
“A tortura, além de ser uma violação grave de direitos humanos, ela não é um método eficiente de investigação. Por dois motivos principais: primeiro, a tortura destrói qualquer relação de confiança da comunidade com a polícia, que está ali para proteger. Segundo, porque sob tortura e sob esses métodos que a gente identificou, uma pessoa revela qualquer tipo de informação. Seja ela verdadeira. Seja ela falsa”, afirma Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch/Brasil.
Segundo a organização de direitos humanos, a tortura policial, quando acontece, é mais comum nas primeiras 24 horas após a prisão. Só que, até que essa pessoa esteja diante de um juiz, para quem poderia denunciar as agressões, meses se passam e as marcas da tortura podem ter sumido. Por isso, a ONG quer que o Congresso aprove uma lei que garanta que o preso seja apresentado a um juiz em, no máximo, 24 horas. Junto de um promotor e um advogado ou um defensor público.
A ministra dos Direitos Humanos diz que, além de mudanças na lei e criação de mecanismos de prevenção e combate à tortura, é preciso mudar a mentalidade.
“Digamos que há uma situação que, infelizmente, tende, em determinadas situações, a tratar como algo natural a tortura. Quando a tortura não pode ser nunca considerada como algo natural”, afirma Ideli Salvatti, ministra da Secretaria de Direitos Humanos.
A Câmara dos Deputados e o Senado dizem que não receberam a carta da Human Rights Watch. Os governos dos cinco estados pesquisados disseram que investigam rigorosamente as denúncias de tortura e desrespeito aos direitos humanos. E punem os responsáveis, quando as denúncias são comprovadas. Quem precisar fazer uma denúncia de abuso policial, pode procurar a Corregedoria ou a Ouvidoria de polícia.
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