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25/07/2014

TO: NUDIS faz recomendação de melhorias no acolhimento da população LGBT nas unidades prisionais

Fonte: Ascom/DPETO
Estado: TO

Foi protocolada na Secretaria de Estado da Defesa Social pelo Núcleo da Diversidade Sexual da Defensoria Pública do Tocantins a Recomendação nº 2407/2014, que pede o cumprimento da resolução conjunta nº 1 de 15 de abril de 2014, editada pelo Conselho Nacional de Combate a Discriminação que estabelecendo normas específicas para o acolhimento da população LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais - nas Unidades Prisionais, entre elas as que determinam a oferta de espaços de vivências específicos, os tratamentos de saúde, conservada a forma de se vestir, a garantia de manutenção das características secundárias de acordo com a identidade, entre outras. O Estado tem um prazo máximo de dez dias para se manifestar sobre o pedido.

A medida foi tomada após as visitas realizadas no período de 7 a 24 de julho do corrente ano, nas cadeias públicas de Gurupi, Figueirópolis, Porto Nacional, Palmas, Babaçulândia e Presídios de Palmas, Cariri e Araguaína, onde foram identificadas diversas irregularidades acerca dos direitos específicos da população carcerária LGBT.

As visitas realizadas tinham como objetivo fazer um levantamento de informações sobre números e condições dessa população e a partir desses dados, atuar na resolução dos problemas junto aos órgãos responsáveis.

De acordo com as informações coletadas durante as visitas, não existem celas específicas para a comunidade LGBT em nenhuma das unidades prisionais, porém o Núcleo pede na Recomendação a criação, porque percebeu que em todos eles ainda existem o preconceito de se assumirem em ter opção sexual diferente da grande maioria, e que são comuns as relações homossexuais dentro das Unidades.

Nas Unidades Prisionais visitadas oito pessoas se assumiram homossexuais, um travesti relatou não receber o hormônio, seis querem oficializar a união, e outras três desejam ver regularizadas as visitas íntimas. 

“Agora conhecemos melhor a realidade da comunidade LGBT que estão nas unidades prisionais, diante disso fica mais fácil a atuação do NUDIS. Nesse primeiro momento estamos fazendo a recomendação para que sejam instaladas as celas especificas para atender a essa população que é marginalizada e discriminada e talvez por esse motivo os números ainda são relativamente pequenos. Nosso trabalho é para que todos eles tenham seus direitos garantidos e que sejam respeitados como cidadãos independente da orientação sexual”, observou a coordenadora substituta do NUDIS, a defensora pública Wanessa Rodrigues.

Durante a pesquisa também foram feitas a distribuição de 18 mil unidades de preservativos e reuniões com movimentos sociais e organização não governamentais voltadas aos direitos LGBT.

Saiba mais aqui. 

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