A Defensoria Pública da Bahia em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano, ajuizou uma ação civil pública para obrigar o Estado da Bahia a consertar os quatro elevadores do Hospital Regional do município. A ação foi apresentada na 2ª Vara Cível da cidade.
De acordo com a Defensoria, o problema nos elevadores começou em 2010 e tem prejudicado o atendimento de pacientes e funcionários. O hospital é gerido através de um convênio entre a Secretaria de Saúde do Estado e uma instituição privada. A Defensoria afirma que nos últimos quatro anos nada foi feito para solucionar o problema. Segundo informações de um laudo técnico, seriam necessários R$ 180 mil para o conserto dos quatro elevadores, já que cada um ficaria em R$ 45 mil. No entanto, até hoje os recursos não foram liberados, pois, neste caso, a obrigação é da administração pública estadual.
A instituição ainda diz que os pacientes são transportados para cirurgias e para a UTI pelas escadas, em macas improvisadas ou em cadeiras de rodas, e que isso apresenta risco de acidentes. O lixo retirado de andares superiores também é feito pelas escadas por onde passa os pacientes, o que aumenta os riscos de contaminação e infecções hospitalares.
A administração do Hospital Regional afirma que "o contrato celebrado com o Estado da Bahia estabelece a obrigação de o Estado fornecer a estrutura física adequada, bem como equipamentos em perfeito estado de funcionamento, responsabilizando-se a organização social pela manutenção preventiva e corretiva". A ação pede o bloqueio ou sequestro de bens, via penhora on-line, de R$ 180 mil das contas do Estado para garantir o conserto dos elevadores da unidade hospitalar.
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