A Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) está entre os dez finalistas no concurso Boas Ideias, com o projeto Defensoria Pública Móvel. A população escolherá por meio de voto os três primeiros lugares entre os finalistas. A votação no projeto da DPE pode ser feita a partir desta quinta, 24, até o dia 28, nos sites http://www.boasideias.ro.gov.br/ e http://www.defensoria.ro.gov.br.
O concurso é promovido pelo Governo do Estado. O primeiro, segundo e terceiro lugar receberão R$ 10 mil, R$ 6 mil e R$ 4 mil, respectivamente.Podiam se inscrever no certame servidores de todos os órgãos, incluindo os que integram o sistema de Justiça.
O concurso Boas Ideias visa reconhecer e premiar as melhores ideias relacionadas à inovação da gestão pública, que busquem a excelência e o aprimoramento da qualidade do atendimento e dos serviços prestados à sociedade.
O projeto da Defensoria Pública Móvel tem como objetivo levar cidadania aos carentes de Justiça que residem nos bairros mais distantes da capital, na área rural e nos municípios longe do eixo da BR 364. A equipe que compõe o projeto é multidisciplinar (defensores públicos, assessores de defensor, psicólogos e assistentes sociais).
O defensor público-geral do Estado, Antônio Fontoura Coimbra, afirmou que essa é uma das maneiras mais sólidas de democratizar o acesso à Justiça. Ele explicou que Rondônia possui 1 milhão 159 mil pessoas com renda de até três salários mínimos, o que representa 74,22% da população do Estado, que é estimada em 1.562.409. “São dados catalogados pelo IBGE”, observou, frisando que esse percentual de 74,22% é o público-alvo da instituição nas áreas cível, família e criminal.
O Defensoria Pública Móvel, segundo Antonio Fontoura, é uma forma também da população carente passar a conhecer os diversos serviços oferecidos pela instituição. “Apesar da Defensoria Pública de Rondônia ter sido criada em 1994, boa parte da população não busca seus direitos por falta de informação e por desconhecer os serviços disponibilizados”, frisou.
O projeto visa ainda à educação jurídica, que será desenvolvido por meio de palestras destinadas à população de baixa renda e aos estudantes da rede pública e privada. De acordo com o defensor público-geral, a educação jurídica ajudará a promover mudanças na maneira de pensar da sociedade civil, uma vez que essa passará a conhecer seus direitos e deveres, prevenindo novos conflitos.
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