O deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), coautor da PEC 04/2014 - Defensoria para Todos mais uma vez proferiu em Plenário a importância de se aprovar a proposta que visa ampliar o acesso à justiça no país.
Na ocasião, o parlamentar, que tem acompanhado de perto a tramitação da matéria, afirmou que tem recebido manifestações de apoio de todo o território nacional para que a proposta seja aprovada.
Veja abaixo a íntegra do pronunciamento:
Depois de aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, dirigida pelo Senador VITAL DO REGO FILHO, a Proposta de Emenda Constitucional 04, de 2014, denominada PEC das Comarcas, aguarda a inclusão na Pauta da Ordem do Dia daquela Casa, que tem a presidi-la o senador Renan Calheiros, a quem já foi transmitido apelo para que a matéria não sofra, ali, embargos protelatórios, diante da justeza de que a mesma se reveste.
A ANADEP conclama a presença, em Brasília de representações regionais da Carreira, a fim de que exercitem trabalho de aglutinação entre lideranças, para a existência de quorum, a fim de que não se registrem procrastinações que adiariam uma conquista de enorme repercussão junto aos interessados e os segmentos vinculados aos carentes e necessitados de todo o País.
Quando chancelada pelo Augusto Plenário, aguarda-se à PROMULGAÇÃO respectiva, pondo-se fim a um trâmite que venho acompanhando atentamente, ao lado dos co-autores Alessandro Mollon, e André Moura, além do relator Amaury Teixeira, todos convictos de que o deslinde efetivar-se-á, sem delongas injustificáveis.
O Relator Romero Jucá, em contato com os Defensores, prometeu, igualmente, mobilizar-se para esse intento, coadjuvado pela própria oposição, através do senador Aloisio Nunes Ferreira, numa ação eclética, que aponta para a importância de algo que trará pronto atendimento nos municípios do País.
Mencione-se, também, que há um prazo de 8 anos para que a União e os Estados apliquem as normas, ali, propostas, preenchendo as exigências das Comarcas, sem gravar, imediatamente o Erário das Unidades Federadas.
De todos os recantos do território nacional venho recebendo manifestações de estímulo para que conclua essa gratíssima missão, nas próximas horas, ensejando a efetiva aplicação dos ditames de uma norma de nossa Lei Maior, de incontestável relevância.
Como já afirmei, no Plenário da Câmara e o fiz também na reunião da CCJ do Senado Federal, o grande beneficiário será o POVO e não o Defensor – este à disposição daqueles que, sem recursos, buscarão o patrocínio dos novos causídicos, colocados a serviço de pleitos justos e legítimos.
MAURO BENEVIDES: Deputado Federal
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