Encontro do Renade aponta necessidade de defensores públicos com atuação exclusiva na área da Infância e Juventude
Estado: DF
A ANADEP participou das discussões da reunião da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (RENADE) nesta quarta-feira (16), na sede da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED), em Brasília. A diretora da Entidade e vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS), Marta Beatriz Tedesco Zanchi representou a ANADEP neste debate.
O encontro teve por objetivo traçar um plano de trabalho para o próximo biênio, com ênfase na atuação legislativa em prol dos direitos dos adolescentes. Na ocasião foi pontuada também a necessidade de um maior número de defensores públicos com atuação exclusiva nos Juizados da Infância e Juventude, bem como nas unidades de internação.
Durante os debates, os atores da RENADE, dentre os quais ANCED e CONANDA, sensíveis ao restrito numero de agentes e à necessidade de fortalecimento da Instituição, se comprometeram a unir esforços para a aprovação da PEC 04/2014 – Defensoria para Todos, que fixa prazo de oito anos para que todas as comarcas em território nacional tenham defensor público.